37ª Sessão Ordinária - 09/05/2013
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, público que nos acompanha pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, ouvi atentamente o pronunciamento do deputado Volnei Morastoni, que falou com muita propriedade porque é médico e que falou com empolgação, juntamente com o deputado Jailson Lima, sobre a questão dos hospitais. Mas tenho dito que é preciso que cada um faça a sua parte, a começar pelo governo federal com relação à tabela SUS.
Em todas as partes do estado por onde passamos todos dizem que o problema está em torno da tabela SUS. É evidente que não se trata somente dessa tabela, pois associado a isso há problemas de gestão como eficiência, política de resultado, resolutibilidade. Mas nenhum discurso é tão forte quanto aquele em que alguém compara o papel de cada instância e a obrigação de cada Poder, e nessa seara estou convicto e convencido de que o governo federal falha muito. Por essa razão podem vir aqui fazer qualquer tipo de discurso, mas enquanto o governo federal não cumprir efetivamente a sua parte, esse problema tende a se agravar cada vez mais.
É inimaginável que um município como Joinville, assim como outros, esteja utilizando 30% do seu Orçamento em Saúde. Em contrapartida, o indexador do governo federal é irrelevante se comparado a toda essa situação.
Por isso há necessidade de um levante neste país e de um apelo muito forte. Então, gostaria, imensamente, e falo porque o meu partido faz parte da base do governo Dilma Rousseff, assim como o PMDB, o PT e tantos outros partidos, de ouvir deputados do Partido dos Trabalhadores reconhecerem essa situação que é verídica, que é constatada na realidade, no dia a dia, não apenas em Santa Catarina, como em todo o Brasil.
Mas, sr. presidente, ontem, pela manhã, estive com o sr. presidente da Casan, Dalírio Beber, juntamente com o diretor administrativo, Arnaldo Venício de Souza, tendo em vista a preocupação com a situação de todos os procedimentos relacionados à barragem do Salto, em Timbé do Sul, na comunidade de Areia Branca. Essa é uma barragem que exige uma monta de, aproximadamente, R$ 70 milhões a R$ 80 milhões, sendo que o governo do estado já fez a sua parte, já fez as desapropriações, mas elas estão ainda impedidas pelos imbróglios das sequências ambientais, e até este momento ainda não houve realmente um desembaraço disso.
Estamos falando de um investimento no estado na ordem de R$ 10 bilhões. Se no momento ele é oportuno, por duas vezes já consecutivas foi reiterado esse recurso garantido no PAC - Programa de Aceleração do Crescimento - do governo federal. Não foi possível a sua utilização justamente por consequência desses impeditivos na legislação ambiental.
Eu dizia ontem ao presidente Dalírio Beber o seguinte: "Presidente, quem faz a pasta é o titular. Eu sei da sua competência, da sua desenvoltura e do seu grau de relacionamento, mas cito como exemplo o problema dos oleiros, dos rizicultores, dos fruticultores e de tantos outros segmentos quando ficam jogando a culpa em cima do Ministério Público Estadual, ou Federal, ou da Polícia Ambiental, ou da Fatma".
Quando digo que quem faz a pasta é o titular, é porque o estado precisa ser o motivador e incentivador desse processo, tem que capitanear essa gestão e convidar para o debate todos esses órgãos, porque, afinal de contas, essa barragem vem travando o desenvolvimento na área da rizicultura, da rizipiscicultura e na questão turística. Além da regularização das vazões de águas em épocas de cheias e de estiagem, vem dar a segurança jurídica ao setor produtivo.
E, pelo que vejo, o problema não é financeiro. O problema é o arranjo que precisa ser feito, sendo que cada órgão precisa cumprir os seus compromissos e chamar à responsabilidade todas essas instituições, porque o problema não é somente do estado. O problema é de todos nós!
Tenho certeza e convicção de que a partir dessa atitude haverá, sim, a sensibilidade por parte tanto do Ministério Público quanto da Fatma de buscar inclusive medidas compensatórias para que não se inviabilize esse investimento, a exemplo do que foi feito na barragem do Rio São Bento, que hoje abastece a região carbonífera com muita propriedade, dando segurança não somente no abastecimento de água potável à população, como também para a indústria e para a agricultura, além de desencadear a questão turística e a rota da gastronomia que se estabelece por aquela região e que dá, com certeza, segurança jurídica para que os investidores possam ter certeza de poder investir e prospectar os seus negócios.
Por isso fiz um apelo ao presidente. Passado o roteiro do Orçamento Regionalizado que ocorrerá na próxima semana, deveremos fazer uma audiência capitaneada, sim, pela própria Casan, junto com o governo, chamando o Ministério Público Estadual e Federal, o Ibama, a Fatma e todos os órgãos envolvidos para que possamos desembaraçar todo esse processo, dar continuidade aos trabalhos e ver o início da execução dessa grande, esperada e sonhada obra.
Aproveitando o ensejo, gostaria de saudar o vereador Vanderlei José Zilli, de Criciúma, que nos visita neste Parlamento. Seja bem-vindo, vereador!
Era isto que tinha a dizer, sr. presidente e srs. deputados!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)