63ª Sessão Ordinária - 07/08/2013
O SR. DEPUTADO CARLOS CHIODINI - Sr. presidente, srs. deputados, ouvintes da Rádio Alesc, telespectadores da TVAL, pessoas que nos acompanham no plenário da Assembleia Legislativa, nesta tarde de quarta-feira, assomo hoje à tribuna, deputada Dirce Heiderscheidt, para discorrer sobre um trabalho que estamos realizando desde o ano de 2012, que é o Projeto de Lei Complementar n. 0012/2012, de nossa autoria, que está tramitando nesta Casa e que prevê a inclusão dos alunos de educação a distância, dos alunos de curso superior em educação a distância, no programa de bolsas de estudo do governo estadual.
A intenção não é nada mais do que fazer justiça aos 50 mil estudantes do EAD, como é conhecido o ensino a distância do nosso estado, que hoje estão alijados do processo de concessão de bolsas previsto no art. 170 da Constituição do Estado de Santa Catarina.
Durante todo o mês de julho percorremos algumas regiões do estado, e o primeiro ciclo de discussões foi buscar, em audiências públicas, apoio, adesão e explicação do projeto.
Neste momento, as fotos estão sendo apresentadas no telão do plenário para divulgar o projeto aos alunos do EAD, às instituições, às entidades, aos sindicatos de professores, às pessoas ligadas à educação que participaram desta primeira etapa.
Deputada Dirce Heiderscheidt, mais de duas mil pessoas participaram de reuniões realizadas nas cidades de Guaramirim, Joinville, Indaial, Balneário Camboriú, Rio do Sul e Palhoça, ocasião em que pudemos contar com a presença de v.exa. e da deputada Angela Albino. E em todos esses encontros constatamos a unanimidade na aprovação e no apoio ao projeto na questão básica de atendermos aos estudantes do EAD e aumentar ainda mais o número de catarinenses no ensino superior a distância.
O sistema de educação a distância hoje é, sem dúvida alguma, o maior fenômeno de inclusão no ensino superior da história da educação brasileira. Graças à educação a distância o ensino superior consegue chegar a locais onde jamais seria possível. Mais de 70% dos alunos do EAD são os primeiros de suas famílias a fazer o curso superior. A idade média desses estudantes é de 35 anos, ressaltando que a grande maioria já havia abandonado a educação formal, ou seja, a mais difundida ou a que nós conhecemos ou estudamos, a educação presencial.
Vale destacar nessa seara o perfil do aluno, do estudante a distância em curso superior. Os alunos do EAD se diferenciam dos alunos da educação presencial. É nítido o perfil distinto, a maioria deles são mais velhos, com 35 anos em média, enquanto que na educação presencial essa média cai para 26 anos. No EAD a renda familiar é mais baixa, 46% dos alunos têm uma renda familiar de até três salários mínimos, enquanto que na educação presencial esse nível cai para 37%. E na origem familiar é possível perceber que os alunos da educação presencial provêm de famílias que têm na maioria o pai ou a mãe já com ensino médio ou superior concluído. Já no EAD apenas de 18% a 24% dos alunos vêm de famílias com pai ou mãe com ensino médio ou superior concluído.
A Sra. Deputada Angela Albino - V.Exa. me concede um aparte.
O SR. DEPUTADO CARLOS CHIODINI - Pois não!
A Sra. Deputada Angela Albino - Quero cumprimentar v.exa. que fez um extenso calendário para levar esses projetos ao conhecimento dos estudantes do ensino a distância, os quais certamente terão apoio de outros parlamentares aqui, entre os quais eu me incluo, a deputada Dirce que também tinha discutido a questão do serviço social. Tenho certeza de que v.exa. vai capitanear esse movimento aqui. Muitos de nós estaremos juntos.
Quero dar parabéns pelo sucesso desses momentos que foram feitos no estado inteiro e destacar que às vezes os Parlamentos aparecem no recesso, ocasião em que não há nenhuma atividade, e essas audiências públicas aconteceram durante o período de recesso. Isso mostra que este Parlamento, ao contrário do que às vezes é dito, está mais perto ainda das pessoas durante esse período.
O SR. DEPUTADO CARLOS CHIODINI - Obrigado pelo aparte, deputada, e também pelo apoio do seu mandato, tanto na divulgação em defesa de projetos relacionados ao tema quanto na participação da audiência pública de Palhoça, como já citei.
São alguns dados para ilustrar e para desmistificar até o preconceito que ainda existe mesmo que proibido, que aprovado em lei no estado de Santa Catarina, no ano de 2010, pelo ex-deputado Professor Grando, e sancionada pelo à época governador Luiz Henrique da Silveira que destacou a importância de reconhecer e proibir a discriminação dos alunos advindos do ensino EAD nas diversas funções.
Na prática isso ainda não acontece. Encontramos dificuldades em especial no curso de assistência social, em que os alunos prestes a se formar encontram dificuldade em achar monitores para fazer o estágio supervisionado por protecionismo do Conselho Regional, mas essa é outra questão que também foi debatida neste Parlamento, provocada pela Associação dos Estudantes do Ensino a Distância, cujo presidente é o sr. Luciano Formighieri, e pela deputada Dirce Heiderscheidt, em 2011.
Os cursos de educação a distância são absolutamente regulares, autorizados e reconhecidos pelo MEC, exatamente iguais aos cursos presenciais. Em 2004, eram pouco mais de 40 mil alunos em graduação em EAD, em todo o país. Hoje são mais de um milhão, respondendo por mais de 15% de todas as matrículas do ensino superior brasileiro, apenas na graduação.
Nos exames que medem a qualidade (Enade), ou nos concursos públicos e testes seletivos, cada vez mais os alunos de EAD têm se igualado e até superado os alunos de cursos presenciais.
É mais do que justo que esses estudantes também possam concorrer a bolsas de estudo do sistema educacional do estado. Não faz o menor sentido que alunos em cursos regulares de educação a distância, cidadãos deste estado, que também pagam seus impostos, sejam tratados de forma discriminatória pelo estado, sendo impedidos de concorrerem às bolsas oferecidas pelo governo.
Por isso, sr. presidente e srs. deputados, assomo a esta tribuna no dia de hoje para solicitar o apoio de vossas excelências para a aprovação deste projeto que continua em tramitação nesta Casa, cujo relator é o deputado Aldo Schneider, e que pode contribuir muito para o desenvolvimento do setor educacional deste estado e para o crescimento econômico, inserindo profissionais competentes e capazes no mercado de trabalho.
Ainda para terminar, gostaria de fazer o registro de um caso preocupante, que é o avanço de casos de gripe A na cidade de Jaraguá do Sul já causou uma série de mortes e centenas de internações nos hospitais do município. O prefeito Dieter Hansen tem enfrentado o assunto.
Nós temos usado o nosso mandato para representar a nossa sociedade indefesa. É um caso de saúde pública e preocupa muito. O governo, sensibilizado, ofereceu ao município de Jaraguá do Sul dez mil doses de vacina contra a gripe A.
Vale ressaltar que do grupo de risco 93%, quase 94% das pessoas inseridas, que é o que a política nacional de saúde determina que sejam vacinadas, foram vacinadas. No entanto, grande parte das pessoas ou a maior parte, o grupo economicamente ativo, vamos assim dizer, não está incluída no grupo de risco, e milhares de pessoas não foram vacinadas. Daí o nosso esforço para que pessoas que ainda estejam no grupo de risco ou outras que possam ser consideradas pela atividade profissional não somente pela idade, por exemplo, os professores, dentre outras pessoas que convivem ou que trabalhem em empresas com ambientes fechados ou com aglomerações de várias pessoas, também tenham acesso à vacinação preventiva da Gripe A.
Nós estamos fazendo o possível e, no entanto, não há outra medida melhor do que a prevenção. A prevenção que já é debatida há muito tempo no Brasil, especialmente, em Santa Catarina, tem que ser levada a sério. Tem que se seguir as orientações da secretaria da Saúde.
O prefeito Dieter se colocou à disposição da prefeitura para atender à quantidade de vacinas que forem precisas, nos próximos dias, para imunizar a nossa população.
Fica o registro também desse assunto da Gripe A, pela preocupação local, pelo tema que já é frequente na mídia catarinense e que precisa ser enfrentado, evidentemente, com ações e investimentos do Poder Público e com cuidados especiais, seguindo as recomendações de prevenção do Poder Público, da secretaria da Saúde, seja municipal, estadual ou do próprio ministério da Saúde.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)