5ª Sessão Ordinária - 15/02/2012
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, sra. deputada, srs. deputados, catarinenses que nos acompanham através da TVAL, da Rádio Alesc Digital, vou falar sobre um assunto noticiado pelo jornal Diário do Sul, da minha cidade de Tubarão, que já me preocupa no início deste ano letivo. As aulas começaram ontem em toda rede pública estadual, e hoje, portanto, já no primeiro dia de aula, o Diário do Sul traz a seguinte notícia: "Denúncia de bullying será investigada em Tubarão".
Já no primeiro dia de aula, deputado Maurício Eskudlark, na Escola Básica Governador Aderbal Ramos da Silva, no bairro Santo Antônio de Pádua, onde atuei profissionalmente, e também fui diretor da Escola Dionísio Freitas, e lá naquele bairro, ontem, já tivemos um caso de bullying.
No jornal está toda a matéria em que a avó da menina relata esse caso de bullying no primeiro dia de aula. Isso nos convence, ainda mais, deputado Silvio Dreveck, que todo trabalho que estamos fazendo nesta Assembleia Legislativa, por intermédio da Escola do Legislativo, desde 2007, quando apresentamos o projeto de lei e fizemos todo aquele debate que o deputado Pedro Uczai, como presidente da comissão de Educação, Cultura e Desporto, conduziu, e foi quem relatou a matéria... Foi um ano inteiro de debates. Conseguimos aprovar o projeto no final de 2008 e fomos o segundo estado do Brasil a ter uma lei de combate ao bullying, deputado Dóia Guglielmi.
O governador sancionou a lei no fim daquele ano, em 2009, fizemos todo um trabalho de preparação e iniciamos um processo de retirar a lei do papel e colocá-la em prática.
Fazer uma lei, deputado Neodi Saretta, v.exa. que já passou por esta Casa, que foi para o Executivo e agora está de volta, é relativamente fácil, basta que esteja adequada à técnica legislativa, à legalidade, à constitucionalidade, o restante é articulação política nesta Casa. E não há a menor dificuldade de aprovação, o problema é colocá-la em prática.
Às vezes, acho que se conseguíssemos colocar em prática tudo que já foi escrito, talvez não precisássemos mais ficar insistindo por outros caminhos, criando curvas para apresentar de novo aquilo que já está na lei, deputado Nilson Gonçalves, e que não é cumprido.
Então, o importante é que nós, além de aprovarmos uma lei de combate ao bullying, conseguimos também implementá-la por intermédio da desta Casa, através da Escola do Legislativo.
Em 2009, 2010 e 2011 - vou trazer na próxima semana o relatório das atividades na escola -, foram milhares de catarinenses, principalmente professores, educadores, integrantes do processo ensino aprendizagem, das equipes pedagógicas, que passaram por esse processo de discussão, de debate, de provocação, de enfrentamento ao bullying.
O Ministério Público foi extremamente importante nessa caminhada conosco, além de outras entidades, como as secretarias municipais de Educação.
Foi um alto investimento que a Assembleia fez, inclusive, em parceria com o Ministério Público. Bancamos todo o material, meio milhão de conjuntos, porque era, naquela época, meio milhão de estudantes o objetivo do projeto. A Assembleia contratou todo esse material e fizemos a distribuição. Mas, infelizmente, é um trabalho que tem que ser reiniciado a cada ano, deputado Dóia Guglielmi, porque turmas novas entram nas escolas. Tanto que lá em Tubarão foi a primeira região onde fizemos os debates com vários professores. E centenas, milhares, participaram da formação. E vejam que já temos, agora, com o início das atividades, que iniciar todo o processo novamente.
Então, essa tem que ser uma ação continuada, porque os alunos se renovam a cada ano e, infelizmente, essa prática do bullying continua acontecendo.
Vamos, através da Escola do Legislativo, continuar com esse trabalho, e espero que possamos, muito brevemente, liderar, entre os estados do Brasil, essa ação de combate, de enfrentamento, que tem que ser continuada, constante, porque esse sofrimento, infelizmente, está presente na grande maioria das escolas de todo o Brasil.
Então, trago essa notícia exatamente para mostrar o quanto esse trabalho tem que ser reiniciado, retomado, permanentemente, para combater essa violência.
Outro assunto que ainda vamos debater, e já iniciei esse debate na semana passada, mas vamos agora começar a detalhar até porque a Unale - União Nacional dos Legislativos Estaduais - abraçou, juntamente com o colégio de presidentes, a questão da dívida dos estados, que é outro assunto extremamente polêmico e preocupante, deputado Silvio Dreveck.
Os 23 estados que devem para a união somam R$ 400 bilhões de dívida. A nossa receita para o ano é de R$ 17 bilhões; o orçamento do estado de Santa Catarina para o exercício de 2012 é de R$ 17 bilhões, para o telespectador compreender o montante dessa dívida. A dívida dos 23 estados com a união é de R$ 400 bilhões, deputado Nilson Gonçalves. São R$400 bilhões que os estados devem para a união!
Agora v.exa. sabe quanto representava essa dívida há 14 anos, deputado Nilson? Em 1998, quando chegamos aqui, pela primeira vez, como deputados, eu e v.exa., nesta Casa, deputado Silvio Dreveck, em 1998, a dívida dos estados com a união era de R$ 93,2 bilhões. Ela saltou em 14 anos, de R$93,2 bilhões para R$ 400 bilhões, ou seja, um crescimento de 471% em 14 anos, deputado Maurício Eskudlark. São os estados comprometendo 13% da receita para amortizar essa dívida.
Para a união a dívida dos estados virou um grande negócio; a união virou uma grande agiota. Essa é a realidade! E precisamos encarar isso, precisamos construir uma alternativa para tirar os estados dessa bola de neve, porque essa dívida vai ficar impagável. Vai entrar presidente, sair presidente, entrar governador, sair governador, e a dívida será cada vez maior. E qual é a nossa proposta? Buscar uma forma de reduzir esse percentual do comprometimento, porque o estado de Santa Catarina hoje não tem nem 5% para investimentos, durante um ano, e 13% ficam por conta da dívida que aumenta assustadoramente a cada ano.
Portanto, precisamos reduzir, mudar a taxa de juros, rediscutir esse contrato, essas taxas, mudar o indexador, sair do IGPDI e passar para o IPCA. Isso é o mínimo que tem que ser feito urgentemente para sair desses juros abusivos que a união pratica e pegar um pedaço de um percentual desse para aplicar em saúde, em educação e infraestrutura. Ou seja, ao em vez de devolver para a união, fazer um PAC da dívida dos estados para que esse dinheiro permaneça aqui...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)