125ª Sessão Ordinária - 13/12/2012
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, preparei uma matéria sobre as bolsas de estudo das universidades do Sistema Acafe, das universidades particulares, mas não quero me furtar de dar uma contribuição sobre essa discussão que até o momento não está resolvida, que se refere à saúde.
Como já falai aqui por várias vezes, a questão da Saúde ultrapassa os limites de poder do governo de Santa Catarina e a contribuição que os colaboradores da Saúde estão dando com esse movimento, deve ser interpretada como um grande momento para o nosso estado e para o Brasil discutir o sistema de saúde utilizado, porque, infelizmente, a parte burocrática é muito bonita, mas a prática não funciona.
O Hospital São José de Tijucas não é público, não é do governo, é conveniado. O Hospital Marieta Konder Bornhausen não é público, é conveniado. E assim existem 220 hospitais conveniados. O hospital de Nova Trento, por exemplo, onde faço parte do corpo clínico, está quase totalmente fechado.
Ouvimos há um tempo o governador lançando um programa para a construção de aproximadamente um mil leitos normais e de UTI, mas duvido que se fizerem um levantamento dos leitos fechados na rede "privada", entre aspas, na rede conveniada, porque a grande maioria desses hospitais são de igrejas, de comunidades luteranas, católicas, de benfeitores da sociedade, e estão parados por conta de alguma questão burocrática, não cheguem a um total de, aproximadamente, 800 a 900 leitos que poderiam voltar a funcionar se o SUS retirasse essa burocracia, essa tal gestão plena.
Inclusive, o Hospital Azambuja, de Brusque, tem um mil AIHs para receber e está promovendo uma rifa para conseguir pagar a folha de pagamento e o décimo terceiro dos funcionários. E ainda ouvimos falar em programa de mutirão! Mas se é feito o mutirão, porque não é pago aquilo que já foi realizado? Aquilo não está valendo? A informação que tenho é de que o SUS, no momento do credenciamento dos hospitais, alega uma porção de requisitos necessários e intransponíveis à instituição e acaba por não credenciar os hospitais do interior que, não estando credenciados, não por falta de capacidade técnica ou profissional, até porque pela Unimed, particular ou por outros convênios, esses hospitais fazem o atendimento de todas as especialidades, não podem efetuar o atendimento pelo SUS.
Então, como o SUS diz não ao credenciamento de alguns hospitais? Impondo muitas exigências impossíveis de serem cumpridas. Mas na prática o que o SUS quer mesmo é dizer não ao doente, àquele que está adoentado, fazendo com que o paciente procure atendimento em algum lugar e, se ele não possuir recursos, tem que chorar ao prefeito para que ele seja transferido a Florianópolis, mas lá, na sua cidade, ele não pode ser atendido, e muitas vezes o hospital está fechado.
Em Botuverá, por exemplo, minha terra natal, há um hospital com 20 leitos fechados. Agora o governo vai fazer mais 20 em algum lugar, não sei, mas aqueles estão fechados.
Então, duvido que se fizermos um levantamento dos leitos fechados na rede conveniada, na rede "particular", entre aspas, dessas entidades beneficentes, que não chegue próximo a 800 ou 900 leitos que, para voltarem a funcionar, basta que o SUS retire essa burocracia, a tal da gestão plena, que tira a capacidade do secretário da Saúde de gerir a sua pasta em 25 cidades regionais do estado de Santa Catarina.
Quem manda naquela região não é o sr. Dalmo Claro de Oliveira nem o governador Raimundo Colombo. O secretário de Saúde de lá é quem manda no seu município e em mais sete ou oito municípios do seu entorno. E quem não beijar a mão não é atendido. A alternativa que tem o prefeito daquela cidade... Por exemplo, Botuverá e Guabiruba dependem da secretária da Saúde de Brusque. Se o paciente receber um não na secretaria de Brusque, precisa pegar a ambulância, o micro-ônibus e vir para Florianópolis. E aqui ele ouve um não meramente porque os nossos colaboradores estão ajudando a dar essa informação ao governo para dizer que o problema não está em cima da greve dos funcionários. A greve dos funcionários é a oportunidade, como já disse aqui, que a sociedade tem de conhecer melhor qual é o sistema de saúde que temos em Santa Catarina e no Brasil. E todos nós, a começar principalmente pelos pacientes e os funcionários, somos vítimas desse sistema.
Por isso que há, sim, que haver a interposição não apenas do secretário da Saúde, mas também do governador Raimundo Colombo para mudar o sistema SUS que faz essas exigências de tal forma que acabam não tendo a gestão.
O sistema de credenciamento é uma forma excludente e faz com que os municípios do interior, não conseguindo prestar o atendimento no hospital do seu município ou região, obriguem-se a transferir os pacientes para a capital. E aqui na capital, naturalmente por esse movimento que eu considero justo... E precisam, sim, ter o apoio da secretaria da Saúde e do governo do estado para resolver essa questão. Mas muito mais do que resolver essa questão dos funcionários, que é uma questão importante que precisa ser resolvida, precisamos também, paralelamente, discutir urgentemente a questão da autonomia do estado de Santa Catarina para gerir os recursos que vêm ao estado, e que temos direito, vinculados a uma legislação amarrada que impede a secretaria da Saúde e o próprio governo do estado de aplicar corretamente, ou como deveria ser, os nossos recursos.
Por isso, agradeço a colaboração que os funcionários da Saúde estão dando à sociedade e ao governo para fazer a discussão. Não teríamos aqui nesta Casa essa discussão, com a participação dos deputados como tivemos hoje, e como estamos tendo nesses 60 dias de greve, se não fosse esse movimento que está sendo feito.
Por isso, contem, sim, com o meu apoio, mas também contem com a minha participação para mudar a estrutura da saúde, que é muito burocrática.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)