56ª Sessão Ordinária - 22/06/2011
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada, sobre o debate que permeia a nossa Casa a respeito da situação da Educação, poderia dizer que é mais do que pertinente também o da Saúde, até porque Saúde e Educação, duas importantes prioridades, andam de mãos dadas.
Como a questão da saúde está mais próxima de mim, por ser presidente da comissão de Saúde desta Casa, quero fazer algumas considerações, como a vinda de mais recursos para a Saúde, como também para a Educação, para a Segurança Pública, enfim, para todas as demais áreas das importantes políticas públicas do nosso estado.
Quando se fala em prioridades, qual a prioridade das prioridades? Existe uma prioridade das prioridades ou as prioridades estão todas no mesmo nível? Cada um sempre procura dizer que o seu lado é o mais importante, mas não tenho nenhuma dúvida de que todos entendem que Saúde e Educação formam um binômio que está na linha de frente das nossas prioridades.
A comissão de Saúde já realizou mais de uma dezena de audiências públicas neste estado, da região sul, em Criciúma, à região oeste, em Chapecó; do planalto serrano ao vale e por outras regiões do nosso estado, como aqui na Grande Florianópolis, e o resultado sempre acaba confluindo para a necessidade de mais recursos para o setor.
Poderia falar sobre a importância do Hospital Materno Infantil de Criciúma, cuja direção nos procurou, juntamente com todos os deputados do sul do estado. Fomos ao secretário, fomos ao governador que afirmou e reafirmou que não há dinheiro para dar esteio aos hospitais, mas que estaria em audiência com a presidente Dilma Rousseff, como esteve ontem, para tratar da busca de uma parte de recursos à Saúde. Porque quando a presidente Dilma Rousseff esteve em Blumenau, deputado Antônio Aguiar, na última semana, ela perguntou ao governador quais seriam as duas prioridades, os principais problemas do governo do estado e ele respondeu que eram a duplicação da BR-470 e a Saúde. Lógico que não poderia também deixar de lembrar, deputado Valmir Comin, a importância da conclusão da BR-101.
Mas tirando esse problema rodoviário, está em primeiríssimo lugar, disparado, a Saúde, pois 75% dos entrevistados no estado afirmam que a prioridade número um - porque é o problema número um de Santa Catarina - é a Saúde, e as pesquisas estão em mãos do próprio governador.
Então, o governador iria buscar da dívida ativa - e o projeto Revigorar já está nesta Casa - uma emenda para que esses recursos possam adentrar para a Saúde. Contudo, segundo a concepção do projeto Revigorar, que está tramitando na comissão de Finanças, esses recursos têm que obedecer a todos os percentuais constitucionais, desde a Educação, assim como também para os poderes e para a dívida pública. Assim, no final sabem quanto vai sobrar desses recursos do Revigorar? Bem menos de 20% para a Saúde!
Não estou fazendo a discussão do projeto em si, estou apenas fazendo uma avaliação ainda muito superficial, mesmo porque projetos como o Revigorar 3 e outros, como o do Fundo Social, carrearam recursos provenientes do pagamento da dívida ativa. Temos mais de R$ 6 bilhões de dívida ativa acumulada no estado. Portanto, se for mais um projeto como os outros, vai-se atingir um objetivo, como o próprio governador estimou, de R$ 150 milhões até, no máximo, R$ 250 milhões, que não vão representar absolutamente nada, que não são quase nada perante os R$ 6 bilhões de dívida que está consignada como ativa no estado.
Então, se a intenção for essa, vamos ter que rever o debate do projeto Revigorar que tramita nesta Casa, porque da forma como ele foi encaminhado, com os critérios propostos, deputado Valmir Comin - e v.exa. também estava nessa audiência em que tratamos do Hospital Materno Infantil de Criciúma -, e pela finalidade que deverá, no final, cumprir, não vai carrear recursos para a Saúde.
Estou falando do Hospital Materno Infantil de Criciúma, mas poderia falar do Hospital Materno Infantil de Chapecó, hospital esse concluído há muito tempo, todo equipado e que não é colocado em atividade porque há a pergunta: quem vai pagar a conta do hospital?
Poderia falar do Hospital Regional de Rio do Sul e do hospital de Taió, que também visitamos, deputado Sargento Amauri Soares. Ele atende cinco ou seis municípios da microrregião e se não funcionar de acordo, repercute no Hospital Regional de Rio do Sul. Poderia falar do Hospital Pequeno Anjo, da cidade de Itajaí, ou do Hospital Marieta Konder Bornhausen, que está vivendo uma crise muito forte, porque o Hospital Santa Inês, de Balneário Camboriú, está praticamente com as suas atividades paralisadas, com o atendimento muito precário, repercutindo no Hospital Marieta Konder Bornhausen.
Na segunda-feira conversarei com o secretário estadual de Saúde, que aceitou um convite nosso para discutir, emergencialmente, a situação do Hospital Marieta Konder Bornhausen, de Itajaí.
Poderia falar também do Hospital Florianópolis; poderia falar do Centro de Referência em Neurologia - e hoje pela manhã a nossa comissão de Saúde recebeu o dr. Paulo Bittencourt; poderia falar do Hemosc, cujos representantes recebi ontem em audiência, porque necessita de mais recursos; poderia falar do Cepon.
O Sr. Deputado Valmir Comin - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Pois não!
O Sr. Deputado Valmir Comin - Inicialmente, quero parabenizá-lo pelo tema abordado, pois v.exa. vem desenvolvendo um grande trabalho à frente da comissão de Saúde desta Casa.
Com relação ao projeto Revigorar, quero dizer que esse é o clamor de mais de 75% da população do Brasil. Entretanto, isso passa pela avaliação e readequação da tabela do SUS, pela Emenda Constitucional n. 29 e vários outros fatores, que culminariam na minoração dos problemas da Saúde.
Em relação ao projeto Revigorar propriamente dito, o que o governador tem colocado é que fez uma simulação, através da secretaria da Fazenda, da arrecadação mínima de R$ 50 milhões e máxima de R$ 250 milhões para custeio e manutenção dos hospitais em todo o estado de Santa Catarina. Gostaria de convocar a presidente Dilma Rousseff para que fizesse a contrapartida, o estado colocando R$ 200 milhões e o governo federal mais R$ 200 milhões. Não sei qual foi o encaminhamento dado, qual a solução que o governo federal apresentou nessa audiência.
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Obrigado, deputado Valmir Comin.
Apenas fiz referência que, da forma como o Revigorar está posto, vai ter que passar os percentuais para os poderes, para a dívida do estado com a União. Quer dizer, no final menos de 20% vão sobrar para a Saúde.
Vamos ter que nos debruçar sobre esse projeto para fazer as adaptações necessárias e garantir que os recursos possam ir para a Saúde e, dessa forma, atender emergencialmente, apenas emergencialmente, porque nem falei das cirurgias eletivas, mais de 20 mil no estado, constantes do programa especial para atender as cirurgias represadas. Portanto, precisamos de recursos para a Saúde urgentemente!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Antônio Aguiar) - Se o estado está colocando uma quantidade significativa de recursos, temos que ir ao Congresso Nacional, onde temos duas maneiras de conseguir verbas. A primeira é através da Emenda n. 29, que disponibilizará R$ 35 bilhões para a Saúde, e a segunda é a tabela do SUS, que temos que atualizar. São dois aspectos importantes, em prol dos quais estamos juntos no estado e no governo federal.
Para resolver o problema precisamos de quê? De recursos. Acho que é por aí, cada um fazendo a sua parte e reivindicando para dar uma saúde melhor aos catarinenses.
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - O presidente Marco Maia, da Câmara dos Deputados, está prometendo até o recesso de julho votar a Emenda Constitucional n. 29, para a redenção da saúde do Brasil.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)