64ª Sessão Ordinária - 13/07/2011
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados e pessoas que nos acompanham, não sou da área da educação, mas sei o que significa a educação neste país para a população.
Deixa-nos muito triste o que aconteceu aqui no dia de hoje. Quero registrar que estou deputado há quatro anos e meio e nesse tempo nunca vi o Regimento Interno desta Casa ser rasgado como aconteceu hoje. Isso abre um precedente gravíssimo no que concerne à confiança para o futuro deste Parlamento, inclusive quanto aos muitos acordos de lideranças que fazemos, que nunca precisaram ser por escrito, mas que expressavam responsabilidade dentro de um processo de construção coletiva, porque apesar de a Oposição ser minoria, em muitos momentos é preciso um acordo de líderes para construir ou encaminhar uma matéria nesta Casa.
E digo mais: o governo, com a ampla maioria que tem nesta Casa, não necessitava disso. Vieram duas medidas provisórias e alertamos que as duas eram inconstitucionais e pedimos um PLC, que demorou muito para vir. Chegou somente na semana passada, o que nos deu muito pouco tempo para analisar, para debater.
Nessa perspectiva, para participar e tentar salvar alguma coisa, apresentamos uma emenda substitutiva global ao projeto do governo, visando trazer de volta as perdas que a categoria teve, como a regência de classe e outras. E mais, propusemos a tabela salarial do MEC, que foi um dos debates no qual o Sinte trabalhou durante esse período todo.
Então, foi nessa perspectiva que atuamos e neste plenário e estamos defendendo essa emenda que traz de volta as perdas que a categoria tem com o Projeto de Lei Complementar n. 0026/2011 e, além disso, implanta a tabela do piso nacional do Magistério.
Quero dizer também que tudo o que se falou nos últimos dias, tentando esvaziar o movimento, tentando forçar os trabalhadores a voltar ao trabalho, sobre a partidarização do movimento não é verdade e não vi nada nesse sentido. O Sinte tem autonomia para se organizar da forma que entender melhor.
Durante muitos anos estive do outro lado, ou seja, à mercê da polícia de choque, inclusive, e lamento que se tenha trazido o Bope para supostamente garantir a segurança nesta Casa. É bom quando recebemos visitas, quando a sociedade catarinense vem até esta Casa manifestar-se e pedir apoio. Agora, a forma como veio o projeto, a forma como foram aprovados os encaminhamentos, rasgando-se o Regimento Interno, criou, com certeza, uma revolta em todos nós.
Quero dizer ao deputado Joares Ponticelli que tentar justificar-se jogando a responsabilidade no PT, na nossa bancada, não é correto. V.Exa. poderia ter discutido diretamente o seu parecer, mas quem sabe estava sentindo-se mal ao defender seu relatório e travando um embate com o nosso partido.
Mas a nossa bancada está muito tranquila em todo esse processo. Participou, sim, de todo o debate realizado nesta Casa, ajudando os professores a empreenderem sua luta neste Parlamento, antes, inclusive, da aprovação da lei nacional do piso. Tivemos uma participação ativa nesse processo até no último momento, quando apresentamos uma emenda substitutiva global para tentar melhorar o projeto e resolver essa questão polêmica.
Falei, sim, no dia de ontem, que qualquer projeto que fosse aprovado teria problemas. Por isso fomos contra o projeto e propusemos uma emenda para implantar a tabela do piso nacional do MEC e resolver a questão das perdas dos trabalhadores catarinenses.
Sr. presidente, srs. deputados, pessoas que nos acompanham, defendemos essa emenda e queremos que seja votada em separado, antes da votação do projeto, justamente para que se tenha a oportunidade de discutir a tabela do MEC, de melhorar o projeto e também de tirar as perdas que os trabalhadores têm com o PLC n. 0026/2011.
Muito obrigado, sr. presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)