86ª Sessão Ordinária - 15/09/2011
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada Ana Paula Lima, quero, com muita alegria, dizer que ontem estive acompanhando dez prefeitos de municípios atingidos por granizo no oeste catarinense a uma audiência com a ministra Ideli Salvatti, em Brasília.
Já comentei na minha última fala que muitos municípios foram atingidos pelo problema das intempéries. Além das cheias, temos o problema de vendavais que atingiram algumas cidades, como Campos Novos, onde a própria prefeitura está funcionando no salão paroquial, porque sua sede foi totalmente destelhada e está encharcada. Os municípios mais atingidos pelo granizo foram Formosa do Sul, Irati e Anchieta.
Estivemos ontem discutindo esse tema em Brasília, e a ministra assumiu o compromisso de construir, deputada Ana Paula Lima, após o levantamento sobre as enchentes que ocorreram em nosso estado no mês de setembro, uma nova medida provisória, sendo que os municípios que foram atingidos por granizo também serão incluídos. Ontem uma medida foi aprovada para os casos imediatos, mas não conseguimos aumentar o valor e incluir os municípios atingidos pelo granizo. Essa é a razão da necessidade da edição de uma nova medida provisória, com a qual se comprometeram tanto a ministra Ideli Salvatti, quanto o ministro Fernando Bezerra.
A segunda questão a abordar é a liberação do FGTS também para a população dos municípios atingidos por granizo, a exemplo do que já foi feito em relação àqueles atingidos pelas cheias. Essa, portanto, é outra medida que deve ajudar as famílias, que poderão ter acesso ao seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, com vistas à reconstrução dos telhados de suas casas destruídos pela forte chuva de granizo.
A audiência foi importante, foi positiva e dela saímos com vários encaminhamentos, inclusive sobre outros temas que os prefeitos levantaram, referentes a restos a pagar de emendas orçamentárias.
A terceira questão, deputado Neodi Saretta, que desejo comentar é que hoje é um dia especial, um dia histórico, porque a nossa Universidade Federal da Fronteira Sul completa dois anos de criação. A reitoria está construindo o seu campus na cidade de Chapecó, uma grande construção, e no início do ano vai mudar-se para aquela que será sua sede própria.
Para nossa satisfação, a UFFS lança hoje também, no município de Águas Frias, um curso de capacitação de lideranças no meio rural, para o qual cederá professores e certificará os formandos.
Trata-se de uma luta, de uma reivindicação dos agricultores, que sentiram a necessidade de melhorar sua formação, a fim de agregar o conhecimento que a universidade, através da pesquisa, acumula ao longo do tempo. Assim, todo esse potencial acadêmico pode ajudar a região, os agricultores e as lideranças a desenvolverem-se, já que várias novas tecnologias serão transferidas.
É uma satisfação ver aquela universidade atuar na área social e no apoio a um setor tão importante que é a agricultura familiar.
Outro tema que ainda queremos abordar é o debate que o Senado Federal vai fazer no dia de amanhã, no município de Chapecó. Trata-se de uma audiência pública sobre o novo Código Florestal.
Então, amanhã à tarde participaremos dessa atividade, juntamente com os relatores do projeto, senadores Jorge Vianna e Luiz Henrique, além de outras lideranças.
Trata-se de um projeto polêmico, que requer um debate profundo e espero que aquela audiência seja de fato positiva, pois acredito que o processo de discussão está muito radicalizado, o que fica claro com o teor das emendas apresentadas ao Código Florestal Brasileiro, notadamente no que concerne à preservação da mata ciliar.
Assim, precisamos trabalhar na perspectiva de construir uma legislação possível de ser implantada no Brasil, que não radicalize, que dê condições às pequenas propriedades rurais de continuarem cumprindo sua função de produzir alimentos, mas que possibilite a preservação do meio ambiente.
A expectativa que temos é que será grande a participação da população, principalmente dos agricultores, e que conseguiremos sair dessa audiência com contribuições que aprimorem as propostas apresentadas na Câmara Federal.
São duas as propostas em debate. A primeira é a que foi apresentada pelo governo e a segunda é a que contempla as emendas apresentadas na última hora. Particularmente, não concordo com as emendas porque elas abrem demais e não garantem a preservação do meio ambiente para as futuras gerações, principalmente no que se refere à água.
Antes de concluir, sr. presidente, queremos registrar que nos deslocaremos daqui a pouco para Canoinhas, juntamente com o deputado Reno Caramori, onde estaremos debatendo a Resolução n. 414 da Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica -, que retira os incentivos fiscais aos setores que não produzem alimentos, entre eles, a fumicultura.
Estaremos lá para ouvir os agricultores na audiência pública convocada pela Câmara de Vereadores e estará presente todo o planalto norte catarinense, principalmente os produtores do fumo, para debater, como dissemos, essa resolução da Aneel que retira os incentivos fiscais da área da fumicultura, o que ocasionará um aumento significativo na conta de energia elétrica das famílias.
É verdade que precisamos discutir a questão da fumicultura, que precisamos dar uma opção a essas famílias que plantam e vivem dessa cultura, a fim de que passem a produzir alimentos. Esse é o grande tema, e esta semana, no Encontro Estadual da Alimentação Escolar, muito se debateu a necessidade de uma política pública na área, no sentido de buscar novos mercados. E uma das questões é o fim da terceirização da alimentação escolar em Santa Catarina, para dar oportunidade aos agricultores que queiram migrar da fumicultura para a produção de alimentos.
Sr. presidente e srs. deputados, quero agradecer a oportunidade e assumir o compromisso de contribuir com a sociedade catarinense, com os agricultores, no sentido de construir políticas que de fato melhorem as condições de vida da população catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)