26ª Sessão Ordinária - 07/04/2011
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Sra. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, faço uso da tribuna, na manhã desta quinta-feira, para reforçar o convite a todos para participarem, na próxima terça-feira, a partir das 14h30, de uma audiência pública em Brasília, na Câmara dos Deputados, com o ministério dos Transportes, com a presença do ministro Alfredo Nascimento e também do DNIT, agendada pelo Fórum Parlamentar Catarinense, que é presidido pelo deputado Edinho Bez. E foi acordado ontem, na comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano, que os membros da referida comissão estarão presentes.
Em uma manifestação feita há um mês, aproximadamente, também em Brasília, em uma audiência com o ministro e lideranças de todo o estado, ficou estabelecido que no próximo dia 12, a partir das 14h30, o ministro convocará todas as empreiteiras para prestarem os devidos esclarecimentos de como está o andamento das obras de duplicação do trecho sul da BR-101.
Srs. deputados, tivemos a oportunidade de, no dia 28 próximo passado, realizar uma audiência pública neste plenário, com a participação maciça das entidades organizadas de classe, como a Fiesc, a Fetrancesc, a OAB, o Crea, o Ministério Público Federal e tantas outras. Contudo, lamentavelmente, não contamos com o comparecimento do DNIT naquela audiência que oportunizou um debate amplo, no qual estava inserido não somente a duplicação da BR-101/sul, como também o rodoanel que vai de Governador Celso Ramos, passando por Biguaçu e São José, até Palhoça, além da duplicação da BR-470.
Lamento fazer uso desta tribuna, sra. presidente, para tecer críticas, porém construtivas, mas existem alguns questionamentos que foram levantados e até o momento não obtivemos respostas transparentes, absolutamente devidas à sociedade catarinense. Refiro-me à questão do pedagiamento.
É factível, admissível e aceitável que do Paraná para Santa Catarina pague-se pedágio, até acho um preço justo, R$ 1,40, se compararmos às outras praças de pedágio no Paraná, em São Paulo e no Rio Grande do Sul.
Quando se paga pedágio imagina-se que se trafegar por uma rodovia totalmente duplicada, humanizada, sinalizada, com condições de segurança e de trafegabilidade. Pois bem, quando se chega à praça de pedágio de Palhoça, do norte para o sul, o motorista tem que pagar pedágio e aí imagina que vai encontrar novamente uma rodovia duplicada, humanizada, sinalizada e com segurança. No entanto, é uma rodovia de pista única, em péssimas condições, mal sinalizada e que vem causando sérios transtornos não somente para o desenvolvimento econômico do estado, como também vem ceifando vidas diuturnamente. Essa é a grande verdade.
Preciso aqui corroborar com o relatório elaborado há dois anos pelos técnicos da Fiesc, que foi intensamente debatido e contestado, inclusive, pelos próprios servidores do DNIT, mas foi comprovado que aqueles técnicos estão com a razão.
Então, estaremos em Brasília, se Deus quiser - e ele há de querer, depende da vontade de cada um de nós -, na próxima terça-feira, para cobrar uma posição do ministro, não uma posição do DNIT, que já não convence mais, essa é a grande verdade, mas uma posição do governo federal quanto a um cronograma que estabeleça datas claras para a finalização da tão esperada duplicação da BR-101, trecho sul.
Deputada Angela Albino, no projeto original, o rodoanel tinha uma extensão de 48km, desde Governador Celso Ramos até Palhoça, e já possuía a LAP - Licença Ambiental Prévia - de instalação. Pois bem, passado algum tempo, sem explicação, sem esclarecimento, a ANTT, responsável pela execução da obra, aceitou um novo projeto da concessionária, que reduziu a extensão do rodoanel em 50%, ou seja, de 48km passou para 24km!
Os questionamentos são feitos com contundência, mas o órgão responsável não dá um esclarecimento preciso à sociedade catarinense. O que está acontecendo? São mais de 70km de rodovias vicinais que estão sendo imputadas à concessionária e fatalmente isso vai exacerbar o preço. Consequentemente, quem vai pagar é o usuário, porque o custo vai ser embutido no próprio pedágio.
Outra questão que precisa ser levantada, inclusive pelo Congresso Nacional, que é o fórum legítimo para tratar dessa questão, é com relação à concessão do pedágio em todo o Brasil, porque no Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo está custando R$ 5,40, R$ 6,00. E o questionamento que se faz é o seguinte, deputado Marcos Vieira: ou lá há gordura demais ou aqui é inexequível. E se lá há gordura demais e se não for tomada nenhuma providência, fatalmente, em um curto espaço de tempo estaremos pagando o mesmo pedágio que nos outros estados.
O Sr. Deputado Marcos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Pois não!
O Sr. Deputado Marcos Vieira - Deputado Valmir Comin, quero parabenizá-lo pelo excelente trabalho que tem feito à frente da comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano. V.Exa. tem trazido para o plenário desta Casa temas extremamente importantes sobre a infraestrutura de Santa Catarina. A audiência pública que v.exa. promoveu a respeito da BR-101/trecho sul e do anel viário da Grande Florianópolis foi extremamente importante para Santa Catarina.
Então, fiz questão de apartear v.exa. para parabenizá-lo pelo trabalho à frente da comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano.
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Muito obrigado, deputado Marcos Vieira.
Essa é uma obra que corta Santa Catarina e é o corredor do Mercosul. Vários investimentos deixam de vir para o nosso estado, sobremaneira para a região sul, por falta de uma via de acesso e de escoamento rápido para a produção catarinense.
Queremos, então, reiterar o convite a todos aos demais 39 parlamentares para que estejam presentes na terça-feira próxima, a partir das 14h30, no Congresso Nacional, na sala onde se reúne ordinariamente a bancada federal catarinense, para que possamos debater esse assunto e sair de lá com uma posição definitiva por parte do governo federal.
Era isso, sra. presidente e srs. deputados, o que eu tinha a dizer!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)