17ª Sessão Ordinária - 18/03/2008
O SR. DEPUTADO GELSON MERÍSIO - Muito obrigado, deputada Ana Paula Lima.
Srs. deputados que acompanham esta sessão, prezados ouvintes da Rádio Alesc Digital e os que nos assistem pela TVAL, eu acompanhei, na semana que passou, a instalação nesta Casa de um fórum parlamentar para o acompanhamento das rodovias de Santa Catarina. E eu quero, mais uma vez, trazer a esta Casa a preocupação não apenas com a questão do recurso público, mas também com a questão da segurança, no que diz respeito ao trecho da BR-282, na região oeste.
É lamentável, é profundamente constrangedor a rodovia, há pouco mais de um ano da sua recuperação, estar no estado em que se encontra. E falo isso com toda a tranqüilidade. Não é uma crítica ao DNIT nem ao governo federal. É um fato concreto de uma empresa que fez um serviço absolutamente desqualificado, que tem que ser responsabilizada, pois a obra feita em frente à Polícia Rodoviária de Xanxerê tem que ser refeita. Se alguém for lá e tirar uma fotografia e disser que há pouco mais de um ano foi feita uma recuperação lá, ninguém vai acreditar.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GELSON MERÍSIO - Eu estou absolutamente inconformado com isso, sem querer fazer nenhuma crítica a ninguém, deputado Pedro Uczai (já vou lhe conceder um aparte). Mas é absolutamente imperioso ao estado e ao governo federal, através do DNIT, tomarem uma providência na Justiça, cobrando da empresa, porque aquilo não tem sentido.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Quero concordar com v.exa. denunciando essa situação da BR-282. O DNIT não só já notificou a empresa, como a empresa se comprometeu a refazer esse trecho e também outros trechos de Xanxerê a São Miguel d' Oeste, porque o material betuminoso que foi utilizado é de baixa qualidade, e a empresa vai ter de refazer todo esse trecho, sem custo para o governo federal. Essa é a resposta que o DNIT deu. Concordo com v.exa. que o material utilizado foi de baixa qualidade, e a conseqüência é a seguinte: a obra vai ter de ser refeita sem custo para o governo federal.
O Sr. Deputado José Natal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GELSON MERÍSIO - Pois não!
O Sr. Deputado José Natal - Obrigado, deputado Gelson Merísio.
Eu concordo com v.exa., pois estamos na estrada quase que semanalmente, com relação à obra da BR-282, próxima a Alfredo Wagner, que também tem menos de seis meses de recuperação. Aquilo é um caso realmente de polícia! Devem ser verificados quais foram os critérios que a empresa utilizou para fazer a cobertura da repavimentação, que tipo de material ela utilizou, pois que está totalmente degradado. Se não fizerem uns drenos de superfície, como estão fazendo na frente, agora, com certeza absoluta todo aquele trecho da BR-282 vai ser dinheiro público, das pessoas, colocado no ralo, como se diz na gíria.
Então, eu me somo à sua preocupação e à preocupação dos demais deputados.
O SR. DEPUTADO GELSON MERÍSIO - Feitos os esclarecimentos, quero ratificar que se a medida foi tomada, que ela seja transformada em ação rapidamente, porque as pessoas que transitam pela BR-282 estão correndo risco iminente de acidente e também de perder a sua vida, como aconteceu recentemente com alguém que passava por aquele trecho.
Eu também quero dizer aos nobres deputados que ontem escutei pela Voz do Brasil, a nossa famosa Voz do Brasil, o acompanhamento por parte do Tribunal de Contas da União. Com a aprovação dos editais, o termo utilizado pela Voz do Brasil era exatamente o da privatização das estradas. Esse foi o termo utilizado pela Voz do Brasil, com a aprovação dos editais dos trechos de rodovias federais que seriam pedagiados, inclusive em Santa Catarina.
Sobre esse tema quero fazer uma colocação muito clara. Somos absolutamente contrários à instalação dos pedágios, desde que eles não tragam consigo a redução de alguma alíquota de imposto que hoje é destinado às rodovias. E a Cide é uma delas. A Cide foi criada exatamente para fazer a recuperação das rodovias. E quanto ao fato de se colocar pedágios agora, que é uma medida, do ponto de vista conceitual, correta e eficiente, como já existe em outros países, não há nenhuma contestação. Agora, é inegável que é mais um imposto que se aplica à população brasileira.
O pedágio nada mais é que um imposto de uma forma travestida. Se ele vier junto com redução de carga tributária, se na reforma tributária que está no Congresso também tiver redução de uma alíquota que pressupõe a sua substituição pelo pedágio, aí a conversa é outra. Agora, apenas pedagiar as estradas, cobrar um imposto do cidadão que a utiliza, é bitributar, ou seja, é cobrar o imposto na Cide e depois cobrá-lo novamente no pedágio. O nome é outro, mas o bolso é o mesmo que sai o recurso e que faz com que tenhamos no Brasil a maior carga tributária do mundo. Agora, é a segunda, mas ainda é a segunda maior carga tributária do mundo, e nós, a cada ano, criamos uma modalidade para aumentar a receita.
Ainda na Assembléia Legislativa tramita um projeto de autoria do deputado Elizeu Mattos - e entendo o motivo e a causa a que ele se propôs -, que trata, para mim, sobre a reinvenção dos pardais. Na minha concepção, é outro imposto travestido de multa por excesso de velocidade.
Então, quando se fala em reforma tributária, na questão tributária como um todo, há que se ter claro que tudo que se cobra do cidadão sobre qualquer forma de modalidade é um imposto que se impõe à sociedade. E de impostos já estamos cheios, pois temos demais.
Essa é a nossa posição, é a posição do nosso partido, a qual queremos deixar muito clara à sociedade brasileira e catarinense.
Somos contra os pedágios, até que não venha claramente a informação de que o pedágio vai ser cobrado e em contrapartida algum imposto vai ser diminuído.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)