Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
52ª Sessão Ordinária - 14/06/2011
A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Muito obrigada, sr. presidente.
Hoje é o Dia Mundial do Doador de Sangue e postei no meu twitter que nada melhor do que tratarmos de saúde, de educação, de segurança pública e dos seus servidores, que são os que têm dado o sangue pelo serviço público e pelo estado de Santa Catarina.
Mas queremos muito mais do que isso, queremos discutir uma pauta muito mais ampla. Parece-me que estamos perdendo o rumo da nossa prosa porque não nos interessa de que maneira o governo vai resolver o seu problema. Qualquer um de nós, submetido a uma decisão judicial, faria o quê? Cumpriria! Venderia o carro, deixaria de viajar, tiraria o filho da escola privada. É isso que faríamos! E é isso que o governo tem que fazer!
(Palmas das galerias)
Por que tenho ficado preocupada? Estamos desviando o foco da nossa discussão e transferindo a todos os poderes, pulverizando - e quando é problema de todos, não é mais problema de ninguém - a discussão do Fundeb. A nossa pauta, senhoras e senhores, é a plena execução dos valores recebidos a título de Fundeb no estado de Santa Catarina. Ponto. Se o governo vai construir menos pontes, se vai fazer menos turismo na Europa, se vai diminuir o repasse, não nos interessa.
(Palmas das galerias)
Sou servidora de carreira da Justiça do Trabalho e com isso acumulei, desde os meus 18 anos, uma longa experiência no Poder Judiciário do nosso país, que precisa urgentemente ampliar a sua atuação e o acesso do povo, eis que aquele poder é sempre a nossa última guarida.
Quanto ao cálculo do Fundeb, tenho uma inabilidade nata para tratar do assunto, porque sou bacharel em Direito e a minha afinidade não é com a matemática. Inclusive, recebi hoje, no meu gabinete, o pessoal do Dieese, que me disse que uma coisa é entrar no cálculo e outra coisa é o que vai para os poderes.
Todo mundo sabe que para compor o Fundeb o estado de Santa Catarina faz as suas arrecadações. Por exemplo, 20% do IPVA, 20% do ICMS, além de várias outras rubricas. No ano passado foi R$ 1,8 bilhão. Voltou R$ 1,4 bilhão, vou usar números arredondados, mas não é isso exatamente. Ficou para o pacto federativo pouco mais de R$ 300 milhões, que é a contribuição de Santa Catarina à Educação do país inteiro.
Então, quando dizemos que entrou no cálculo não quer dizer que pegou um pedacinho do Fundeb, um montinho de dinheiro, e foi para lá e para cá. Entrou no cálculo, mas não exime o Executivo de executar R$ 1,4 bilhão que veio do Fundeb para cá. É completamente diferente isso.
O que temos que recuperar - e aí o companheiro várias vezes tem trazido aqui essa placa da auditoria do Fundeb que está corretíssima - é a aplicação do quanto vem. Já sabemos que essa rubrica de R$ 1,4 bilhão tem que ser integralmente investida na Educação. No Executivo é o Executivo que tem essa obrigação. Porque da forma como essa pauta está entrando, vamos dizer daqui a pouco que não é do Executivo a obrigação de trazer o Fundeb integralmente à Educação em Santa Catarina. Mas é do Executivo.
O que temos que discutir é a aplicação integral do Fundeb e a gestão da Educação em Santa Catarina. Quem é de Joinville sabe onde estava o nosso secretário da Educação na sexta-feira e no sábado últimos. Ele estava fazendo campanha em Joinville, na ExpoGestão. Inclusive, quando ligávamos perguntando sobre a greve, ele dizia que era para falar com o Deschamps, porque ele estava em Joinville. É assim que a nossa Educação está sendo tratada. Coitado do Deschamps, virou secretário, porque ninguém responde por aquela secretaria.
É gestão que estamos discutindo. E todos acompanharam pelos jornais que denunciamos que compraram R$ 9,7 milhões em brinquedos Lego sem licitação. E não foi isso somente. Em 2009, compraram R$ 7 milhões em brinquedos Lego sem licitação, da mesma empresa Edacom.
Quem gosta de internet ou quem tem filho que gosta, digite no Google Eda.com.lego.justiça e verá a folha corrida que aparece. Essa empresa está sendo processada também no Rio Grande do Sul por extorquir a prefeitura que não aceita comprar o tal do Lego que virou um grande negócio.
Temos que discutir o Fundeb. Temos que incluir o óbvio, porque é uma pena que precisemos incluir na LDO o óbvio: que o Executivo tem que aplicar integralmente o Fundeb, vindo do governo federal para cá, exclusivamente na Educação. Ponto! Não se trata mais disso.
Temos também que discutir a gestão da secretaria da Educação, que historicamente virou um grande palanque político, um grande espaço para tirar dinheiro que não se sabe de onde vem.
(Manifestação da galeria)
Essa verba fixa que vai para lá virou um grande atrativo. Mas alguém já viu - e vou excluir novamente porque conheço a vivência acadêmica do professor Deschamps - algum secretário da Educação participar de qualquer fórum de debate sobre a educação? Tentar entender o Plano Nacional de Educação? Tentar entender como funciona uma escola? Eles não se interessam. É sobre isso que estamos discutindo.
(Manifestação da galeria)
Botaram um engenheiro. Obrigada, professoras que estão me lembrando aqui. E não tem problema não saber de muitas coisas.
(Manifestação da galeria)
São dois engenheiros. E não tem problema não saber, porque saber também não sei muita coisa. Mas tento entender, busco ouvir, falo com técnicos. Mas nem isso eles estão fazendo.
Quero, nos dois minutos e meio que me sobram, falar com vocês como servidora que sou da Justiça do Trabalho desde 1988. Já vi muita greve do lado de cá e do lado de lá. Já vi muitas greves também nos processos, nos trabalhos. Mas nunca vi, em 22 anos de Justiça do Trabalho, uma greve pedindo o cumprimento de uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Eu nunca vi.
(Palmas das galerias)
Vi muita luta para abrir negociações, vi muita luta para escrever um direito na lei. E quem não está em casa, que não está aqui, que está escondido atrás de uma direção ou que está escondido querendo não levar falta, é bom saber que quem está é que constroi a história. É bom lembrar-se disso. Mas quem está fora, é bom lembra-se do tempo em que nós, mulheres, éramos submetidas a 14 horas de trabalho diário e que foi uma luta construir a redução da jornada de trabalho e todos os direitos escritos em qualquer Constituição de qualquer país. Mas mais do que isso vocês lutaram para construir a lei, vocês lutaram para combater, fazer um bom combate nessa irresponsável ação direta de inconstitucionalidade que o governo de Santa Catarina patrocinou junto ao Supremo Tribunal Federal. E é indecente que o governador pense na possibilidade de tomar como ilegal essa greve de vocês.
Acredito que tem muita gente fazendo o micropoder do chefete, querendo assustar vocês. E não acredito que o governador vá cair nessa esparrela, porque é uma greve legítima, com apoio popular, balizada em lei federal e decisão do Supremo. Ele não irá espantar a sociedade catarinense dizendo que é ilegal. Porque quem tratar esse movimento de forma irresponsável, quem contar que vocês vão botar o rabinho entre as pernas, botando o desconto na cabeça de vocês, está enganado, porque isso vai aumentar a greve.
(Palmas das galerias)
Falo isso porque acredito no comunismo. Sou comunista. E comunista é crédulo por natureza. Acreditamos num mundo socialista. E imaginem se não acreditarmos que as pessoas mudam. Eu acredito que o governador Raimundo Colombo não vai entrar nessa. Eu acredito que essa reunião de hoje vai mostrar-nos isso. E se não for, é a greve que vai dar a resposta.
Muito obrigada!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DA ORADORA)