66ª Sessão Ordinária - 02/08/2011
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, catarinenses que nos acompanham através da TV Assembleia e da Rádio Alesc Digital, voltamos com muitos assuntos, certamente, neste segundo semestre. Nesses 15 dias de recesso tivemos a oportunidade de percorrer as nossas bases em todas as regiões do estado. No nosso caso, deputado Silvio Dreveck, fizemos um roteiro por todo estado e certamente vamos ter, nos próximos dias, muitas dessas primeiras informações para trazer.
Muitos assuntos estão na pauta. O deputado Dirceu Dresch trouxe um assunto que ocupou, e continua ocupando, importantes espaços na imprensa, que é essa questão das subvenções sociais do Fundo Social. Estou muito seguro e tranquilo porque, juntamente com a minha bancada, durante os últimos oito anos não recebi nenhum recurso do Fundo Social. Mas antes disso, durante o governo de Esperidião Amin, deputados Nilson Gonçalves, Reno Caramori e Moacir Sopelsa, atendemos a muitas entidades de homens e mulheres de bem, de voluntários que prestam um grande serviço a Santa Catarina. Outras não foram tão bem aplicadas.
Por isso, defendo sempre que haja uma fiscalização rigorosa. Não temos compromisso com equívocos, o cofre do estado tem que ser ressarcido e os responsáveis devem ser punidos no rigor da lei. Vi uma vereadora, no ano passado, distribuindo, em ONGs ligadas à agricultura familiar e a outras coisas que precisam ser investigadas também. Esse negócio de Fretaf-Sul e outras coisas também precisam ser apurados. É preciso ser rigoroso com todo mundo.
Há uma vereadora na minha região, deputado Silvio Dreveck, que durante o período eleitoral do ano passado distribuiu uma quantidade fantástica de dinheiro para ONGs de agricultura familiar, mas não vimos nenhum resultado. E é preciso investigar todos no rigor da lei.
Lamento que aquela CPI das ONGs não tenha apresentado resultado final, porque o que há de ONG irregular neste país e neste estado é uma coisa de louco! E tem que punir, deputado Romildo Titon, com o rigor da lei! Aplicou mal, desviou, tem que punir, doa a quem doer! Eu não tenho compromisso de defender esse tipo de equívoco e outros negócios que podem estar por trás desses recursos. Mas esse é um assunto que vai render e vamos debater muito. Eu também tenho bastantes informações para trazer e debater acerca desses assuntos.
Mas quero abordar agora, deputado Silvio Dreveck, aquilo que o deputado Jailson Lima iniciou falando e depois o deputado Manoel Mota e outros também, ou seja, essa onda de denuncismo.
Neste final de semana foi atingido um ex-integrante desta Casa, o nosso correligionário deputado Leodegar Tiscoski, que foi deputado com v.exa., deputado Romildo Titon, com o deputado Reno Caramori e com alguns poucos remanescentes que aqui estão. É um cidadão de conduta reta, e o nosso partido, deputada Dirce Heiderscheidt, não titubeou em, já no domingo, publicar uma nota de solidariedade, primeiramente, pela inconsistência da matéria. Questionaram, no primeiro momento, a ingerência, deputada Luciane Carminatti, que ele teria em licitações da secretaria de Saneamento e a contratos com empresas objetivando obter recursos.
Recebi há pouco a ligação do prefeito Célio Antônio, de Laguna, do PT, município que está recebendo R$ 38 milhões do ministério das Cidades para saneamento ambiental, recurso aplicado pela Casan, deputada Dirce Heiderscheidt. O meu município, Tubarão, está recebendo R$ 5 milhões para a macrodrenagem da margem esquerda, e a licitação está sendo feita pela prefeitura - portanto, essa é a primeira verdade que tem que ser restabelecida, deputado Dóia Guglielmi. Assim como Criciúma recebeu do nosso deputado e prefeito Clésio Salvaro. E v.exa. manifestou hoje cedo solidariedade porque participou desse encaminhando com o secretário Leodegar Tiscoski, e lá se vão mais trinta e tantos milhões, recursos que são administrados pelos estados ou municípios e não pela secretaria de Saneamento. Não é ela que licita e contrata, deputado Dóia Guglielmi.
O Sr. Deputado Dóia Guglielmi - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Dóia Guglielmi - Deputado Joares Ponticelli, realmente o que v.exa. comentou é verdadeiro. Em 2009, eu estava na prefeitura de Criciúma quando realmente começou esse processo do rio auxiliar, e foram mais de R$ 20 milhões. Tive a oportunidade de sentar junto na época de montagem de toda a documentação para que isso pudesse vir a Criciúma. E por ser nossa região e conhecer a pessoa de Leodegar Tiscoski, não tenho dúvida da lisura dessa pessoa. Tenho confiança no trabalho que ele está fazendo. E vamos sentir muito se ocorrer qualquer tipo de condenação para uma pessoa que não merece isso, pois possui muito brilho na sua trajetória política.
Portanto, só tenho a dizer que sou solidário a todo trabalho que ele vem fazendo e que não acredito na manchete que saiu nos jornais e revistas nesse final de semana.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Muito obrigado, deputado Dóia Guglielmi. Incorporo a sua manifestação ao meu pronunciamento e agradeço a v.exa.
Então, a primeira inverdade da matéria é essa, deputado Silvio Dreveck, pois quem contrata são as prefeituras e os estados que recebem recursos e não a secretaria de Saneamento.
Agora, o que dizia a segunda parte da notícia, deputado José Milton Scheffer? Tratava dos recursos que os partidos arrecadaram durante a campanha, e atribuindo a Leodegar Tiscoski por ele ser, até março do ano passado, tesoureiro do partido. Aí nesse particular, deputado Silvio Dreveck, consultei o site do TSE para ver as contribuições de campanha das empresas citadas na referida matéria: Camargo Corrêa, Construtora Andrade Gutierrez e Construtora Queiróz Galvão.
Nesse quesito, se Leodegar Tiscoski tivesse sido o responsável por arrecadar, o partido teria que reclamar pela incompetência dele em fazê-lo. Senão vejamos, deputado Kennedy Nunes: essas três empreiteiras que estão no site do TSE contribuíram com o nosso partido, o diretório nacional, num total de R$ 3,4 milhões; com o Democratas, deputado Darci de Matos, foi a mais modesta contribuição, R$ 900 mil - as três empreiteiras -; com o PDT, deputado Sargento Amauri Soares, R$ 1 milhão - as três empreiteiras; com o PT, deputado Dirceu Dresch, R$ 20,8 milhões - o nosso R$ 3,7 milhões. Mas veja que o PT, que é governo, deputado Dirceu Dresch, durante oito anos, arrecadou menos dessas três empreiteiras do que o PSDB, que arrecadou R$ 25 milhões, deputado Maurício Eskudlark. E o PMDB foi o campeão, com R$ 28,9 milhões.
Portanto, mesmo no quesito arrecadação, se o deputado Leodegar Tiscoski fosse o responsável, ele não teria sido nada eficiente. Mas não era. Desde março do ano passado ele estava licenciado das funções de tesoureiro do partido. Talvez esse seja um bom momento para voltarmos à questão do debate do financiamento público, porque está aqui, todos arrecadaram! Uns partidos em valor maior, outros em valor menor, por conta de critérios que as empresas estabelecem, mas o fato é que fazer essa vinculação a alguém que tem a história que tem Leodegar Tiscoski é uma irresponsabilidade sem tamanho. Por isso a nossa solidariedade!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)