74ª Sessão Ordinária - 18/08/2011
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Sr. presidente, srs. deputados, amigos da nossa TVAL, da Rádio Alesc Digital, faço uso da tribuna para enaltecer e parabenizar a iniciativa do governo com relação às cirurgias eletivas, apesar dos percalços, da falta de interação, de informação, da falha de comunicação do próprio governo. Inclusive, já aderiram a esse processo 77 hospitais, faltando aqui a participação efetiva e uma resposta por parte do conselho superior das entidades médicas, Comesc, que em três reuniões foram convidados e não compareceram. Estão realmente em débito com a sociedade.
É evidente que os números, e fala-se em 22 mil, devem ultrapassar a marca dos 30 mil pacientes na espera, mesmo porque a própria secretaria não tem todas as informações.
O que ficou constatado é que a secretaria de estado da Saúde deve proceder de uma forma clara, transparente, tendo esse banco de dados preciso, para que o estado possa promover seu planejamento e efetivamente reduzir esse represamento, essa demanda reprimida com relação às cirurgias eletivas do estado de Santa Catarina.
O Sr. Deputado José Milton Scheffer - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Pois não!
O Sr. Deputado José Milton Scheffer - Caro deputado Valmir Comin, quero cumprimentá-lo pelo depoimento com relação ao mutirão da saúde, que é realmente importante. Importante também foi a presença do secretário Dalmo de Oliveira, com esclarecimentos precisos, que mostraram conhecimento, firmeza, em toda essa dificuldade da saúde.
Além disso, quero chamar a atenção também para o fato de que esse é o segundo corte que o governo federal faz, pois já houve um corte nos recursos destinados aos leitos de UTI. O Paraná e o Rio Grande do Sul foram contemplados com valores 90% superiores aos de Santa Catarina.
Quero aproveitar o momento para registrar, com a sua aquiescência, deputado Valmir Comin, a presença da vereadora Eunice Borges, de Balneário Gaivota, no sul do estado, que nos visita no dia de hoje.
Por último, deputado, quero reforçar o convite para a audiência pública que se realizará amanhã, às 14h, em Araranguá, que vai tratar da questão do hospital regional daquela cidade.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Estaremos lá, deputado José Milton Scheffer, e o mesmo que fizemos em relação ao Hospital Santa Catarina faremos com o Hospital Regional de Araranguá, para que, de uma vez por todas, sejam solucionados todos os problemas.
Quero referir-me agora, sr. presidente, à questão da Casan. Tramitam nesta Casa projetos referentes a essa empresa, e tenho uma posição muito clara em relação a essa situação, mesmo porque desde o meu primeiro mandato reiteradas vezes, desta tribuna, defendi as parcerias público-privadas. Penso que não existe outra maneira de o poder público, seja municipal, estadual ou federal, poder dar conta dos serviços que deve prestar à população. As PPPs são uma maneira prática, eficaz e objetiva, dentro de uma política de resultados, de viabilizar que a população tenha não somente abastecimento d'água de qualidade, mas também saneamento básico. Além disso, há outro fator muito importante nas PPPs: o poder público continua detentor de 51% das ações das empresas.
Defendo, dentro desse modelo de parcerias público-privadas, a criação de uma agência reguladora forte, com poder de fisco e de fomento. Defendo também que se proporcionem condições para que a iniciativa privada participe do processo de melhoria dos serviços públicos básicos, pois é inadmissível que em 40 anos a Casan tenha conseguido cobrir com saneamento básico apenas 13% do território catarinense. Inclusive, a empresa não tem capacidade de investimento, não tem musculatura financeira para melhorar os níveis de saneamento em Santa Catarina, mesmo porque todos os investimentos são feitos com recursos do governo federal, através do PAC.
Assim, penso que através da iniciativa de abrir a oportunidade de a iniciativa privada participar, mas detendo a maioria das ações e mantendo a Casan pública, poderemos até capitalizá-la, mesmo porque as ações que hoje estão em poder da Codesc, da SC Parcerias e da Celesc serão recompradas pelo governo do estado.
Sr. presidente e srs. deputados, como a prerrogativa da concessão dos serviços de água e esgoto é dos municípios, entendo que se não agirmos, fatalmente a iniciativa privada oferecerá às prefeituras municipais boas oportunidade de parceria, e a Casan ficará cada vez mais fragilizada.
Essa é a razão de apoiar essa idéia, e vou debater esse assunto na bancada, a fim de que consigamos chegar ao convencimento dos colegas para que eles apóiem os projetos do governo nesse sentido.
Para finalizar, lamento muito essa posição da Facisc, no dia de ontem, adentrando nesta Casa com uma forma de amputar, colocar uma coleira no pescoço do parlamentar. Inclusive, eu colocava nos bastidores que o ideal é que fosse colocado um chip com rastreabilidade, deputado Moacir Sopelsa, v.exa. que preside esta sessão, no lombo do deputado, como a Cidasc faz com o gado, via satélite, para poder observar em todos os momentos e oportunidades onde o parlamentar se encontra.
Na semana retrasada e na passada, deputado Joares Ponticelli, desloquei-me daqui, fui a Bagé, a Candiota, a Minas do Leão e ao baixo Jacuí, na busca da preservação dos valores do carvão mineral, em função dos leilões A-5, em novembro.
Precisamos da permissão do governo federal para a geração de energia a partir do carvão da Eletrobras. Isso vai gerar a curto e médio prazo investimentos de oito a dez bilhões de dólares em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, conforme a agregação de valor, de oportunidade de renda e de emprego ao nosso povo e à nossa gente.
Fiz 956km para ir e mais 900km para voltar, sob chuva. No entanto, fui caracterizado como ausente nesse processo que culminou na sexta-feira próxima passada, em uma audiência do Fórum Parlamentar Catarinense, com a integração das três bancadas do sul e da Fiep, do Paraná, da Fiergs, do Rio Grande do Sul, e da Fiesc, de Santa Catarina. No entanto, não vi a manifestação da Facisc e muito menos sua presença visando debater sobre as obras macroestruturantes e sobre um planejamento congregando todos os três estados do sul.
Talvez, deputado Moacir Sopelsa, doravante, se permanecer diuturnamente dentro de casa com minha família, jamais poderei suprir a ausência que fiz durante todo esse período da minha vida pública. E a minha família, os meus filhos são a minha vida, o meu alicerce, a minha base. E o que estou falando não é diferente do que pensam os demais parlamentares. E precisamos ter a consciência de que nos privamos da nossa família em defesa do cidadão, de uma qualidade de vida ao nosso próximo, mas somos jogados na sarjeta, na vala comum.
Não sei se é incompetência ou realmente má-fé, mas essa posição da Facisc é muito lamentável, sendo que a Fiesc tem sido parceira em todos os momentos das ações deste Parlamento e do estado de Santa Catarina. Não sei se foi incompetência ou má-fé, mas colocar todos na vala comum é inadmissível, isso é depor contra a democracia, isso é lutar para voltar o regime do militarismo.
Por isso, sr. presidente, faço aqui com muito vigor e lamento essa posição da Facisc.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)