44ª Sessão Ordinária - 03/06/2008
O SR. DEPUTADO GELSON MERÍSIO - Prezado presidente deputado Dagomar Carneiro, prezada deputada Odete de Jesus, srs. deputados, público que acompanha esta sessão através da TVAL e da Rádio Alesc Digital, srs. deputados.
Sinceramente, lamento que tenhamos novamente fatos como esses sendo pauta desta tribuna. E lamento também que pré-julgamento, análise de prova, seja feito apenas vendo-se um lado, e tendo apenas um caminho demonstrado. Não há até agora prova de participação de ninguém, não há até agora fato comprovado por ninguém, e a nossa legítima Oposição - e é digno que faça isso do ponto de vista da Oposição - já traz como um fato consumado, provado, e o que é pior, querem com isso fazer uma ligação com a eleição do governador Luiz Henrique da Silveira, que o fez fruto de uma grande coligação, da participação de quase uma dezena de partidos políticos, legítima porque fez mais votos nas urnas, legítima porque ganhou nos dois turnos. E não é, com todo respeito prezado deputado Jaime Pasqualini, com discurso nesta tribuna que se vai tirar a legitimidade da vitória, não do governador Luiz Henrique da Silveira, mas da vitória da aliança que o apoiou no primeiro e no segundo turno, e que não tem nada a esconder, que não tem nada a se desculpar, porque fez uma campanha correta, certa, pedindo voto nas ruas, buscando o apoio da população no primeiro e no segundo turno.
Por isso, vamos deixar as coisas irem para o seu devido lugar, e que a justiça se faça, ouvindo as duas partes, se fazendo o contraditório, e sem pré-julgamento, porque no passado, no plano federal, se fossemos pela primeira divulgação feita, teríamos outros governantes no nosso país, não seriam os mesmos. Governante, inclusive, apoiado por partidos que aqui faz discursos muito fortes e bonitos da Oposição e que nós respeitamos, é o papel da Oposição. Mas vamos colocar as coisas no seu devido lugar. Não há absolutamente nada provado; há um fato que tem que ser apurado, e a Polícia está aí para isso mesmo. Agora, não vamos querer trazer esse processo para legitimar ou deslegitimar um processo eleitoral digno, correto, onde mais de um milhão e meio de pessoas escolheu o seu governante. Esse processo só se recompõe daqui a dois anos quando teremos nova eleição estadual. Não tem jeito. Legitimar cargo público é pelo voto, não pode ser por processo judicial ou de extorsão como esse que está aí colocado.
Não é um processo judicial que vai tirar a legitimidade do mandato do governador, mas é o povo na próxima eleição, como o foi na eleição passada quando ele pôs em cheque o seu mandato e foi reeleito pela maioria da população catarinense no primeiro e no segundo turno. Não é com certeza esse fato que vai tirar essa legitimidade e digo isso com toda serenidade e tranqüilidade, reconhecendo todo o direito que tem a Oposição de fazer o seu papel, como a nossa o fez no plano federal. Mas os fatos ao final se esclarecem e aí, sim, poderemos ter uma posição, uma definição calma, justa e serena. Agora, é discurso de Oposição e temos que respeitar, mas de forma alguma concordar.
Encerro esta minha locução, em nome da nossa bancada, para mais uma vez deixar registrado ao povo de Santa Catarina que a nossa colenda Câmara federal está por votar novamente a criação de mais um imposto, que agora vem travestido com outro nome, era CPMF e agora é outro nome. E o que nos causa mais espanto é a justificativa para o novo imposto, recurso para a Saúde, porque foi rejeitada a proposta para a prorrogação da CPMF.
Nós meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho, nos cinco meses que antecederam este que nós entramos agora, houve recorde de arrecadação no Brasil, mesmo sem a CPMF, mas mesmo assim nós precisamos de mais imposto para atender a Emenda n. 29. Se a CPMF tivesse sido mantida, nós teríamos um recorde ainda maior, e mesmo assim iriam faltar recursos, como, aliás, é uma tradição, não deste governo, e aí não é uma crítica ao governo atual.
A sede arrecadatória dos governos é algo que tem que ser controlada pela população, que tem que estar informada. Por isso, temos que deixar um alerta ao povo de Santa Catarina, aquele que paga imposto, e não é o empresário que paga imposto, mas, sim, quem compra o feijão, o gás, o milho, quem vai abastecer o seu carro no posto de gasolina. Esse é que paga imposto. Esses têm que saber que mais um imposto vai ser criado aumentando a carga tributária do nosso país, que já é uma das maiores do mundo e não podemos ficar passivos.
Por isso, deixamos registrada a posição da nossa bancada nesta tribuna, assim como fazemos sempre no que diz respeito também às questões estaduais. É uma decisão partidária nossa no Brasil e em Santa Catarina, não participar de nenhuma votação que acarrete o aumento da carga tributária, porque o povo brasileiro precisa evoluir de outra forma, e a outra forma é reduzindo o tamanho do estado, é melhorando a capacidade de investimento, a gestão dos recursos públicos e não com o aumento de impostos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)