61ª Sessão Ordinária - 22/07/2008
O SR. DEPUTADO CÉZAR CIM - Sra. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, aqueles que se consideram cristãos e se resignam complacentes aos triunfos da injustiça são mais injustos que os injustos, pois o que faz o mal pelo menos tem a coragem de fazê-lo, enquanto o que se torna cúmplice pelo silêncio faz o mesmo pecado com a covardia por acréscimo.
E para não me incluir nos covardes pelo silêncio é que hoje, srs. deputados, quero fazer um pronunciamento que tem tudo a ver com discriminação. A discriminação, no conceito popular, no conceito do povo, significa tratar de modo injusto, diferente, odioso, afrontoso, desdenhado, humilhado, ser preconceituoso.
Já na esfera da administração pública, o conceito de discriminar, sra. presidente, é diferente. É não dar a alguns o que se dá a outros. Ou não dar a todos o que se dá a alguns. E, dentro desse conceito, quero pedir a atenção, principalmente da nossa bancada blumenauense, para fazer algumas comparações, deputada Ana Paula Lima e deputados Jean Kuhlmann, Ismael dos Santos, Ivan Naatz e talvez, futuramente, os deputados Marco Antônio e o João Carlos Tomelin, que vão unir forças conosco.
O efetivo da Polícia Civil em alguns municípios, se comparado com Blumenau, é afrontoso deputado Sargento Amauri Soares. Temos no município de Criciúma 88 policiais civis para 185 mil habitantes aproximadamente - esses números são do mês maio de 2008, e não são redondos. Temos no município de Balneário Camboriú 78 policiais para 94 mil habitantes. Criciúma, comparado com Blumenau que tem quase 300 mil habitantes... E Blumenau tem 69 policiais. Então, Criciúma tem menos 107 mil habitantes que Blumenau e tem mais 19 policiais. Balneário Camboriú tem menos 19 mil habitantes e tem mais nove policiais. Itajaí tem menos 120 mil habitantes e tem mais dois policiais. Chapecó tem menos 128 mil habitantes e tem mais cinco policiais do que Blumenau. O município de Lages está na mesma linha, tem menos 131 mil habitantes e tem mais 43 policiais do que Blumenau. Não vou comparar com Joinville e Florianópolis porque teríamos que fazer referência à população dessas duas cidades.
Se o conceito popular de discriminação é odioso, eu quero crer que não seja esse o interesse ou a razão que levou a secretaria de Segurança Pública a discriminar Blumenau. Quero entender essa discriminação, deputado Sargento Amauri Soares, como aquela discriminação da administração pública, ou seja, privilegiar alguém ainda que esse privilégio não venha prejudicar os outros.
Então, vamos torcer, vamos lutar, vamos bradar para que todas as cidades tenham o efetivo policial que merece.
Agora, quer a título de discriminação ou a título de privilégio, sra. presidente, o que estão fazendo com a Polícia Civil em Blumenau é discriminação. E se não é discriminação, é injusto, e com isso Blumenau não pode concordar. Absolutamente!
Nós não vamos permitir que uma cidade, que representa para Santa Catarina o que representa Blumenau, seja tratada, com relação à Polícia Civil, como estamos sendo tratados. Setenta policias é vergonhoso, isso se comparado com as outras cidades, e isso se for levado em consideração aquilo que nós precisamos e aquilo que nós merecemos.
Tenho certeza de que o governador do estado, pelo carinho que ele tem demonstrado por Blumenau, não sabe dessa situação. Agora é importante que nós tenhamos aqui o apoio da nossa bancada e o apoio do deputado líder do governo Herneus de Nadal, que tem demonstrado também tanta imparcialidade no trato da coisa pública.
É preciso que se brade, que se grite e que se faça Blumenau ter mais respeito, principalmente junto da secretaria de Segurança Pública. Srs. deputados Ismael dos Santos, Ivan Naatz, Jean Khulmann e deputada Ana Paula Lima, não se sabe, até hoje, o que a secretaria de Segurança Pública tem contra Blumenau. É preciso reverter esse quadro.
E não me venham com a história que Blumenau tem menos policiais porque lá menor número de crimes vem à tona. Isso é falácia! Nós só poderíamos levar em consideração essa assertiva se comparássemos o que Blumenau tem de criminalidade e o pouco que teria, ou a diminuição que nós teríamos se tivéssemos os policiais civis que nós merecemos ter.
E aqui, deputado Ismael dos Santos, é preciso fazer justiça com o segmento da Polícia Civil de Blumenau. Pasmem, senhores que estão a nos assistir, catarinenses que estão a ouvir-nos, com apenas 70 policiais, esse grupo de abnegados, sob o comando do delegado Marchetti, tem feito milagres, deputado! Porque não é possível que com tanta burocracia que se tem para levar a cabo junto às atividades da Polícia Civil, 70 policiais acabem por dar conta de tudo isso, fora a questão burocrática.
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO CÉZAR CIM - Pois não!
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - Sr. deputado Cézar Cim, quero parabenizá-lo pela preocupação com a segurança na cidade de Blumenau. Eu só quero somar ao seu discurso duas informações: uma desalentadora e outra que está na promessa que eu espero que se cumpra.
A desalentadora é, quando vejo o trabalho da Polícia Civil em Blumenau, saber que ainda há, segundo os dados do Jornal de Santa Catarina, 60 pontos de distribuição de drogas nessa cidade. Por isso precisamos, sim, de segurança.
E a promessa do governador, pelo menos da bancada, é de que, nos próximos dias, teremos um aumento de efetivo de 50 policiais militares em Blumenau.Que os anjos digam amém!
O SR. DEPUTADO CÉZAR CIM- Amém! Amém! Amém!
Não é só de policiais militares que nós precisamos, deputado Ismael dos Santos. Vamos fazer um levantamento com relação à Polícia Militar, vamos ver também que Blumenau é discriminada. Mas tenho certeza de que, com a mobilização da nossa bancada e com a colaboração do líder do governo Herneus de Nadal, Blumenau terá, num curto espaço de tempo, o efetivo da Polícia Civil que tanto merece.
Repito: por aquilo que nós representamos, por aquilo que nós produzimos, pelos tributos que nós recolhemos, não estamos a pedir esmolas; estamos, sim, pedindo que se faça justiça com o povo obreiro e trabalhador que tem feito a sua parte. E nós temos certeza de que o governador do estado irá fazer a sua parte no sentido de termos um efetivo correspondente as nossas necessidades.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO CÉZAR CIM - Pois não, meu companheiro de partido, meu irmão, deputado Sargento Amauri Soares.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Deputado Cézar Cim, nosso companheiro do PDT, quero parabenizar v.exa. pelos seus pronunciamentos nesta Casa, especialmente esse último.
Gostaria de dizer da importância de parlamentares das mais diversas regiões se pronunciarem nesse sentido porque precisamos, de fato, fortalecer mais a Segurança Pública em todo o estado de Santa Catarina, e também em Blumenau.
Parabéns a v.exa. pelo pronunciamento!
O SR. DEPUTADO CÉZAR CIM - Sra. deputada, muito obrigado pela oportunidade!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)