51ª Sessão Ordinária - 09/06/2011
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, quero começar a clarear as ações do governo do estado no tocante à paralisação dos professores da rede pública estadual em razão do pagamento do piso salarial do magistério.
Catarinenses, em momento algum o governo do estado se negou a cumprir a lei que estipula o pagamento do piso salarial. O governo afirmou, desde o primeiro momento, que pagaria o piso aos professores. No início, ou seja, no momento da primeira oferta, seriam necessários R$ 12 milhões para pagar o piso aos professores de Santa Catarina. Num segundo momento, esse valor subiu para R$ 22 milhões, em função de exigências dos grevistas. Aqueles que menos ganham, receberiam um incremento salarial de 40%; os que ganham medianamente, 25%; e os que ganham mais, 7%. Então, toda a categoria receberia um aumento salarial que, como disse, corresponderia a um acréscimo na folha de pagamento de R$ 22 milhões/mês e de R$ 280 milhões/ano.
O governo jamais fechou as portas, apenas pediu seis meses para continuar negociando. O governo cumpriu o seu papel, o governo conversou, dialogou com a categoria; o governo continua aberto às negociações, mas é preciso que os dois lados cedam. Não é possível que somente o governo queira acertar. Os professores têm que reconhecer que a disponibilidade orçamentária do estado não é infinita. Repito, o impacto financeiro da proposta do governador chega a R$ 280 milhões ao ano e beneficia toda a categoria. É claro que, para quem ganha menos, para chegar ao piso o percentual de aumento foi mais de 40%, e para quem ganha mais chegou a 7%. Mas ninguém ficou absolutamente sem ganhar nada.
O que quer o governo? Ele quer abrir o diálogo da negociação, pedindo 180 dias de prazo para formar uma comissão para continuar buscando o caminho e para continuar valorizando uma categoria que é importante e fundamental para toda a sociedade, pois é ela que prepara essa nova geração para o futuro de Santa Catarina.
Agora, não se pode radicalizar, porque daí o governo vai fazer um balanço e ver que não poderá cumprir o que estão reivindicando. E aí a outra parte também irá radicalizar, e isso não será bom para ninguém. Então, o importante é haja o diálogo e que o governo esteja de portas abertas para as negociações, tentando buscar o melhor caminho.
O governo disponibilizou o que podia. E o que ele podia disponibilizar? Primeiro, eram R$ 12 milhões. Depois encontraram uma forma e chegaram ao máximo que podiam, que são os R$ 22 milhões. Agora a categoria precisa estudar com profundidade. Não é melhor o diálogo do que radicalizar? É muito melhor o diálogo do que radicalizar! E aí vemos que o governo nunca esteve com as portas tão abertas como está neste momento.
Então, é preciso reconhecer isso e que os professores comecem a analisar a proposta. Este é um governo que entrou apenas há cinco meses, que não radicalizou em nenhum momento e que está tratando a categoria com respeito. Por isso, é preciso que a outra parte também faça o mesmo.
O Sr. Deputado Jean Kuhlmann - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Ouço v.exa., com muita hora, pois com certeza vem dar a sua contribuição no sentido de buscarmos o caminho para levarmos os professores às salas de aulas, porque as crianças estão perdendo aulas, e isso é prejudicial para todos nós, em Santa Catarina.
O Sr. Deputado Jean Kuhlmann - Deputado Manoel Mota, quero tentar, de alguma forma, contribuir com o seu pronunciamento.
Primeiramente, quero parabenizar os professores pela sua manifestação e movimentação. Isso faz parte do processo democrático e é salutar. Do outro lado está o governador que recebe os professores para a negociação, que dialoga de forma inédita, chamando os professores no Centro Administrativo para conversar. Enfim, ele está fazendo esse diálogo e evoluindo.
Agora, negociação se dá quando há as duas partes compreendendo, duas partes cedendo, deputado Manoel Mota, em que vai haver, efetivamente, a compreensão do todo. E aí acho que a grande questão do governador Raimundo Colombo é, além de ceder, melhorando a questão da medida provisória, que era o que todos nós nesta Casa queríamos que ele fizesse, ou seja, que melhorasse... E a informação que recebi, por exemplo, foi que na última proposta do governo para o Sinte há professor que recebe em torno de 40% de ganho na sua folha e professor que recebe 7%, ou seja, vai de 7% a 40%, mas todos acabam ganhando algo. E ainda há a predisposição do governador de continuar conversando e de buscar novas receitas. E há até a questão dos Poderes, porque se esta Casa, e eu falo pela Assembleia, recebe algo do Fundeb, ela recebe de forma indevida e tem que devolver. O Tribunal de Contas e o Tribunal de Justiça da mesma forma. Mas quanto a isso, principalmente relacionado aos Tribunais, o governador não vai conseguir fazer de hoje para amanhã. Mas existe essa vontade de fazer, porque quem vai ganhar com isso será o professor.
Isso é estabelecer diálogo, e essa conversa madura tem que existir.
Agora, acho que tem que acontecer, deputado Manoel Mota, o bom senso de pensarmos nas crianças que precisam voltar para a sala de aula. E também o governador tem que continuar conversando com os Poderes. E aí vai ser importante os professores estarem ao lado do governador buscando aquilo que é bom para a Educação. Mas isso tem que ser construído, e assim como fez o presidente Gelson Merisio, nesta Casa, que já se colocou à disposição para construir, tenho certeza de que o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas também vão querer construir. Portanto, será importante esse trabalho daqui para frente, porque se realmente existe essa questão, temos que buscar uma solução.
O direito tem que ser respeitado. E acredito que o Tribunal de Justiça vai garantir o cumprimento da lei também. Mas para isso, deputado Manoel Mota, volto a falar, tem que haver o diálogo e o bom senso de todos os lados. Foi isto que o governador colocou para nós: que ele quer continuar ajudando. Mas, na minha visão, neste momento é importante que se volte, realmente, às atividades normais e que continue havendo esse diálogo para o futuro da Educação.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Gostaria de incorporar as suas palavras ao meu pronunciamento dizendo que o diálogo também tem que partir do governo para os Poderes. Acho que precisamos de qualidade, mas para que haja qualidade é preciso que haja remuneração. O professor também precisa ser respeitado, pois ele se preparou para essa grande missão. Agora, o que não se pode é fechar o diálogo. Acho que o diálogo é o caminho. O governo está aberto para o diálogo, e haveremos de buscar esse entendimento.
Gostaria também de fazer um convite. Amanhã, às 7h, participaremos de um grande movimento, com mais de 200 pessoas, lutando pela Interpraias, uma obra fundamental para o sul do estado e o turismo. Por isso, faço o convite para que os parlamentares estejam em Jaraguaruna, das 7h às 9h, num programa de rádio, ao vivo, com toda imprensa da região, buscando uma obra que é fundamental.
Sr. presidente, vou dividir o restante do meu horário com o deputado Edison Andrino que também deseja fazer o seu pronunciamento.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)