7ª Sessão Ordinária - 19/02/2014
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, todos que nos acompanham pela TVAL, pela Rádio Alesc Digital, especialmente os trabalhadores do serviço de saúde do estado, quero dizer a vocês que ano passado discutimos um projeto do novo teto salarial de um grupo de servidores estaduais e ocupamos por várias vezes esta tribuna.
Na ocasião, dizíamos o seguinte: não somos contra alguém receber um bom salário, como, no caso, o teto do Tribunal de Justiça que é em torno de R$ 26 mil por mês. O problema é que se paga para alguns R$ 26 mil e para outros não se tem o mínimo de dignidade para pagar, como é o caso dos trabalhadores da área da Saúde do nosso estado.
Eu estou sempre junto nessa luta, como deputado, como sindicalista, e quero empenhar o nosso compromisso em ajudar nessa luta e cobrar do governador se não foi um dos temas centrais da sua campanha eleitoral a Saúde. Ele dizia que a primeiro, a segundo e a terceira prioridade seriam a Saúde, mas infelizmente hoje não enxergamos isso na prática nos nossos hospitais e serviços públicos do estado.
Então, parabéns pela luta, pela organização e pela coragem, pois não é fácil um pai ou uma mãe de família parar de trabalhar. Ninguém gosta de fazer isso. Já participei de muitas mobilizações, de muitas lutas na minha vida, e ninguém gosta de fazer isso. Mas quando somos obrigados, quando não há mais jeito, não acertam as negociações, temos que fazer isso mesmo. É um direito que os servidores públicos do país conquistaram na Constituição de 1988.
A população catarinense precisa de atendimento, mas não a qualquer custo. Com certeza o povo compreenderá a luta de vocês!
Quero cumprimentar os nossos vereadores de Passo de Torres, o André Cardoso, o André Porto e o nosso companheiro de partido Jonas, pelo empenho na luta pelos pescadores e pelo próprio município, inclusive junto como prefeito municipal e toda comunidade organizada para discutir o desassoreamento do rio Mampituba, uma das grandes entradas do pescado daquela região e do município de Passo de Torres.
Sessenta por cento da receita daquele município vem da pesca, e estamos com um problema muito sério, porque as embarcações não conseguem mais entrar para descarregar os peixes. São em torno de 50 embarcações no município, o segundo maior porto de pesca do estado de Santa Catarina, portanto, um porto muito importante.
Já fizemos audiência pública naquele município e nesta Casa também com o ex-presidente Joares Ponticelli. O nosso colega deputado José Milton Scheffer tem participado ativamente dessa luta. E hoje de manhã estivemos com o secretário da Agricultura discutindo sobre recursos.
A prefeitura conseguiu a draga e agora estamos buscando recursos para fazer o trabalho de desassoreamento do rio.
Então, esperamos que de fato o secretário da Agricultura assuma o compromisso de fazer o convênio de R$ 150 mil para ajudar aquele município a continuar se desenvolvendo, especialmente para ajudar os pescadores e suas famílias que vivem dessa atividade, pois a maior receita vem da pesca.
Quero, então, reconhecer o empenho, essa luta e essa caminhada. Esperamos que agora tudo dê certo, pois já temos a draga, há o compromisso do secretário de viabilizar os recursos e precisamos viabilizar rapidamente a licença ambiental, principalmente neste momento polêmico quando a própria Fatma continua em greve. Então, vamos acompanhar de perto essa luta, essa caminhada do nosso município de Passo de Torres.
Quero também falar sobre passos importantes que temos dado nos últimos dias. E quero aqui valorizar e comemorar uma grande conquista que tivemos, pois já foi anunciada oficialmente a assinatura do repasse para a obra da BR-280, a ligação de Porto União. Por muito tempo essa rodovia era federal, voltou para o estado e agora nesses últimos anos estava abandonada, inclusive houve muitas mobilizações, especialmente no município de Irinópolis e Porto União. Fecharam a BR por um dia para federalizar a rodovia e agora está federalizada. Já temos um investimento muito importante em torno de R$ 36 milhões para a recuperação daquela rodovia.
Então, participamos ativamente. Não consegui estar lá na última segunda-feira por outros compromissos, outras atividades, mas estive sempre lutando, sempre empenhado. Fizemos aqui muitas indicações, requerimentos endereçados ao governo do estado e ao secretário Cobalchini, solicitando a realização do projeto de repasse dessa estrutura, dessa rodovia, para o governo federal cuidar.
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - Realmente foi um grande evento em Porto União, onde nós, da Assembleia Legislativa, aprovamos um projeto de lei federalizando a BR-280, entre Canoinhas e Porto União.
A ministra Ideli Salvatti estava presente, o governador Raimundo Colombo, deputados estaduais e federais estavam também presentes, numa grande solenidade.
É importante dizer que essa rodovia, para ser construída, foi estadualizada e, agora, para a sua manutenção, foi federalizada. É a primeira federalização na história de Santa Catarina, a primeira rodovia a ser federalizada.
Parabéns, deputado, sem dúvida nenhuma é uma grande conquista para o planalto norte.
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Muito obrigado, deputado.
Além dessa parte que foi conquistada agora, já com investimentos na recuperação, nós temos mais outra grande tarefa, que é federalizar a rodovia 163, para ligar São Miguel d'Oeste a Itapiranga. É outra luta daquela região do extremo oeste que nós vamos estar sempre acompanhando de perto.
Por último, também quero destacar que no dia 20 de dezembro passou a vigorar um decreto. Tivemos uma lei apresentada por mim e pela deputada Luciane Carminatti, que isenta de ICMS a nossa pequena agroindústria familiar, quando ela entrega produtos para a alimentação escolar e para o programa de aquisição de alimentos do governo federal.
Foram praticamente três anos de luta, de mobilização. Junto estiveram organizações da agricultura familiar e finalmente a equipe da secretaria da Fazenda, o governador Raimundo Colombo, reconheceu a importância dessas pequenas unidades que geram emprego, geram renda e mantêm a nossa agricultura familiar produzindo no meio rural.
Então, é mais um passo importante esse decreto que sai no dia 20 de dezembro e passa a vigorar. Algumas justificativas ainda precisam ser melhoradas no decreto, mas ele já vigora. Então, é mais uma conquista da nossa agricultura familiar, neste Ano Internacional da Agricultura Familiar, definido pela FAO, para que de fato este ano a agricultura familiar tenha espaço no seu papel de produzir alimentos para o nosso povo.
Sempre temos um ditado, pode faltar muita coisa na vida de uma pessoa, mas não pode faltar o alimento, a comida. E nós precisamos valorizar quem está lá na roça, neste sol de janeiro, neste calor, produzindo para não faltar alimento na prateleira do supermercado, para a nossa população brasileira consumir.
Então, esse reconhecimento também por essa luta, essa caminhada dos agricultores, o desafio para agregar valor, gerar emprego, gerar renda, especialmente produzir alimentos para as nossas crianças nas escolas.
E poderíamos aproveitar, sr. governador, para acabar com a terceirização da alimentação escolar, pois isso geraria muitas oportunidades e, com certeza, o reconhecimento da nossa agricultura familiar poder entregar os alimentos para as nossas escolas estaduais.
Hoje se entrega alimentos para as escolas municipais, mas os agricultores não têm essa mesma oportunidade de fazer essa entrega na alimentação escolar, nas escolas estaduais do estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)