9ª Sessão Ordinária - 23/02/2011
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados e público que nos acompanha, quero, no dia de hoje, em nome da nossa bancada, parabenizar todas as pessoas, entidades e organizações que se mobilizaram e trouxeram a esta Casa uma reivindicação referente ao cuidado com as praias, com a água, com o meio ambiente.
Esta é uma cidade turística que tem a sua forma de desenvolvimento fortemente baseada no turismo, mas tem, por outro lado, essa grande preocupação - e também pensando nas pessoas que moram aqui e constroem a sua vida nesta cidade, nesta região - com o esgoto, com a água, com o lixo.
Santa Catarina possui uma grande demanda ambiental e como somente 10% ou 12% do nosso esgoto é tratado, essa é uma ação que a sociedade precisa exigir. E é através do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento - que grandes investimentos virão para o estado, através de uma importante empresa pública, a Casan.
Então, essa é uma luta não só de vocês, mas também nossa. Fui presidente da comissão de Turismo e Meio Ambiente até o final do ano passado e posso dizer que foram realizados grandes debates sobre esse tema em todas as regiões de Santa Catarina.
Mas, no dia de hoje, em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores, quero trazer dois temas para o debate. O primeiro deles, já tratado pelo deputado Darci de Matos, é a questão da micro e pequena empresa. O segundo é a área energética do estado, crucial para o desenvolvimento e o futuro de Santa Catarina.
Em primeiro lugar, quero parabenizar o governo federal pela iniciativa de construir um conjunto de políticas para as micro e pequenas empresas. O presidente Lula e todas as entidades, organizações, lideranças e partidos políticos construíram a Política Nacional para a Micro e Pequena Empresa, consubstanciada no Estatuto da Micro e Pequena Empresa e no Simples Nacional, que foram fundamentais e que representam um direcionamento e uma perspectiva de reforma tributária para a micro e pequena empresa.
Em segundo lugar, o presidente Lula já queria ter construído e encaminhado a criação do ministério da Micro e Pequena Empresa, mas não foi possível, tendo em vista a crise financeira mundial. Nesta semana, contudo, a presidente Dilma Rousseff anuncia oficialmente a criação de um ministério específico para esse setor, cumprindo uma promessa de campanha.
Temos aí grandes investimentos. O ministério da Ciência e Tecnologia vem discutindo alguns temas, principalmente aqueles relacionados às grandes empresas, à grande política empresarial para o país. Mas nós, do Partido dos Trabalhadores, sempre defendemos que o estado deve tratar de forma diferenciada os vários setores e por isso também foi acertada a criação do ministério do Desenvolvimento Agrário, para tratar da reforma agrária e da agricultura familiar, porque o ministério da Agricultura não estava dando conta.
O setor da micro e pequena empresa é estratégico para o desenvolvimento do Brasil e do estado de Santa Catarina e é por isso que necessita de uma grande política pública para que possa gerar novos empregos e propiciar crescimento econômico e social.
Então, não temos dúvida do acerto que é criar um espaço específico para esse setor, ou seja, o ministério da Micro e Pequena empresa. Entre os optantes pelo Simples Nacional, hoje, há mais de quatro milhões de micro e pequenas empresas. Quem sabe logo, logo tenhamos condições de dobrar esse número pelo Brasil afora, com uma política de incentivo, de crédito, de formação e capacitação, com espaço e abertura de perspectivas de comércio externo e interno. Inclusive, em nosso estado já há uma lei de autoria deste deputado - falta apenas ser regulamentada -, que determina que o governo do estado compre prioritariamente, quando fizer licitação, das micro e pequenas empresas.
Portanto, esperamos que o governador Raimundo Colombo também crie alguma estrutura para esse setor, pois é importante haver um espaço privilegiado para o debate e a construção de uma política pública. Aqui no estado, infelizmente, existe muito incentivo através de isenção fiscal através de renúncia, existem programas para as grandes empresas, mas não há uma política definida para a micro e pequena empresa.
Na sexta-feira acontecerá a posse de Márcio Manoel da Silveira na presidência da Federação das Micro e Pequenas Empresas, que dará continuidade ao seu mandato como presidente. Então, é um bom momento para discutir também em Santa Catarina a política para a micro e pequena e microempresa.
O segundo tema que quero trazer para esta tribuna, no tempo que ainda me resta, refere-se à polêmica situação do fornecimento de energia elétrica, principalmente nos municípios do interior, mas também em cidades maiores pelo estado afora.
Há algum tempo, deputada Luciane Carminatti, estive com v.exa. em Chapecó numa reunião com a Acic. E um dos grandes temas que a Associação Comercial e Industrial de Chapecó levantou foi a falta de estrutura energética para Chapecó continuar crescendo e desenvolvendo-se. Nós já levantamos esse tema no ano passado nesta Casa, depois de uma reunião em Chapecó, e nos últimos dias estão chegando várias reclamações de outras regiões do estado de Santa Catarina.
Falava, ontem, do planalto norte. Há alguns dados levantados pelo vereador Antônio C. Senff, o Toninho, de Irineópolis, sobre as perdas ocorridas na área do fumo. Só naquele município, estima-se, pelos levantamentos feitos, um prejuízo em torno de R$ 10 milhões para os agricultores. E assim também está ocorrendo na região do alto vale, no município de Rio do Campo, onde o vereador Rodrigo Preis levantou uma discussão muito preocupante sobre 900 unidades consumidoras.
Então, deputadas Luciane Carminatti e Angela Albino, uma preocupação que se levanta aqui é com a produção leiteira, pois está aumentando a produção de leite na região e os agricultores, na hora da ordenha, ficam sem energia elétrica. E aí vem a grande preocupação: o que fazer? Ordenhar 20 ou 30 animais manualmente? Isso é impossível! E como conservar a produção?!
Então, queremos chamar a atenção do governo do estado e da Celesc para que tomem providências urgentes para estruturar melhor o setor energético de Santa Catarina.
Ontem, levantei a questão da Fatma - Fundação do Meio Ambiente -, que não está dando conta das licenças ambientais. Há outro problema sério, que é a questão energética, sem falar na questão das indústrias, que param de trabalhar quando falta energia. Às vezes acontece isso duas ou três vezes por dia. Na agricultura, muitas coisas já dependem da energia elétrica, como a produção do leite, a piscicultura e tantas outras atividades.
Quanto mais aumenta em nosso estado a produção, quanto mais alternativas são construídas, quanto mais incentivos as indústrias têm - e os aviários são um bom exemplo do aumento de tecnologia -, mais a energia é importante.
Estou aqui alertando e estamos na perspectiva de construir uma grande audiência pública e chamar os diretores da Celesc para que, juntos, possamos fazer encaminhamentos e reestruturar o setor energético do estado.
Muito obrigado, sr. presidente e srs. deputados!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)