Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

87ª Sessão Ordinária - 07/08/2012

A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Bom-dia, sr. presidente, demais parlamentares, servidores desta Casa, público que nos acompanha nesta manhã, gostaria de mencionar uma decisão desta Casa. Para nossa alegria, foi vetada pelo governador Raimundo Colombo, atendendo a um apelo de diversos lugares do país, uma segunda cassação a Paulo Stuart Wright, um homem que viveu e morreu defendendo a democracia.

Paulo Stuart Wright foi um dos desaparecidos políticos, em 1973, um homem que em 1964 teve seu mandato de deputado estadual cassado, porque adentrou a este plenário sem gravata.

Veja, sra. deputada Ana Paula Lima, nós, mulheres, em que situação estaríamos num momento como desse? Paulo Stuart Wright, um grande tribuno, um grande parlamentar, com uma grande votação, teve seu mandato cassado por esta Casa porque adentrou ao plenário sem a sua gravata! Obviamente não foi esse o motivo, mas uma pressão do regime militar, da ditadura militar, impediu a continuidade daquele mandato.

E esta parlamentar, muito modestamente, novata que sou nesta Casa, propôs com muita alegria, a pedido do meu partido lá em Piçarras, que déssemos o nome de uma pequena via estadual, que liga a BR-101 aos municípios ali da região, de Paulo Stuart Wright.

Esta Casa, que costuma fazer pedidos de nomes de ruas, prontamente aprovou este projeto que passou aqui sem problema nenhum. E qual não foi o nosso espanto que poucos meses depois esta mesma Casa cassou novamente Paulo Stuart Wright, esqueceu a sua história, traiu a sua memória e o seu compromisso com a democracia. E no momento, deputado Sargento Amauri Soares, em que por coincidência nem eu nem v.exa. estávamos em plenário, que nós dois temos compromisso com essa discussão, aprovou-se sem maiores discussões a revogação desse projeto de lei meu, já então lei, já então um nome oficial daquela via. E sabiamente o governo do estado, diferente da sua base inclusive aqui na Casa, vetou essa mudança.

Quero crer, deputado, que esse é um momento importante para fazermos uma reflexão sobre a democracia, no momento em que o país vive essa grande etapa da democracia brasileira, que são as eleições, e para que nós também lembremos o nosso passado para que ele nunca mais aconteça no futuro.

Paulo Stuart Wright deu a sua vida pela democracia, e essa é uma das falas que às vezes tangenciam em redes sociais. E parece-me tão óbvio, deputado Sargento Amauri Soares e deputada Ana Paula Lima, que nós façamos isso e que não seja nem o projeto de uma pessoa, mas que seja nosso porque entendemos o papel dele na história da democracia.

Nós vamos fazer um projeto, e será enviado à Mesa desta Casa, para revogar a cassação de Paulo Stuart Wright. A história já fez essa revogação de cassação, e nós temos o dever moral de formalizar isso. Não podemos permitir que hoje nós, que estamos aqui neste plenário, pela nossa missão, compactuemos com esse ato - e nenhum de nós estava aqui, obviamente, lá em 1964 - que cassou esse homem digno, esse parlamentar extraordinário, essa figura humana ímpar, que foi Paulo Stuart Wright.

Portanto, peço aqui, deputado Sargento Amauri Soares e deputada Ana Paula Lima, e v.exa. já me tinha dito isso - e vejo aqui o deputado Moacir Sopelsa do manda brasa, do velho MDB de guerra e que lutou contra a ditadura -, que nós possamos, juntos, revogar a cassação de Paulo Stuart Wright de duas formas: mantendo o veto do governador, mas formalizando perante a mesa um ato oficial, um ato nosso que diga que Paulo Stuart Wright foi reabilitado no seu mandato pós-morte, mas que a sua memória precisa estar viva entre nós.

O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. nos concede um aparte?

A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Pois não!

O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Deputada Angela Albino, e não somente no sentido de aprovar, mas no sentido de assinar junto todas as vezes que for necessário para aprovar esse projeto a que v.exa. faz referência de reabilitar Paulo Stuart Wright como deputado deste Poder Legislativo nessa homenagem pós-morte.

Sobre a questão anterior da cassação segunda de Paulo Stuart Wright no nome da rodovia a qual v.exa. se referiu, que era um projeto de sua autoria, eu queria também justificar porque eu, v.exa. e outros deputados e deputadas sofremos críticas por termos sido em tese coniventes com aquela revogação.

O fato é que houve aqui, no meu modo de ver, um pequeno golpe, porque foi votado um projeto, e todos sabiam da sua polêmica, num dia em que não estávamos em plenário. Aliás, é claro que do ponto de vista legal não há nada a fazer, agora do ponto de vista político com certeza, se estivesse alguém aqui que pedisse a contagem de quórum, não haveria a possibilidade de ser votado. Não era o presidente que estava presidindo. V.Exa. não estava e creio que a deputada Ana Paula Lima também não. Eu fui chamado para falar com uma pessoa do lado de fora quando ainda estava no horário dos Partidos Políticos. Eis que quando voltei alguns minutos depois não somente já tinha acabado o horário dos Partidos Políticos, mas já tinha sido realizada a Ordem do Dia e já tinha sido encerrada a sessão. E eu fui verificar posteriormente.

Então, quero justificar e, como v.exa. já o fez, parabenizar, sim, o governador Raimundo Colombo por ter vetado esse projeto que foi aprovado aqui de forma ilegítima. É preciso dizer que foi aprovado de forma ilegítima, e eu vou votar favorável a esse veto do governador com todo prazer e aplauso.

Parabéns a v.exa. e muito obrigado!

A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Queremos crer, deputado Sargento Amauri Soares, que nós precisamos conversar com a base do governo para sensibilizá-la. Vejam que nós, da Oposição, estamos aqui tentando convencer os parlamentares da base a votar com o governador.

Vamos viver uma situação muito exótica nesta Casa, se tivermos a inabilidade de alguns de construir um cenário como esse.

Quero crer, como citei aqui o deputado Moacir Sopelsa como exemplo e vários outros que têm uma história de democracia, como Edison Andrino, e ocorre-me vários outros nomes, que não sejam de governo ou de Oposição, mas que seja um ato nosso, uma revisão nossa de posicionamento histórico.

O que Paulo Stuart Wright representa para a Assembléia Legislativa de Santa Catarina tem muito significado, tem um significado de como vemos a história, em que lado nos colocou nesse período em que o Brasil viveu de supressão das suas liberdades democráticas, nesse período em que o Brasil viveu de silêncio, de terror, esse período que não queremos que retorne.

Para nós é muito simbólico esse papel do Paulo Stuart Wright. Claro que vamos discutir isso com a família, com a comissão da verdade; vamos discutir amplamente isso.

Deputado Sargento Amauri Soares, v.exa. tem o meu compromisso que seremos todos proponentes. Mas desejo muito mais que seja dessa forma, que esta Casa faça o projeto e que todos nós possamos subscrever a reabilitação formal desse homem que a história já reabilitou.

Quando se usou esse artifício de que ele tinha entrado aqui sem gravata para poderem cassar o seu mandato, é uma demonstração clara da incapacidade que havia de apontar qualquer coisa contra esse parlamentar. Não havia nada que o desabonasse, ao contrário, ele tinha uma história de luta, uma história de conexão com o povo simples. Ele, que era de Joaçaba, tinha em Piçarras uma comunidade pesqueira que até hoje é grata a ele, que até hoje não esqueceu esse homem fantástico que foi um dos ocupantes destas cadeiras aqui. Portanto, precisamos rever a história, porque às vezes as crises nos possibilitam rever conceitos; às vezes, as crises nos tiram a venda dos olhos.

Talvez este seja o momento de ver isso; talvez este seja o momento de esta Casa dizer que é, sim, parceira (como tenho absoluta convicção de que é) da democracia, parceira desses novos ares que vêm trazendo o Brasil para um novo tempo. Espero que esta Casa não compactue com o vulnerar da nossa memória na pessoa do Paulo Stuart Wright e de tantos outros que morreram em defesa da democracia.

Isso é preciso ser preservado, é preciso ser valorizado, e ele precisa estar num lugar que lhe cabe na história, que é de um grande herói em defesa da democracia. E tenho convicção de que nós aqui vamos conseguir fazer esse novo momento e vamos conseguir reabilitar a memória de Paulo Stuart Wright.

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DA ORADORA)