112ª Sessão Ordinária - 03/12/2014
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Muito obrigada, sr. presidente.
Muito boa-tarde aos srs. deputados e as sras. deputadas, àqueles que nos acompanham pelos meios de comunicação da nossa Assembleia Legislativa.
Vou tratar de um tema muito importante na tarde de hoje. Antes, porém, gostaria de fazer uma justificativa da retirada dessas duas moções de pauta. Gostaria de deixar claro que as duas moções são importantes, srs. deputados, sra. deputada Luciane Carminatti, mas quero debater um pouco mais profundamente este tema com a bancada feminina desta Casa, até porque, trata-se de um tema que relatei no dia de ontem abordando estupros que estão acontecendo na USP, em São Paulo. Tenho certeza de que nós, mulheres, estamos sofrendo, mas a preocupação maior é que esses alunos, que são estudantes de medicina hoje, vão ser os médicos de amanhã.
Então, retirei as duas moções para que possamos debater este tema mais profundamente. E a outra preocupação nossa, srs. deputados e sras. deputadas, é com o que aconteceu ontem no Congresso Nacional: manifestações agressivas num espaço democrático.
Inclusive, sra. deputada Angela Albino, foi feita uma ofensa muito séria à nossa senadora Vanessa Grazziotin, de uma forma deselegante e estúpida. Realmente não gostaríamos que ninguém se manifestasse daquela forma, com aquele nível de agressividade.
Pior ainda, parece que o PSDB não percebeu que as eleições acabaram e querem ainda fazer o terceiro turno. Vencemos o primeiro, vencemos o segundo e agora eles querem fazer o terceiro turno. Mas não dessa forma agressiva! Eleição se ganha na urna, no voto, e nós lutamos nesse país pela democracia, mas agora querem ganhar no tapetão. Não dá!
Aquele espaço é para debater temas importantes do nosso país e não é assim que os parlamentares eleitos pelo povo brasileiro devem ser tratados.
E pasmem, senhoras e senhores, que se formos verificar, muitos daqueles que estavam lá foram pagos para fazer aquela baderna toda e não tinham nem conhecimento da matéria que estava sendo discutida. Foram lá querendo novamente agredir as pessoas. Na política é preciso cativar e não agredir nem ofender. É no diálogo que se faz o bom debate e o bom combate.
Temos que saber ganhar e perder. Não podia deixar passar em branco esses dois assuntos que me causaram tamanha indignação.
Outro tema que venho aqui debater com a população catarinense é sobre o número de acidentes de trânsito em nosso estado e em nosso país como um todo.
(Passa a ler.)
"Estudos mostram, senhores, que a principal causa de acidentes de trânsito é a imprudência do condutor aliada ao excesso de velocidade.
A imprudência se relaciona de várias maneiras, desde a ansiedade gerada pela agitação da vida moderna, já que queremos sempre vencer o tempo e, com o carro nas mãos, aumentamos a velocidade, estamos sempre querendo fazer mais. Também passa pelo desejo arrogante de demonstrar poder e autossuficiência, fortemente influenciado pelo marketing do individualismo. As pessoas pensam: Eu tenho carro, eu posso, vou aumentar a velocidade! Isso tem causado inúmeros acidentes. A imprudência tem mais um enfrentamento e é muito mais complexo.
Já o excesso de velocidade tem sido combatido de forma objetiva, mais muito simplista mediante o único meio: a fiscalização eletrônica. O raciocínio parece ser esse: a parte mais sensível do corpo humano é o bolso. Mas não é dessa forma que temos que tratar esse assunto. De fato é inegável a ligação direta entre a instalação de radares fixos e móveis e a redução de acidentes, especialmente os fatais.
Contudo, é preciso entender que existe uma série de situações envolvendo a questão do controle de trânsito ou do controle dos excessos individuais no convívio na sociedade de forma geral. Ainda essa noite uma sinaleira aqui em Florianópolis estava com problemas e um motoqueiro morreu. A culpa é da prefeitura ou do estado? Mas uma pessoa morreu. Também existe esse viés que é a falta de controle desses equipamentos. A multa é eficaz, radares fixos e imóveis, na medida em que inibe comportamentos indesejáveis, mas não é efetiva, porque ela não educa, pois se educasse não teríamos tantos acidentes.
Em paralelo à penalidade pecuniária, temos que criar uma nova cultura para o trânsito e para o convívio com a coletividade, temos que respeitar as pessoas, não somente em relação ao cidadão, mas também ao poder público.
É importante verificar a intencionalidade de quem detém o poder. Se o propósito for de minimizar acidentes tudo bem, porque se relaciona com o superior interesse público. Contudo, pode haver a tentação de simplesmente usar a multa como expediente para melhorar a arrecadação do município ou estabelecer poderosos esquemas de corrupção. O que vou me ater também nesse debate. Por exemplo, em Blumenau a afirmação de que houve uma distorção na aplicação da medida punitiva não é descabida visto que os dados disponíveis mostram que em um mês de operação os novos pardais portáteis, que são os radares e lombadas eletrônicas, registraram 6.246 multas. Tem um pessoal que está escondido atrás da árvore só esperando para multar. Inclusive, um senhor me abordou e reclamou que em Blumenau são aplicadas muitas multas.
Deputado Jean Kuhlmann, quando v.exa. era vereador, era contra os pardais, contra a fiscalização, no entanto, hoje, somente em um mês, foram 6.246 infrações. Blumenau está pedindo que se faça, então, uma campanha educativa, como na época do prefeito Décio Lima, que fazia a campanha da faixa, da cultura da paz no trânsito. Os nossos guardas de trânsito não eram punitivos e orientavam a população. Hoje não se conversa, é na caneta, é no papel, é aplicada a multa e pronto. Está acontecendo muita multa naquela cidade.
O Sr. Deputado Jean Kuhlmann - V.Exa. me concede um aparte?
O SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Jean Kuhlmann - Quero dizer que a grande questão é aquela que v.exa. colocou, ou seja, a forma como as pessoas estão sendo tratadas, porque punir alguém que cometeu uma infração tudo bem, agora, de forma escondida, sorrateira, sem respeitar as pessoas, é um equivoco. Por isso, parabéns pela questão, pois realmente é através da educação que se combate os maus motoristas e que se constrói um trânsito eficiente para o futuro. Em Blumenau o motorista não é um criminoso e não merece ser tratado dessa forma.
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Se não fosse trágico seria engraçado. Infelizmente, as reclamações vêm bater na minha porta como se eu fosse prefeita. Isso já não acontecia há muito tempo, desde o pedido da lata de leite, dos remédios e agora as multas. O assunto da cidade são as multas. Vejam que foram 6.246 registros de multas na nossa cidade. Eu quero crer que a prefeitura não queira com isso arrecadar mais para a cidade de Blumenau.
Temos que ter mais campanhas educativas, como a campanha da faixa, a campanha da diminuição da velocidade, como tínhamos antigamente. Agora não temos mais nada, agora é só cobrar. E olha que Blumenau é uma cidade ordeira, uma cidade honesta, um povo trabalhador. Precisamos ter mais diálogo com a população. E ainda temos esse negócio que envolve os radares, como no caso de Florianópolis, da Operação Ave de Rapina, que está sendo instalada para averiguar um grande esquema de corrupção, inclusive estão envolvidos vários vereadores da capital que estão depondo na Polícia Federal, pois realmente houve um esquema de corrupção muito grande na instalação de radares.
Então, temos que conversar com motoristas, temos que educar para o trânsito. Gera-me dúvidas essas multas desenfreadas, esses radares eletrônicos, que já mostraram que não são eficientes e, sim, que há outra vertente que a gente não gostaria que tivesse.
Sr. presidente, eu volto a esse tema porque temos que aprofundar bastante esse debate. Este Parlamento não pode ficar ausente de temas dessa natureza.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)