57ª Sessão Ordinária - 10/06/2014
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRECSH - Sr. presidente e srs. deputados, em nome do Partido dos Trabalhadores, não poderia deixar de citar nesta tarde, na primeira sessão depois da presença da presidente Dilma aqui em Santa Catarina, os grandes investimentos que Santa Catarina vem recebendo. Jamais, na história, este estado recebeu os investimentos que está recebendo neste momento.
Além do grande investimento que a União está injetando, via estado, para atacar as diversas áreas problemáticas de Santa Catarina, seja de infraestrutura, saúde ou segurança pública, também está havendo investimento nos municípios, como em Florianópolis, para atender a área urbana. E queria destacar também a aplicação de recursos na área oeste catarinense, onde houve o investimento de R$ 200 milhões para melhorar a situação crítica que algumas cidades do oeste vivem nos momentos de estiagem.
Foram aplicados recursos na busca de água no rio Chapecozinho para os municípios de Xanxerê, Xaxim, Cordilheira Alta e Chapecó, pois a querida cidade de Chapecó tem enfrentado muitos problemas na época de estiagem.
Esses recursos do governo federal destinados à região oeste, esse compromisso que a presidente Dilma tem com o povo da região com certeza vai trazer mais tranquilidade à população oestina quando acontecerem estiagens, que têm sido permanentes nos últimos anos.
Outra ação importante que ajudamos a articular foi a inclusão do restante da obra da travessia urbana da duplicação da BR-282, no município de Xanxerê. Houve uma grande mobilização no município, com problemas de quebra de empresas e o não cumprimento de contratos, mas felizmente tivemos a liberação de R$ 8 milhões para fazer o elevado, que já está pronto.
No final de semana tivemos a oportunidade de passar por cima do elevado em Xanxerê, que ficou muito bom. E, agora, há cerca de R$ 30 milhões para terminar todas as perimetrais, dando fim a essa obra tão bonita e importante para Xanxerê e também para o oeste catarinense, que é a duplicação da BR-282, na travessia do município.
Quero aqui parabenizar os vereadores; o presidente da Câmara, o popular Tatu; o vereador Adriano, que teve um grande empenho nessa articulação, bem como o deputado Pedro Uczai que teve um grande envolvimento para garantir essa obra importantíssima para Xanxerê.
Por último, quero citar aqui um passo significativo na questão ambiental, relativo à Portaria n. 65/2014, da Fatma - Fundação do Meio Ambiente - que trata do Cadastro Ambiental Rural, regulamentando-o, e trata de uma questão importantíssima, tema levantado neste estado, sobre a exigência que a Corregedoria de Justiça do estado faz para os agricultores que faziam transferência de escritura, tendo que fazer a averbação da reserva legal.
Agora com o cadastro, que é gratuito para os agricultores, substitui a averbação da reserva legal através desta Portaria n. 65, que na verdade regulamenta o que está na Lei do Código Florestal Brasileiro e no Código Ambiental Catarinense. É um grande passo para milhares de famílias catarinenses que estavam com suas escrituras paradas, pois entendiam que não deveriam pagar toda essa questão do custo para fazer os levantamentos nas propriedades e averbação da reserva legal. Mais uma conquista importante que estamos comemorando nesta tribuna. Por que comemorar? Porque estivemos tratando disso em várias audiências no Tribunal de Justiça do Estado, na corregedoria, agora regulamentada pela Fundação Estadual do Meio Ambiente nesta Portaria n. 65.
E, além disso, temos outros temas que dão encaminhamento a esta portaria do Cadastro Ambienta Rural, dos convênios com os municípios, com as entidades aos seus facilitadores no processo do Cadastro Ambiental Rural que todos os agricultores precisam fazer neste próximo ano.
Era isso, sr. presidente, queria destacar hoje esse passo importante que estamos dando na luta para facilitar a vida da nossa agricultura familiar, para melhorar a condição de vida dos agricultores.
A questão ambiental, a legislação ambiental é mais um tema de apelo que estamos aos poucos dando encaminhamento.
O encaminhamento do cadastro ambiental rural é um dos grandes apelos que sempre tivemos por parte da nossa agricultura familiar e das organizações do estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)