16ª Sessão Ordinária - 13/03/2008
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, srs. deputados, catarinenses que nos acompanham através da Rádio Alesc digital e catarinenses que continuam na resistência e no enfrentamento a um governo arrogante, prepotente, que não ouve, não discute e não cumpre as promessas; por isso, a presença de vocês aqui.
(Manifestação das galerias)
Por isso, e somente por isso, vocês precisaram vir, marchar para esta Casa. Ainda que o governo não impediu, porque os policiais militares tentaram vir no início deste ano e foram aquartelados. Felizes são vocês que podem vir. Daqui a pouco a prepotência e o autoritarismo deste governo poderá, de alguma forma, impedi-los de vir para cá. Os militares já não puderam mais vir, colegas de vocês, colegas nossos, porque também sou professor de carreira, sou funcionário público. Estou deputado, mas sou funcionário de carreira e estou assistindo, há seis anos, ao verdadeiro desmonte da política salarial de todas as categorias deste estado.
(Manifestação das galerias)
No magistério, a política que foi conquistada no final do primeiro governo de Esperidião Amin, com muita luta... Foi em 1986 que se conquistou um plano de cargos e salários, que deveria, ao longo do tempo, ser aperfeiçoado, produzir novos avanços, mas que no segundo momento do governo Amin, se não teve novas conquistas, teve um tratamento isonômico de 28,55% de reajuste para todas as categorias, desde os aposentados até os da ativa. Com isso, deputado Silvio Dreveck, no mínimo, manteve-se as categorias. Já o atual governo, com essa política maléfica de abonos, desmontou completamente a carreira do magistério, por exemplo. Não incorporou o abono que prometeu durante a campanha e concedeu aos servidores aposentados, até hoje, em seis anos, 1% de reajuste.
E aí a fábula do rei nu serviu para o anterior governante do PMDB e serve para este: o rei está nu e não sabe; é preciso ter a coragem de dizer. Sua Excelência, o governador, numa entrevista prepotente e desafiadora do Sinte, disse que concedeu aos professores 120% de reajuste. Meu Deus do céu! O pior mentiroso é o que acredita na sua mentira. E o nosso governador sofre desse mal hoje. Ele desmontou a carreira do serviço público vinculado ao magistério. Há jornalistas aqui! A política de abonos é uma política de desincentivo, de desmonte de carreira. Um professor de nível médio ganha em média R$ 500,00 com 40 horas semanais. Com a política de abono de R$ 200,00 ele terá, em tese, 40% de reajuste. Mas e aquele professor que fez uma graduação, uma pós-graduação, que estudou, que se aperfeiçoou, que fez mestrado? Esse ganha em torno de R$ 1.300,00, R$ 1.400,00. E com R$ 200,00 ele vai receber pouco mais de 10%. Então, isso é valorizar, é querer uma Educação de qualidade? Não é!
(Manifestação das galerias)
Não é! Essa política está equivocada, vai levar a nossa Educação à falência! E a falta de originalidade é incrível! Em primeiro lugar, só mudou o nome, eles estão copiando o Jorge Bornhausen, com o Pó de Giz, no final da década de 70. Nem criativos são! E deveriam negociar, porque o magistério está desde o ano passado avisando: "Pague o que deve, porque senão vamos entrar em greve."
Aí eu tive a felicidade infeliz de ouvir a entrevista de sua excelência, o secretário da Educação, ontem, ameaçadora, agressiva, dizendo que vai descontar já neste mês. "Ou volta ou desconta". Gritão, mandão, desrespeitoso.
Não é assim que a Educação catarinense tem que ser tratada, deputado Flávio Ragagnin. Eles estão aqui com educação, num movimento pacífico, pedindo ao governador que pelo amor de Deus os atenda, que cumpra aquilo que prometeu. E o governador, num devaneio, disse ontem: "O meu governo já concedeu 120%." Essa é a mais deslavada mentira, e o pior mentiroso é o que acredita na sua mentira.
E tem mais um detalhe, deputados Flávio Ragagnin e Reno Caramori, esses abonos fazem com que o professor, muitas vezes, tenha que ir para a sala de aula doente, sem condições emocionais. Por isso tantas licenças, deputado Silvio Dreveck. Porque se o professor faltar, perde o abono, que pode estar representando 40%, 50%, do seu salário, e aí falta o alimento na mesa dos filhos. Ele não pode tirar licença médica, nenhum tipo de licença e também não pode se aposentar, porque perde o abono. E aí vai trabalhar sem nenhuma condição física e emocional. Que política salarial é essa?
Enquanto isso existe dinheiro para contratar - pasmem, porque vamos ao Ministério Público na semana que vem - sem licitação a empresa dos Berger, para trabalhar na Celesc, por quase R$ 400 mil a mais por mês. Isso é ético? Isso é honesto, isso é decente?
O prefeito daqui, o Dário Berger, que foi para o PMDB, agora teve a sua empresa contratada pelo Eduardo Pinho Moreira, da Celesc, sem nenhum critério, sem licitação! Isso é ético?
Este governo liberou para o secretário-primeiro ministro Ivo Carminati, para atender um sobrinho seu, R$ 1,2 milhão para produzir um filme chamado "Quebrador de corações", enquanto o bolso de vocês, professores, está quebrado, estourado há muito tempo. Isso é ético?
E o que me impressiona, Moacir Pereira, que aqui está, é que as subvenções do governo federal para ONGs, de R$ 20 mil, R$ 30 mil, R$ 50 mil, viram capa de revista.Aqui o sobrinho do dr. Ivo Carminati recebe R$ 1,5 milhão para produzir um filme. Isso é ético? Isso é honesto? Um clube no Rincão, uma sociedade com pouco mais de 30 amigos, uma sociedade particular, onde eles se reúnem para jogar, recebeu desse tal fundo cultural R$ 250 mil, sem nenhum critério. A Vera Fischer, para promover um filme seu, ganhou R$ 500 mil. Isso é ético? Isso é honesto?
Aí, quando fazemos pedidos de informação aqui, eles dizem: "É, nós votamos todos os pedidos de informação". Só que não estão respondendo nenhum! Nós estamos tendo que entrar na Justiça, deputados Reno Caramori e Sílvio Drecveck, v.exas. que são da bancada e aqui estão, porque eles não respondem; enquanto no nosso governo fizeram 862 pedidos de informação, e todos tiveram resposta dentro do prazo.
Nós estamos na luta com vocês, professores. Somos poucos, a nossa bancada de oposição é pequena, mas não se curva e não lambe as botas. Estamos aqui ao lado de vocês!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)