9ª Sessão Ordinária - 25/02/2014
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Muito obrigada, sr. presidente. E faço um cumprimento especial a todos os colegas parlamentares desta Casa, quem nos acompanha pela TVAL e Rádio Alesc Digital e a quem nos acompanha pela tribuna nesta tarde de terça-feira, para abordar, srs. parlamentares, sras. deputadas, público catarinense, um tema da vida de toda a população catarinense, que é a segurança pública, deputado Sargento Amauri Soares que fez parte em 2013 conosco da comissão de Segurança Pública desta Casa, onde realizamos inúmeras audiências públicas, a respeito de um dos temas principais que atormentam a vida dos catarinenses, ou seja, a segurança pública.
Anteriormente sempre em pesquisas de opinião o problema maior era a saúde, mas o tema que está sendo mais discutido e cobrado hoje é a questão da segurança pública, o direito de ir e vir, a segurança nas casas, nos locais de trabalho, porque parece que tudo se inverteu, ou seja, nós somos prisioneiros dentro das nossas próprias residências, tamanha a insegurança que vivenciamos.
Um jornal do estado de hoje repercutiu que Florianópolis está reunindo uma série de entidades empresariais e da sociedade civil organizada para debater esse tema que é um conflito na capital de Santa Catarina e também no interior do estado.
Em todas as cidades que visito a pergunta e a cobrança é a mesma: quando o estado vai resolver o problema da segurança, garantir tranquilidade para as famílias catarinenses?
Primeiro quero registrar que na nossa concepção a segurança pública deve ser tratada de forma interdisciplinar, tendo como foco a prevenção e o combate ao crime organizado. E precisamos investir pesado na prevenção. Precisamos investir em programas sociais para as nossas crianças e adolescentes. E nesse prisma Santa Catarina é um verdadeiro atraso. O estado que era exemplo em políticas públicas de proteção à infância, na década de 90, hoje é um dos mais atrasados do país.
Estamos engatinhando nas políticas públicas de prevenção e combate à droga. Na verdade, estamos perdendo o jogo. Estamos perdendo para os traficantes. Estamos perdendo os nossos filhos, crianças, adolescentes e adultos para o tráfico.
O governo do estado demorou seis anos, srs. deputados e público catarinense, para aderir a um programa nacional, que é o Pronasci, que institui estruturação e apoio do governo federal nos programas tanto de prevenção e combate à drogadição como também recursos para a capacitação dos nossos policiais.
Trago alguns exemplos que demonstram que as políticas públicas de segurança em Santa Catarina são equivocadas. Na semana passada, um jornal de circulação estadual, em matéria de duas páginas, apresentou fotos, apresentou nomes, apresentou uma relação de armamento de um grupo de traficantes aqui da capital do estado de Santa Catarina, Florianópolis.
Um repórter fez um diagnóstico preciso do tráfico de drogas em Florianópolis. E a polícia? Não sabe dessa situação? Será que esse repórter sozinho pode fazer toda esta investigação, mas a nossa polícia não sabe desse problema?
Tem alguma coisa errada nesta historia, senhores deputados! Será que somente este repórter deste jornal de circulação estadual é que tem conhecimento desse grupo de traficantes aqui em Florianópolis?
Será que a nossa polícia não tem conhecimento, a nossa polícia que é tão enaltecida, o setor de inteligência! E, se sabem, porque não atuam?
A droga faz um estrago terrível, em primeiro lugar, na pessoa que consome a droga, depois na família desse usuário e, por fim, na sociedade.
Também detectamos, numa pesquisa feita recentemente que, das pessoas que estão presas nos nossos presídios e penitenciárias de Santa Catarina, a maioria são jovens, e a maioria são usuários de drogas.
Eles precisam de tratamento porque, estando presos, vão sair mais doutores no crime ainda. A prisão, o presídio, a penitenciária não faz um trabalho de ressocialização.
Em Luís Alves, cidade do Vale de Itajaí, uma agência bancária foi assaltada sete vezes nos últimos dois anos, e é uma cidade pequena.
Em Blumenau os furtos a residências, comércio e veículos estão virando epidemia. Nossa população está assustada! Cada vez mais a população está investindo individualmente em segurança porque a segurança pública não dá conta, além de sofrer ainda com o quadro efetivo de policiais civil e militar muito baixo, o menor que já vivenciamos. A população aumentou na região, mas o número de policiais diminuiu.
Temos cerca de 300 policiais militares, número inferior ao que possuímos na década de 80, e estamos no ano de 2014. Blumenau possui um policial civil para cada três mil e seiscentos moradores. Esta falta de efetivo propicia um sentimento de insegurança e fortalece a criminalidade.
O estado está investindo na aquisição de equipamentos, em veículos e câmeras de segurança com recursos do governo federal. Aqui muita gente vivenciou os programas do Pacto pela Segurança através de outdoor em várias cidades do estado de Santa Catarina, outbus, veiculação no lado externo nos ônibus, nos jornais, em todas as rádios, e redes de televisão, mas a nossa população não está vivenciando segurança no estado de Santa Catarina.
Foram instaladas, srs. deputados, 54 novas câmeras de segurança e adquiridos veículos, mas em Blumenau não adianta ter somente esses equipamentos, uma vez que os profissionais, em número pequeno, não conseguem fazer também o monitoramento nos equipamentos.
Em Blumenau está instalado o 10º Batalhão da Polícia Militar que sofre com a falta do efetivo para monitorar esses equipamentos e sofre com a falta de efetivo para garantir que os novos veículos entregues na cidade de Blumenau circulem pela cidade. O que adianta ter muito carros, se não temos policiais, deputado Sargento Amauri Soares, para trabalhar nesses equipamentos. Essa é uma realidade, srs. deputados da maioria dos municípios catarinenses.
Lembro-me da campanha estadual há dois anos veiculada nos meios de comunicação, realizada na Prefeitura de Chapecó em parceria com o governo do estado, anunciando mais equipamentos, mais policiais, mais câmeras de segurança para aquele município. E hoje vivenciamos no município de Chapecó insegurança destacada com o maior número de assassinatos de homicídio, e na entrada da cidade havia um out door que dizia o seguinte, deputado Dirceu Dresch: Aqui bandido não tem vez. Pois agora é um estado de insegurança que aconteça no município de Chapecó.
Dois anos depois dessa propaganda em Chapecó, a cidade está mobilizada e protestando pelas ruas quanto à insegurança que vivencia aquele município. Passados os três anos do governo do estado de Santa Catarina o que podemos constatar, srs. parlamentares, são equívocos, mais equívocos na área de segurança pública.
É hora de mudar. É preciso rever as políticas nessa área. É preciso uma mudança de rumo nessa área. Agir com urgência na implantação de políticas públicas de prevenção e estruturar os policiais do nosso estado. Se gasta muito em propaganda, mas a nossa população está vivendo uma insegurança em todos os municípios do estado de Santa Catarina. E por toda Santa Catarina o problema que mais chama a atenção dos catarinenses no dia de hoje é a questão da segurança porque nenhum homem, nenhuma mulher transita ou em sua residência está seguro porque não tem a garantia em relação ao número de efetivo que não comporta pelo tamanho e pelo número de pessoas que estão vivendo no estado de Santa Catarina.
É preciso, então, mais policiais civis, mais policiais militares para fazer a segurança pública no estado de Santa Catarina, mais ações de prevenção para a nossa criança e adolescente e também para o tratamento das pessoas usuárias de droga.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)