67ª Sessão Ordinária - 15/08/2013
O SR. DEPUTADO GILMAR KNAESEL - Sr. presidente, deputado Padre Pedro Baldissera, que está presidindo esta sessão, sras. deputadas, srs. deputados, todos que acompanham a nossa sessão, especialmente os que assistem à sessão através da TVAL e da Rádio Alesc Digital e também a imprensa, venho à tribuna, no horário de Breves Comunicações, para falar de um tema importante e que ainda está na pauta, pelo menos na minha pauta política.
Passado um mês e pouco do momento em que a sociedade civil se mobilizou no Brasil e aqui em Santa Catarina também, uma mobilização democrática, uma mobilização que todos acompanhamos e nunca duvidamos dos reais interesses, a classe política, principalmente a classe política nacional, já esqueceu o recado dado nas ruas. E o recado no meu ponto de vista, dado naquele momento, é que os serviços públicos em nosso país estão quebrados, estão falidos, não funcionam.
O caos está estabelecido em alguns setores, mais em alguns setores e menos em outros, mas na maioria dos casos, principalmente na área da saúde, que é o principal grito de guerra hoje ainda, principalmente da classe menos assistida, como também na área de segurança, da educação e em muitos outros.
Qual seria a solução? Primeiro, votou-se rapidamente uma emenda constitucional para tentar acalmar as mobilizações. Algumas outras intenções foram lançadas, mas foi jogada para o Congresso Nacional a responsabilidade da continuidade das ações, especialmente da reforma política que acabou consumindo o debate. Mas o pano de fundo nunca foi atacado, nunca foi discutido e passou mais uma vez ao lado daquilo que é a única solução, do meu ponto de vista, para melhorarmos a infraestrutura, para melhorar a segurança, para melhorar a educação e a saúde, que é a reforma fiscal tributária neste país.
Não se fala mais nisso, há muito tempo, no Congresso Nacional. Toda vez que inicia uma nova legislatura, começa um movimento que se vai calando e morre.
A reforma fiscal e tributária é a mãe das reformas que são necessárias neste país. Ela vai colocar novamente aos municípios recursos que foram tirados dos municípios, deputado Taxista Voltolini. Hoje, apenas 11% de toda carga tributária arrecadada neste país estão nos cofres municipais, que é onde estão os nossos problemas, é onde vive a população em primeiro lugar.
A comunidade quer solução, bate à porta dos nossos prefeitos, independentemente de partido político, e nada pode ser resolvido, a não ser que os municípios possuam receita própria, aqueles que participam do Fundo de Participação dos Estados, o Fundo de Participação dos Municípios, estes têm condições de atender melhor aos serviços públicos. Todos os demais estão na vala comum, todos estão falidos.
Uma recente pesquisa feita em Santa Catarina, que foi mostrada por uma emissora de jornalismo, aponta que 77% da população estão insatisfeitos com os novos prefeitos que assumiram recentemente - e isso porque os coitados não têm recursos para fazer frente às necessidades que cabem aos municípios.
Estamos vivendo ainda esse momento de euforia - e que vai acabar logo -, devido ao empréstimo que o governo federal acenou para Santa Catarina. E serão R$ 5 bilhões, R$ 6 bilhões ou R$ 7 bilhões, ninguém sabe exatamente ao certo. Eu, pelo menos como presidente da comissão de Finanças, não sei exatamente o número exato - de tantos que foram - dos convênios aqui aprovados para a possibilidade de empréstimo. Mas o recurso ainda não chegou, e vai demorar a chegar. E quando chegar já não vai mais resolver os problemas pendentes.
Assim, é um círculo vicioso: resolve-se um problema na segurança e tira-se dinheiro da saúde; resolve-se um problema na saúde e tira-se dinheiro da educação. Nós andamos em círculo, sem nenhuma solução, porque a solução verdadeira neste país é uma reforma tributária fiscal.
Temos a segunda maior carga tributária do mundo. Perdemos em carga tributária somente para a Suécia que é um país pequeno, economicamente fraco, que não representa muita coisa na economia mundial. Mas lá todos os serviços públicos são pontuais, com qualidade e acontecem. Lá o cidadão paga o seu imposto e sabe que terá a contrapartida, que são os serviços públicos atuantes. Mas aqui no Brasil não é assim.
Nós somos a sétima ou oitava economia do mundo. Então, imaginem o que representa isso em arrecadação! Todos os meses o governo federal bate recorde de arrecadação. Não há crise no governo federal, nem pode ter. E isso não é somente no atual governo, pois já vem de outros governos, inclusive o do meu partido, o PSDB. E aí, sim, eu também entro numa crítica ao meu partido que mais uma vez também não se posicionou nacionalmente a favor de uma reforma tributária fiscal, que é, no nosso ponto de vista, a única que vai salvar este país.
Eu e o deputado Dado Cherem estávamos comentando ainda há pouco sobre a política de entregar retroescavadeira para os municípios. Alguns políticos sobem em um trator para mostrar que estão lá entregando uma retroescavadeira. Acho que Paulo Maluf fez isso, há 30 anos ou 40 anos, ao entregar ambulâncias para os municípios, para se viabilizar politicamente, e vejam o desastre que foi.
Hoje essa política ainda continua existindo, com alguns políticos subindo em um trator, querendo bater fotografias, como se isso fosse a solução para os nossos municípios, como se isso fosse a solução para o nosso estado, como se isso fosse a solução para os brasileiros. Mas isso é apenas uma política oportunista, uma política pontual, uma vez que, volto a dizer, a responsabilidade cabe ao Congresso Nacional, aos nossos deputados federais e senadores, que têm que puxar essa reforma tributária. Mas quando o Congresso a inicia, o governo federal põe a sua força política em ação para anular qualquer iniciativa, porque não lhe interessa uma reforma fiscal ou tributária. Serve para poder a atual política em que todo o recurso está concentrado na mão do governo federal.
Quando se fala em reforma fiscal e tributária, entra-se diretamente no assunto principal, que é a reforma do sistema federativo do Brasil, que é feita por três entes federados: o estado, o município e a união. Mas os dois mais fracos desse elo são apenas os fazem parte do sofrimento, ou seja, os serviços públicos, na verdade, estão concentrados nos municípios e nos estados.
Não vai haver solução, e o povo vai voltar às ruas, deputado Silvio Dreveck, no ano que vem, na época da eleição, e vai ser contra nós que temos mandatos hoje. Todos seremos julgados de forma igual, porque não estamos apresentando uma solução definitiva.
Não estou falando aqui em partidos políticos e individualizando esse assunto, porque ele é de todos nós que temos a responsabilidade de um mandato. E especialmente daqueles que têm um mandato federal, pois é lá que está a grande solução da reforma política, da reforma tributária, da reforma fiscal, da reforma do Código Penal, da reforma do Judiciário e de tantas reformas que este país vai cada vez mais esticando para que não aconteçam, na realidade.
Dito isso, quero fazer a minha manifestação angustiado, deputado Padre Pedro Baldissera, por não ver nada acontecendo em nível de Congresso Nacional, naquilo que é a única solução viável para termos um país verdadeiramente democrático, um país verdadeiramente federativo e para que a base da sociedade, a população, possa ter serviço público de qualidade nos seus municípios.
Era isso, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)