40ª Sessão Ordinária - 25/04/2012
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, quero inicialmente saudar o presidente do meu partido em Jacinto Machado, Nicolau, que aqui está com o companheiro Ézio prestigiando nossa sessão. Sejam bem-vindos a esta Casa.
Sr. presidente, um assunto muito debatido na comissão de Orçamento foi a perda de mais de R$ 1 bilhão pelo governo do estado, em face da aprovação da Resolução n. 72.
Fiz questão de colocar, mesmo porque sempre defendi essa linha, meu caro líder, deputado Silvio Dreveck, e sempre foi uma posição do Partido Progressista o enxugamento das SDRs no estado de Santa Catarina. Não estamos falando em extinção, porque elas são necessárias, mas precisamos adequá-las ao Orçamento e potencializá-las dentro da finalidade para a qual foram criadas.
Trinta e seis secretarias de Desenvolvimento Regional é realmente uma situação fora do comum. E precisamos encarar a administração pública com uma visão de gestão privada com vertente social, dentro do espírito e do propósito do gestor propriamente dito, porque precisamos alcançar aquele que está lá na ponta, que é o pagador de impostos. E se não dermos musculatura e capilaridade para que esses recursos possam lá estar, eles acabam perdendo-se no meio do caminho e a máquina administrativa ficando inchada, gerando a perda do poder de competitividade das nossas empresas e, consequentemente, piorando a vida das pessoas.
Reputo da maior importância a atitude tomada pelo ex-governador Luiz Henrique da Silveira e por toda sua equipe fazendária, quando reduziu a alíquota do ICMS para importação, mostrando sua visão macro, pois acabou contribuindo para o incremento da receita do estado de Santa Catarina. Precisamos enaltecer essa posição, mas o problema é que não foi dado o destino correto aos recursos gerados.
Aliás, nós já temos no Brasil um sistema modal e intermodal totalmente equivocado, no qual prevalece o transporte rodoviário, cujo custo é de R$ 110,00 a tonelada, ao passo que o custo do transporte ferroviário é de R$ 75,00 a tonelada, ficando o hidroviário em R$ 45,00 a tonelada.
Então, houve um equívoco sem precedentes na escolha do sistema modal, o que engessou o custo Brasil. Prova disso é o PIB da China, que em 1980 era idêntico ao PIB do Brasil e que hoje é muito superior.
Por isso, é preciso que se faça um planejamento adequado, dentro de uma visão de médio e longo prazo, deputado Silvio Dreveck, enxugando a máquina e dando musculatura à economia através de uma infraestrutura adequada que dê condições de competitividade à indústria catarinense. Nosso estado é eminentemente exportador, mas não progride pela falta de infraestrutura, de logística, de acessibilidade.
Sr. presidente, aproveitando a oportunidade vou ler o artigo publicado pelo jornal O Globo, de 20 de abril de 2012, da lavra dos assistentes da presidência da Eletrobras Eletronuclear, Carlos Henrique Mariz e Drausio Lima, com o título "Energia nuclear é a saída."
(Passa a ler.)
"No texto os autores questionam a motivação das críticas da inclusão da energia nuclear na matriz brasileira e enfatizam o fato de que o consumo per capita brasileiro está entre 20% e 25% do consumo de um país desenvolvido. E nós estamos em um país emergente. Em seguida os articulistas mostram o limite da geração hidrelétrica que, segundo os especialistas, já teria atingido o ponto máximo de exploração.
Até esse ponto todas as afirmações são consensuais e de amplo conhecimento não apenas de especialistas, como de uma ampla camada da população, preocupada com o porvir e a sustentabilidade de nossa capacidade produtiva.
No afã de fazer prevalecer suas assertivas, a dupla parte para a ofensiva, desqualificando as fontes mais consagradas de produção de energia, o gás natural e o carvão mineral. Contra o gás, a argumentação se limita a colocar em dúvida a perspectiva de produção de gás nas camadas do pré-sal. O bypass, que é o carvão mineral, segundo os articulistas, é mais sutil já que como gerador térmico e poluidor o nuclear é bem mais suscetível de ser reprovado.
A linha de argumentação se limita à afirmação infundada de que o Brasil não possui fontes de minérios suficientes para fazer face as suas necessidades. O carvão mineral hoje, apesar de não haver pesquisa geológica por 25 anos, ainda é a maior fonte fóssil do Brasil. Temos mais de três vezes carvão do que petróleo, com recursos ainda virtualmente intocados.
Entendemos que para fazer esse resgate de energia tão importante para a sociedade brasileira todas as fontes serão necessárias, principalmente as fontes térmicas, entre as quais se inclui o carvão, o gás e a nuclear.
A segurança energética do país somente ocorrerá com a diversidade de fontes e não pode ser feita uma política de exclusão de nenhuma dessas alternativas.
Fazer lobby desacreditando as outras fontes não é algo que mereça atenção. O esclarecimento das vantagens de uma não deve ser à custa da crítica a outras fontes. A informação correta deve ser passada à sociedade que precisa de energia para se desenvolver e ser sustentável.
Portanto, o Brasil, por ser um país com diversidade e abundância de fontes, tem a possibilidade de fazer uma matriz equilibrada atendendo aos preceitos da sustentabilidade."
Eu reputo da maior importância a participação que tivemos na comitiva que foi à China, no ano passado, numa reunião dos BRICs: África do Sul, China, Rússia, Índia e Brasil. Na ocasião todos os países foram contundentes, sr. presidente, nas suas colocações, enaltecendo a participação do Brasil no cenário mundial, um país de dimensão continental, de riquezas incomparáveis, de fabulosos recursos minerais, muitos deles ainda a ser identificados e que não pode abrir mão de qualquer tipo de fonte de geração de energia, quer seja renovável ou não.
Assim, o governo federal, dentro da cesta de combustíveis, não pode alijar do processo o setor térmico, que gera uma energia segura, que de um momento para outro poderá ser colocada dentro da rede integrada nacional, ao contrário da energia hídrica, que dificulta e pode prejudicar a geração de emprego e renda.
É preciso que o governo tenha uma política firme e forte, dando condições e segurança jurídica aos investidores, para que possam aqui se estabelecer, produzir e dar sustentabilidade para o desenvolvimento e a economia deste país e do nobre estado de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)