84ª Sessão Ordinária - 25/09/2013
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, sra. deputada Angela Albino, srs. deputados, quero dar um cumprimento muito especial ao vereador Vanio Cesar Vieira, do município de Itapema, que está presente acompanhando esta sessão ordinária.
Utilizamos o horário do partido, hoje, srs. deputados e sra. deputada, para falar novamente do que aconteceu no último final de semana, no estado de Santa Catarina, e não somente no vale do Itajaí e alto vale: as intempéries climáticas que ocorreram novamente. E quem sofre com essa situação não são somente as pessoas que moram naquela região, deputado Dado Cherem. Todo o estado sofre, quem pega e quem não pega enchente.
Eu sou da cidade de Blumenau, e quando começa a chover já ficamos preocupados, porque sempre sofremos esses problemas, desde 1911, quando os primeiros índios que moravam lá já não construíam às margens do rio, porque sabiam que aquelas terras eram alagadiças. Então, montaram as suas ocas, as suas tendas, um pouco mais acima, porque já sabiam das cheias. A mesma coisa é no município do Rio do Sul.
Quando há a preocupação com as questões ambientais temos que ter esse cuidado. Quando os ecologistas, os ambientalistas falam sobre essas questões, é para não sofrermos o que estamos sofrendo agora. Portanto, tem que ter esse zelo.
Por isso, às vezes, realmente os projetos demoram um pouquinho mais. Mais não é só por isso, não é somente a burocracia, às vezes, a vontade política também é um fator determinante na execução dessas obras.
Srs. deputados, milhares de catarinenses tiveram a sua rotina alterada neste último final de semana, com as inundações, enxurradas, deslizamentos, alagamentos, com as encostas que caíram, com o vendaval e o granizo. Até em São Paulo parece que deu um tornado, coisa que não acontecia no nosso país e que agora está acontecendo com muita frequência.
No nosso estado 72 municípios foram afetados pelas ocorrências climáticas, principalmente no vale do Itajaí, devido a uma forte chuva em todo o estado.
Sempre falo, e falei lá em Blumenau, que se a meteorologia tivesse acertado, se tivesse chovido o que estava previsto, em Blumenau, também estaríamos sofrendo com uma grande enchente nesse final de semana. Mas o alto vale do Itajaí ainda está em estado de alerta, principalmente os municípios de Rio do Sul, Agronômica, Taió, Presidente Getúlio, Atalanta, aqueles municípios circunvizinhos da cidade de Rio do Sul.
As barragens de Taió e Ituporanga, que integram o sistema de contenções de cheias do vale do Itajaí, transbordaram e ainda estão com os níveis preocupantes. Mas o nível do rio Itajaí-Açu vem baixando gradualmente, desde a trégua da chuva de segunda-feira, trazendo um alívio na expressão de todas as pessoas.
A Defesa Civil de Santa Catarina contabilizou em 22.000 o número de pessoas afetadas pelas cheias, 3.500 pessoas desalojadas, 14.300 desabrigados e 6.000 residências atingidas. Diferente do que ocorreu no ano de 2008, quando a forte chuva pegou todos de surpresa e completamente despreparados para o que viria a ser a maior catástrofe climática em Santa Catarina.
Desta vez o sistema de alerta e as medidas de prevenção foram acionadas com antecedência, permitindo que os moradores das áreas de risco conseguissem retirar os bens de suas moradias e sair antes da inundação. O comércio, a indústria e os prestadores de serviço também se mobilizaram em tempo. Desde sexta-feira retiram os seus bens e mercadorias, evitando assim prejuízos maiores.
O sistema de monitoramento, srs. deputados e sras. deputadas, criado pela Defesa Civil nacional, com a criação de institutos especializados para fazer o monitoramento de fenômenos climáticos, como o de Rio do Sul, foi fundamental neste final de semana.
Mas aqui registro novamente que se chovesse o que estava previsto, na cidade de Blumenau, tinha uma grande enchente. A Defesa Civil também orienta que deve ser observado qualquer movimento de terra, ou de rochas, próximas às residências, a inclinação de postes e árvores, rachaduras em muros e paredes. Nesse caso sempre é recomendável que a família saia de casa, acione a Defesa Civil municipal ou o Corpo de Bombeiros do município, para que possam auxiliar nessas questões.
Na última segunda-feira, a nossa ministra Ideli Salvatti, o ministro Fernando Bezerra, da Integração, a pedido e sob a ordem da nossa presidente Dilma Rousseff, vieram ao estado de Santa Catarina, sobrevoaram a nossa região, estiveram em reunião com lideranças políticas, com o governador do estado, e asseguraram mais uma vez que o governo federal vai atender, sim, aos pleitos do governo do estado assim que a medida for solicitada.
A ajuda federal pode ser a liberação de recurso ao atendimento emergencial para a reconstrução e também a construção de pontes e melhorias em estradas vicinais, uma determinação da nossa presidente.
O ministro da Integração, Fernando Bezerra, assegurou que há 16 bilhões para o Programa de Aceleração e Crescimento em Prevenção no nosso país, e no nosso estado são 250 milhões só no orçamento do ministério da Integração. Esses recursos são para a construção das barragens e dos canais extravasores. Então, esse dinheiro já está à disposição do governo do estado de Santa Catarina.
Além de equipar o estado e municípios com a compra de radares, nos próximos dias o governo federal deve liberar 60 milhões para iniciar as desapropriações onde serão construídas as barragens de Ituporanga e de Taió.
Agora é hora de mais uma vez unir esforços, trabalhar na reconstrução, como muito bem nós catarinenses sabemos fazer. Também é preciso com urgência que o governo do estado acelere a elaboração dos projetos.
Essa Casa, inclusive, mais uma vez apoiou o empréstimo de dois bilhões no Banco do Brasil, e queremos que esses projetos estejam prontos o mais rápido possível, para que esses recursos sejam investidos. Não adianta a liberação de recursos, se os projetos ainda não estão prontos. E que possam ser licitadas e iniciadas essas obras para a contenção de cheias no vale do Itajaí.
Os recursos já existem, srs. parlamentares, estão pactuados com o governo federal, e cabe ao estado fazer então o seu dever de casa.
Ressalto ainda que num estudo elaborado pela assessoria da bancada do Partido dos Trabalhadores, e esse estudo foi publicado num jornal de veiculação estadual, Notícias do Dia, foi apontado o descaso do governo do estado relativo ao orçamento da Defesa Civil.
Entre os anos de 2009 e 2013 as verbas para prevenção de enchente e obras contra desastres naturais foram reduzidas em mais de 360 milhões. Imagino que o governador pensou que a catástrofe só ia acontecer em 2008. Tinha um orçamento de 360 milhões e foi reduzido esse orçamento.
Em 2009 o orçamento do Fundo Estadual da Defesa Civil era de 300 milhões, em 2013 esse recurso do fundo é na ordem de quatro milhões, mas apenas 680 mil foram executados.
Então, não é uma questão de burocracia, é uma questão de executar as obras de prevenção, porque a nossa população sofre. E o secretário da Defesa Civil estadual é lá de Rio do Sul, portanto, sabe quanto a nossa população sofre com a situação das enchentes, das intempéries climáticas.
No ano passado, eram sete milhões, mas nenhum centavo foi gasto do governo estadual do Fundo da Defesa Civil.
A situação realmente é gravíssima, a população sofre com as cheias, o governo do estado não aplica os recursos próprios. Eu estou falando do orçamento do estado de Santa Catarina, porque do orçamento nacional parece aqui que só tem dinheiro do governo federal. Mas no orçamento do Fundo Estadual de Defesa Civil, que eram 300 milhões em 2009, está agora em quatro milhões, só foram gastos 680 mil.
Será que não tem obra para fazer? Será que não tem prevenção para fazer? Somente quando acontecem essas tragédias em que o povo sofre, perde os bens, as suas casas, fica em abrigos, é desalojado, é que o governo do estado se mexe e mobiliza-se para fazer essas obras.
Então, nenhum centavo foi aplicado em 2012 do Fundo Estadual da Defesa Civil. E este ano também, deputado Padre Pedro Baldissera, aconteceu novamente a tragédia. Foi pequena na região do médio vale do Itajaí, mas muito grande em Rio do Sul. E não podemos esperar a boa vontade de São Pedro, se chove ou se dá sol.
Queremos que essa prevenção aconteça para que as pessoas não sofram, porque são elas que sofrem, as casas são atingidas, as indústrias são atingidas. Por isso o governo do estado também precisa fazer a sua tarefa de casa.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)