2ª Sessão Ordinária - 07/02/2013
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, quem nos acompanha na sessão desta manhã de quinta-feira, quem nos acompanha também TVAL e Rádio Alesc Digital, ontem consegui falar muito pouco sobre a onda de ataques que tem ocorrido em Santa Catarina e gostaria de aprofundar mais essa questão no dia de hoje.
No final de minha fala disse que o governador tinha tomado medidas importantes na área de segurança, mas que infelizmente tinha acontecido por causa da segunda onda de ataques e que essas mesmas medidas deveriam ter sido tomadas anteriormente. Não consegui fazer uma reflexão acerca disso, é verdade.
É preciso ressaltar positivamente, assim como fez o deputado Maurício Eskudlark, as ações positivas que consideramos importantes por parte do governo; elas precisam ser destacadas. E nós não temos aqui, deputado Silvio Dreveck, nenhum problema, inclusive, de parabenizar o governo quando acharmos que ele está correto.
É positiva a iniciativa de contratar mais 1.500 policiais militares e mais 500 policiais civis, por parte do governador Raimundo Colombo, segundo relatos, mediante uma briga de cotovelo dentro do comitê gestor para que houvesse isso. Também é positivo o fato de que o governo assinou decreto liberando mais de 500 vagas de cabos para a Polícia Militar.
Temos oito mil soldados, muitos deles passando os 20 anos de serviço. E é claro que a expectativa de carreira anima qualquer profissional a trabalhar melhor e a trabalhar mais. Fazer carreira leva o profissional trabalhar mais do que os 30 anos de serviço. E essa oportunidade evidentemente é muito positiva para a segurança pública no conjunto da sociedade catarinense.
Então, a liberação de mais 500 vagas de cabo significa que mais 500 soldados farão neste ano de 2013, na modalidade semipresencial, o curso de cabo e 180 de terceiro sargento. Cabos que farão a seleção interna entre os seus pares e farão o curso de sargento neste ano de 2013, assim como as vagas de curso de aperfeiçoamento que continuam em seu tramite normal de 70 por ano.
Registro esses fatos positivos, mas não deixo de frisar, assim como fiz ontem, que isso aconteceu depois que começou a segunda onda de ataques da marginalidade no nosso estado, porque essas mesmas medidas tinham sido congeladas, no ano passado, pelo governo. Tinha batido na trave esse conjunto de solicitações, de encaminhamentos, feitos pelo comandante-geral. Vale para a Polícia Militar e para o Corpo de Bombeiros. É preciso pensar também que o ataque é relativo ao serviço de Polícia Militar. Mas o bombeiro também tem serviço com relação a essa questão, principalmente quando se trata de fogo. Então, é preciso também que haja a mesma predisposição com relação ao Corpo de Bombeiros.
Agora, quanto ao problema dos ataques a ônibus principalmente e às instituições de segurança, à base policial, às delegacias e viaturas ou até alvos particulares, é preciso buscar as causas. E ouço muito falar que as causas são profundas.
Para começar, para fazer uma análise minimamente razoável, eu recorreria a 23 anos atrás, a 1990, ao começo do governo Collor, em Santa Catarina ao governo Kleinübing, no seu início, quando os serviços públicos começaram a ser sucateados, todos os serviços públicos essenciais.
Na Educação, e hoje ainda temos milhares, quase a metade dos professores que estão em sala de aula são admitidos em caráter temporário, o que tenho chamado de bóia-fria da Educação, com todo o respeito à importância da função do magistério, porque são contratados em fevereiro ou março e são demitidos em dezembro. E hoje até mudou, serão demitidos em junho, para serem recontratados em julho ou em agosto, ou seja, é igual ao cortador de cana no nordeste, contratado em fevereiro, demitido em junho ou julho, ou em novembro e dezembro, para ser recontratado talvez no mês de março do ano seguinte.
Então, isso é resultado de 23 anos de sucateamento do serviço público, inclusive na área da Educação, e todo mundo fala que é prioridade. Todos os partidos ao longo desses 23 anos, todos os partidos que já governaram, têm responsabilidade sobre isso.
A saúde pública está cada vez mais precária por abandono dos sucessivos governos, todos eles federais e estaduais. Todos eles, sem exceção, inclusive o atual governo federal, cortam cada vez mais os serviços essenciais para garantir que o estado brasileiro possa dar crédito ou ter crédito junto aos organismos internacionais por aí afora.
A assistência social é aquele negócio que é empurrado, é quase a cesta básica para ser trocada por voto, a política de assistência social no Brasil, desgraçadamente e infelizmente!
A assistência técnica para pequenos agricultores está cada vez menor ao longo desses 23 anos. E isso aconteceu também na Segurança Pública, infelizmente, há alguns anos. E eu ouvia aqueles que estão nos últimos postos de comando dessas instituições dizerem que era bobagem ter um monte de efetivo. Nós tínhamos era que ganhar bem, ter um número reduzido, terceirizar funções, passar para outros terceiros como guarda municipal, vigilantes e sei lá mais o quê. Nós temos que ser um grupo restrito, que tenha mais poder, porque aí vamos ser mais importantes na sociedade.
A palavra veio e não vou segurar, deputado Kennedy Nunes. Que burrice! Porque hoje estamos recebendo o atestado de incompetência das instituições para garantir o mínimo de segurança que a nossa população precisa. E aí quero fazer outro registro: os atuais comandantes das duas instituições, da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, estão corretos quando a cada semestre batem nas portas do comitê gestor pedindo mais contratação de efetivo.
É preciso fortalecer a instituição, porque ninguém vai fazer pela Polícia Militar e pelo Corpo de Bombeiros aquilo que elas próprias não conseguem fazer. O próprio sistema prisional, e aí uma crítica inclusive para os atuais dirigentes das instituições, querem tirar a Polícia Militar de dentro dos presídios, aliás, estão tirando.
E pouco a pouco concedendo, mesmo sem ter amparo constitucional, poder de polícia aos agentes prisionais. Eu sou favorável, desde que tenham condições materiais e de efetivo para fazer. Mas retirar a Polícia Militar de dentro dos estabelecimentos penais é abandonar a segurança da sociedade à própria sorte.
Há 20 anos os agentes prisionais eram proibidos de entrar com armas para dentro do portão do presídio, não era lá na cela. Quem fazia de fato a segurança era a Polícia Militar, uma instituição grande, forte, respeitada, principalmente pelos bandidos. Mas a polícia quer recuar!
Então, alguns elementos fazem com que cheguemos nesta segunda década do século a uma situação em que a sociedade e o próprio estado estão ficando reféns dos marginais. Evidentemente que vamos analisar melhor essa questão nas próximas...
Discurso interrompido por término do horário regimental.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)