112ª Sessão Ordinária - 13/11/2012
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, quero falar sobre o importante evento realizado em Jaraguá do Sul. Refiro-me ao Encontro das Associações de Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina.
Tivemos a presença do secretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Paulo Roberto Bornhausen, que tem dado uma atenção especial a esse segmento tão importante para a nossa economia. Também tivemos a presença do prefeito eleito de Jaraguá do Sul, Dieter Janssen, do deputado Carlos Chiodini, que representou o presidente Gelson Merisio, e de outras autoridades.
Sr. presidente, sabemos do importante papel que esse setor econômico tem em nosso estado e no país, pois 23% do PIB vêm das micro e pequenas empresas e elas geram 65% dos empregos. No Brasil, praticamente 99% da economia provêm das micro e pequenas empresas. Portanto, os empresários das micro e pequenas empresas são pessoas que, com muitas dificuldades, aquecem a nossa economia e geram muitos postos de trabalho.
Sr. presidente, falamos do papel econômico que cumprem as micro e pequenas empresas, mas não podemos esquecer, deputado Aldo Schneider, do seu papel social no estado, nos municípios e no país. Ora, quando falamos da microeconomia, estamos falando de distribuição de renda e de inclusão social. Esse é o papel social das micro e pequenas empresas do estado de Santa Catarina e do Brasil.
Sr. presidente, sabemos que a Constituição Federal de 1988 consagrou um tratamento creditício diferenciado às micro e pequenas empresas, o que não vem acontecendo porque elas vêm tendo o mesmo tratamento, por exemplo, de uma multinacional. A Constituição Federal também consagrou - e estamos defendendo através da Frente Parlamentar das Organizações Estaduais - um tratamento diferenciado ambiental, que é fundamental e necessário, e trabalhista. Não é possível que uma microempresa que tem dois funcionários receba o mesmo tratamento trabalhista que recebe uma multinacional que tem dez, 12, 15 mil funcionários. Alguma coisa está errada!
Portanto, esses são os pleitos que foram elencados e que serão defendidos durante os debates, encontros e fóruns que serão realizados no estado de Santa Catarina.
Para concluir, deputado Ismael dos Santos, quero dizer que o governo do estado criou uma diretoria que dá uma atenção especial às micro e pequenas empresas. Esperamos que essa diretoria possa ser o embrião de uma futura secretaria da micro e pequena empresa no estado, quem sabe, no futuro governo.
Há também o Juro Zero I, que atende ao empreendedor individual e é fundamental, e agora há o Juro Zero II, que está sendo gestado pela secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável e que vai incluir 12 mil microempresas do estado de Santa Catarina. Esses são programas do governo do estado, deputado Aldo Schneider - e v.exa. é o líder do PMDB -, que têm sido de fundamental importância para manter a economia do estado de Santa Catarina.
Encerro as minhas palavras, deputado Ismael dos Santos, dizendo que no ano que vem o governo vai mandar para esta Casa o projeto do Estatuto da Micro e Pequena Empresa do Estado de Santa Catarina. Com a aprovação desse estatuto deveremos efetivamente garantir aquilo que foi consagrado na Constituição Federal, no que diz respeito às microempresas e que ainda, efetivamente, não foi colocado em prática pelos estados do Brasil.
Portanto, esse, com certeza, será um debate importante e necessário para que possamos dar o apoio devido às micro e pequenas empresas do estado de Santa Catarina que seguram, efetivamente, a nossa economia.
Concedo o restante do tempo do PSD ao eminente deputado Ismael dos Santos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)