2ª Sessão Ordinária - 12/02/2008
O SR. DEPUTADO PROFESSOR GRANDO - Sr. presidente, gostaria de dizer que concordo com o deputado Joares Ponticelli, até porque esse assunto foi motivo de reunião das lideranças hoje pela manhã. E o deputado Silvio Dreveck, que representou o seu partido, o PP, também levantou essa questão. Eu acho que é possível cumprir o Regimento.
Sr. presidente e companheiros deputados, como tem sido prática, desde o primeiro dia em que assumimos nesta Casa, sempre falamos que uma das grandes bandeiras nossas é o saneamento. Nós, que lutamos pelo meio ambiente, pela maior herança que podemos deixar aos nossos filhos, que é a educação e a saúde, lutamos também pela questão do saneamento.
Para se ter uma idéia, há um ano, no dia 5 de janeiro, o presidente Lula sancionou a Lei n. 11.445, que é a lei fundamental do saneamento permitindo, inclusive, a parceria pública e privada, as PPPs. O que significa isso? Que o saneamento não só poderia ser feito com recursos públicos, mas que deveria atingir o objetivo maior, que é o da saúde pública. E isso poderia ser feito através da iniciativa privada. Pois bem, isso faz um ano. Então, temos uma lei federal que disciplina a questão do saneamento.
Temos também a lei estadual de 2005, o Projeto de Lei n. 220/05, do governo do estado, na época em que o secretário de Desenvolvimento Sustentável era o Bráulio Barbosa. E essa lei trata mais profundamente do abastecimento de água, coleta, saneamento, disposição dos esgotos, resíduos sólidos e gasosos e demais serviços de limpeza, como a questão da drenagem. Porque não é somente a coleta de esgoto, mas do resíduo sólido, que é o nosso lixo, e a drenagem. Portanto, há dois anos, antes da lei federal, já tínhamos a lei estadual.
E agora, mais recentemente, temos a Lei n. 7.474, de 19 de novembro de 2007, portanto há poucos meses. Trata-se de uma lei municipal que dispõe sobre a política de saneamento ambiental, cria o Conselho Municipal de Saneamento e autoriza convênios com a Casan, e outras providências.
Pois bem: aprovamos uma moção, hoje, através da qual estamos fazendo um pedido ao sr. prefeito. Porque a lei federal prevê a criação do Conselho Federal de Saneamento paritariamente entre representantes do governo federal e a iniciativa privada. A lei estadual prevê paritariamente também a criação entre as forças que representam o governo no saneamento e a iniciativa privada. Ou seja, 50% por 50%, paritariamente. A lei municipal - e isso deve ter sido uma falha de interpretação - não prevê, de forma paritária, o Conselho de Saneamento, e conta como representante da iniciativa privada a Comcap. Ora a Comcap, que eu saiba, pertence ao município, é uma das forças vivas do município. Portanto, não poderia estar na iniciativa privada. E também o Procon municipal está colocado como representante da iniciativa privada, da comunidade, quando na verdade é governamental.
Então, essa representação paritária entre as forças governamentais e as entidades comunitárias e privadas, tanto no âmbito federal quanto estadual, também deveria ocorrer no município. E assim, nesse sentido, estamos aqui alertando, porque quando fomos prefeito de Florianópolis conseguimos, naquela época, estender, deputado Décio Góes - e v.exa. já foi prefeito de Criciúma -, o saneamento a 62% da população de Florianópolis. Por isso conquistamos, em nível nacional, o título da capital com melhor qualidade de vida, e isso se mantém nessa proporção.
Mas, hoje, o saneamento já não atende mais a 62%; ele atende a 54%, 55%. Por quê? Porque a população cresceu e os investimentos no saneamento não continuaram nos outros governos que nos sucederam.
Então, com essa renovação da Casan, estamos fazendo um apelo à prefeitura, porque é no município que ocorrem as mudanças, e essa responsabilidade é do município. Inclusive, através da comissão do Meio Ambiente que v.exa. preside, deputado Décio Góes, e da qual fizemos parte, juntamente com a Federação dos Municípios de Santa Catarina - Fecam -, foi realizado um grande encontro chamado Marco Zero, em julho de 2006, para que nos próximos anos os futuros prefeitos comecem, em seus programas de governo, a campanha sobre a importância do saneamento. E aquele foi um belo encontro e cumprimos o nosso dever.
Mas por que estamos voltando a nos manifestar agora? Porque saneamento é saúde, e para cada real investido em saneamento, economizaremos R$ 5,00 em saúde. Senão vejamos: o tifo é transmitido pela água, por não haver saneamento; malária, dengue, cólera, hepatite, diarréia, difteria são transmissíveis por falta de saneamento.
E mais do que isso: mundialmente, as Nações Unidas têm um compromisso, que é o de erradicar a pobreza no mundo - e o Brasil é signatário e, portanto, nós fazemos parte.
Deputado Décio Góes, v.exa. sabe quantas pessoas morrem por semana por falta de saneamento? São 42 mil pessoas mortas por semana. Aqui estão os dados da revista Veja.
Outro dado alarmante - e não podemos ficar quietos e temos que nos indignar - é o seguinte: o da morte de uma criança a cada 20 segundos por falta de saneamento. Mais do que isso: em 20 anos, se o mundo todo investir US$ 10 bilhões, solucionaremos o problema do saneamento. V.Exa. sabe quanto equivale essa quantia em relação aos investimentos militares? Equivale a 1%. No entanto, morrem 42 mil pessoas por semana. E mais: isso é o equivalente ao dinheiro que gastam os europeus comendo sorvete.
Por isso, quando se fala em administração popular, da qual nós fizemos parte, deputado Décio Góes, chamamos de inversão de prioridade. Porque governar é estabelecer prioridades e atender às demandas. E realmente espero que os futuros prefeitos atendam a essa demanda e coloquem nos seus programas o saneamento como uma questão de saúde pública, de qualidade de vida e façam essas transformações.
O Sr. Deputado Décio Góes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PROFESSOR GRANDO - Ouço v.exa., deputado, apesar do pouco tempo que me resta.
O Sr. Deputado Décio Góes - Deputado Professor Grando, quero parabenizá-lo pelo seu pronunciamento. É importante chamarmos a atenção dos prefeitos, dos gestores estaduais e do governo federal.
Outro dia, eu conversava a respeito com o deputado Leodegar Tiscoski, que é secretário nacional de Saneamento. Até 2010 serão investidos R$ 40 bilhões em saneamento no Brasil. E, por exemplo, Criciúma irá receber um financiamento - e antes tínhamos dificuldade de ter acesso a financiamentos.
O SR. DEPUTADO PROFESSOR GRANDO - Mas agora temos leis.
O Sr. Deputado Décio Góes - Serão R$ 50 milhões - o projeto é de R$ 65 milhões - para investir no saneamento da cidade; em Araranguá serão investidos R$ 5 milhões; em Içara R$ 10 milhões; e assim em diante pelo estado. Penso que começamos a ter essa consciência de que precisamos, com a ajuda do governo federal, que está dispondo dos recursos, investir mais nessa área. E estamos cobrando que a Casan exerça o papel que ela tem de exercer.
Muito obrigado e parabéns a v.exa.!
O SR. DEPUTADO PROFESSOR GRANDO - Muito obrigado pelo seu aparte e insiro no nosso pronunciamento a sua observação. Realmente o sul precisava muito!
Quero dizer que temos que nos indignar: se uma criança morre a cada 20 segundos por falta de saneamento, se 42 mil pessoas morrem por semana por falta de saneamento, nós, com responsabilidade pública, temos que cobrar e agilizar. E devemos começar por onde? Pelo poder municipal.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)