87ª Sessão Ordinária - 02/10/2013
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, meu colega deputado Altair Silva, que novamente está conosco nesta Casa lutando pela nossa agricultura e pelo nosso oeste.
Cumprimento também os nossos amigos de Iraceminha e dou-lhes as boas-vindas a esta Casa.
Eu quero tratar rapidamente de dois assuntos que estivemos acompanhando nas últimas semanas.
Primeiramente, quero referir-me à visita que fiz, na última quinta-feira, a Cerro Negro, mais precisamente à UHE Garibaldi, onde nos encontramos com um conjunto de entidades. Estávamos representando o Parlamento catarinense e fomos in locco verificar as denúncias, as críticas, as reclamações dos agricultores, cerca de mil famílias, atingidos pela barragem.
Quero reafirmar, sr. presidente, o que disse na semana passada e na audiência pública. Os representantes da Triunfo, da Rio Canoas e da OAB acompanharam a visita e não temos dúvidas de que há um conjunto de questões que precisam ser resolvidas, Há estradas que ficaram dentro de APP, há matas e araucárias submersas, há indenizações que não foram devidamente calculadas, boa parte dos agricultores que possuíam terras planas foram deslocados para morros, onde precisam derrubar capoeirão para poder sobreviver. Então, é uma situação muito crítica. É lamentável o que vimos lá.
Muitos agricultores deram depoimento chorando, falando da pressão que sofreram. Diziam assim: ou acerta com o que a empresa oferece ou vá para a Justiça. É claro que o agricultor se assusta, pois pensa que na Justiça o processo pode rolar por dez, 20 anos.
Felizmente, o Ministério Público também assumiu a questão e hoje pela manhã o promotor de Justiça de Lages, dr. Nazareno, chamou os agricultores para uma conversa. Porque chegamos a fazer uma reclamação, ontem pela manhã, para o dr. Lio Marcos Marin, procurador-geral de Justiça, pois lá está sendo feito um termo de ajustamento de conduta, mas só há duas partes representadas. Não há representação dos agricultores, que é o MAB - Movimento dos Atingidos por Barragens.
Com relação a essa reunião realizada pela manhã ainda não temos o resultado. Devemos ter a visita do Ministério Público Federal na próxima segunda-feira. A informação que temos é que a empresa já está dialogando de outra forma com os agricultores, pois havia sido construída uma ponte, que na primeira chuva caiu. Era uma ponte sem pilar. Havia cinco barcas, mas nenhuma está funcionando. Então, o deslocamento está-se dando apenas de barquinho.
A vida das pessoas daquela comunidade foi totalmente afetada no que diz respeito ao deslocamento das crianças para a escola, ao acesso entre os municípios. Leva-se uma hora e meia para chegar de um município ao outro, em função do contorno que precisa ser feito. A questão precisa ser tratada com seriedade e agilidade e é isso o que esperamos a partir dessa visita. Estamos fazendo um relatório de tudo para entregar ao Ministério Público Estadual e Federal, para esta Casa e para diversos órgãos.
Além disso, tivemos, na última segunda-feira, uma audiência pública em Alfredo Wagner, onde ficou clara a preocupação dos plantadores de cebola com a fiscalização do Ministério Público do Trabalho. Nessa audiência estiveram presentes quase mil agricultores da região, inclusive muitas pessoas ficaram do lado de fora assistindo por um telão. Compareceram também fiscais do Trabalho, prefeitos, representantes do Ministério Público do Trabalho, desta Casa e de sindicatos de diversas entidades.
Decorrente dessa audiência pública, tivemos há pouco uma reunião com o novo superintendente regional do ministério do Trabalho e Emprego em Santa Catarina, Luiz Miguel Vaz Viegas, e com um representante do ministro do Trabalho, Manoel Dias, que veio de Brasília para discutir essa questão. Dessa reunião foi tirado um encaminhamento que, na minha avaliação, é extremamente positivo. Até dia 14 faremos um conjunto de propostas para readequar a Normativa 30 que regulamenta a questão da fiscalização. Mesmo porque tenho claro que, a partir de 2006, com a criação, por lei, da agricultura familiar, precisamos diferenciar o tratamento do médio e do grande produtor, que tem mão de obra contratada, que é empregador de fato, com o agricultor familiar, que contrata seus vizinhos apenas no período da colheita. Essa diferença precisa ser levada em conta, porque é uma cultura histórica inclusive. A comunidade se reúne e faz a roça de um e de outro agricultor. E o ministério do Trabalho entende que isso fere os direitos trabalhistas. Assim, não permitem que um agricultor ajude na propriedade do vizinho, almoce lá etc.
Nós precisamos corrigir isso. Este país tem muito a andar ainda na questão do aperfeiçoamento da legislação e justamente respeitar essa diversidade. A agricultura familiar vive de uma forma diferente. Nós temos a polêmica dos jovens que até os 16 anos não podem trabalhar, das crianças que não têm creche nas comunidades e precisam ficar junto com os pais na lavoura. Essas questões não são tratadas de forma diferenciada. Precisamos avançar muito ainda na elaboração da legislação trabalhista.
Eu sempre falo que o jovem precisa estudar, precisa ter tempo para brincar. Agora, o jovem que não aprendeu a trabalhar na agricultura até os 16 anos, não aprende mais.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Pois não!
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Quero parabenizá-lo pelo seu pronunciamento e dizer que pensei que a fiscalização do ministério do Trabalho, que é comandado pelo PDT, estivesse agindo mais na minha região, Imbuia. É bom saber que está também atuando na sua região.
Todos conhecem o nosso compromisso na defesa dos direitos da classe trabalhadora. Agora, eu me pergunto: será que há o mesmo rigor nas grandes empresas, nos frigoríficos da BRF, antigas Perdigão e Sadia? Parece-me que não, porque lá há muitos trabalhadores sendo mutilados pelas más condições de trabalho.
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - É isso que precisamos perceber e acompanhar de perto. Nós também entendemos que o trabalhador brasileiro tem que ser valorizado na condição de trabalho. E é sobre isto que queremos discutir nos próximos dias: uma normativa que reconheça essa cultura histórica da nossa agricultura familiar, pois não dá para exigir o cumprimento de todas as regras quando se contrata uma pessoa por 30 dias, para prestar um serviço determinado. Isso precisa ser entendido e a legislação precisa ser melhorada.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)