54ª Sessão Ordinária - 20/05/2026
DEPUTADA ANA CAMPAGNOLO (Oradora) - Manifestou forte oposição à decisão da Prefeitura Municipal de Garopaba de suspender a distribuição de carne às segundas-feiras nas escolas públicas da rede de ensino. Traçou um paralelo crítico entre a medida municipal e estratégias históricas de racionamento de guerra, argumentando que a campanha Meatless Monday (Segunda-Feira sem Carne) se trata de uma iniciativa de cunho marqueteiro e ideológico, desprovida de justificativas práticas ou emergenciais para a realidade local. Vinculou, ainda, a pauta a influências de organismos internacionais e fundações multibilionárias estrangeiras que buscam impor mudanças nos hábitos alimentares da população.
No âmbito da saúde, manifestou sérias preocupações nutricionais e cognitivas respaldadas por dados da Sociedade Brasileira de Pediatria e por pesquisas internacionais. Argumentou que a restrição do consumo de carne compromete diretamente o aporte de nutrientes essenciais, a exemplo do ferro, gerando prejuízos ao desenvolvimento psicomotor, cognitivo e ao desempenho escolar das crianças. Ressaltou que, para parcela expressiva dos alunos da rede pública, a refeição escolar representa a principal fonte de proteína de alta qualidade no cotidiano, tornando a medida altamente prejudicial à saúde infanto-juvenil.
Enfatizou também o impacto social da restrição, apontando o agravamento da desigualdade socioeconômica na região. Ressaltou que a medida afeta desproporcionalmente as famílias mais vulneráveis, visto que os estudantes de classe média ou alta possuem condições financeiras de compensar a ausência da proteína em suas residências, enquanto os alunos de baixa renda permanecem desassistidos. Classificou esse cenário como a promoção de um verdadeiro "apartheid cognitivo" promovido pelo Poder Executivo municipal.
Como contraponto legislativo, informou que apresentou dois projetos de lei na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina com o objetivo de proteger o setor e incentivar o consumo protéico. Trata-se do Projeto de Lei nº 51/2024, que institui a Semana Estadual de Incentivo ao Consumo de Carne Vermelha, e do Projeto de Lei nº 100/2024, que visa regulamentar e padronizar a nomenclatura de produtos que imitam a carne, impedindo que alimentos de outra natureza sejam comercializados sob a mesma denominação do produto de origem animal.