59ª Sessão Ordinária - 02/06/2026
DEPUTADO RODRIGO FACHINI (Orador) - Manifestou apoio ao fortalecimento das políticas públicas voltadas à adoção e destacou a importância de proporcionar melhores condições para crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente que aguardam a oportunidade de integrar uma família. Mencionou que, embora existam milhares de pretendentes habilitados à adoção, ainda há dificuldades na colocação de adolescentes, grupos de irmãos e crianças com deficiência em lares adotivos, o que evidencia a necessidade de iniciativas que incentivem a adoção prioritária.
Esclareceu que o Projeto de Lei nº 0377/2026, de sua autoria, propõe a concessão de isenção do IPVA para famílias que realizarem adoções prioritárias, como forma de reconhecimento e apoio àquelas que assumem a responsabilidade de acolher crianças e adolescentes que enfrentam maiores obstáculos para serem adotados. Ressaltou que a medida não se trata de privilégio, mas de uma política pública voltada à promoção do direito à convivência familiar e ao incentivo de atitudes solidárias e transformadoras.
Mencionou que a proposta foi elaborada com critérios específicos, prevendo a concessão do benefício para apenas um veículo por núcleo familiar, mediante comprovação judicial da adoção, regularidade fiscal e enquadramento nas hipóteses de adoção prioritária. Destacou que muitas famílias assumem custos significativos com tratamentos médicos, terapias, acompanhamento psicológico e demais necessidades relacionadas ao desenvolvimento das crianças adotadas, justificando o apoio do poder público.
Esclareceu que o projeto busca conciliar responsabilidade fiscal, proteção à infância e fortalecimento da família e defendeu que Santa Catarina adote medidas concretas de valorização da adoção e de incentivo às famílias que promovem acolhimento, inclusão e pertencimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.