64ª Sessão Ordinária - 28/08/2007
O SR. DEPUTADO EDSON PIRIQUITO - Sr. presidente, srs. deputados, pessoas que estão na Assembléia Legislativa, pessoas que nos assistem através da TVAL, as que nos ouvem pela Rádio Alesc Digital, a minha saudação.
Eu, atentamente ouvindo os pronunciamentos, volto a entender a forma como é trazida a esta Casa a estratégia na busca da desestabilização, da desconstrução de tudo o que é feito de bom pelo governo do estado.
É claro que sempre atentamos para as dificuldades, para as deficiências que toda estrutura governamental tem, mas a forma como alguns deputados atuam nesta Casa na busca de confundir a comunidade catarinense e na busca também do prestígio eleitoral não está correta.
Falou-se muito aqui na Assembléia Legislativa, deputado José Natal, sobre a questão do Fundo Social. Diziam que o Fundo Social era um engodo, que não era legal, que tinha sido uma manobra do governador Luiz Henrique da Silveira para retirar a verba da saúde e da educação e fazer o que bem entendesse com o dinheiro, o que seria totalmente ilícito. Foi comprovado agora na última semana, quando o Tribunal de Justiça de Santa Catarina aprovou o Fundo Social.
Mas é bom que a comunidade catarinense saiba que o trabalho que foi feito pelo PP, pelos oposicionistas desta Casa, fez com que o governo do estado deixasse de arrecadar algo em torno de R$ 50 milhões por mês no Fundo Social. A Adin - Ação Direta de Inconstitucionalidade, promovida por eles, fez com que os empresários de Santa Catarina, inclusive a Petrobras, não repassassem os recursos ao Fundo Social. E ao invés de arrecadarmos aquilo que era possível, previsto e necessário para conseguir fazer obras por todo o estado catarinense, esse valor de R$ 50 milhões ficou reduzido a somente R$ 8 milhões por mês. Quer dizer que além de mentirem para a comunidade, além de distorcerem toda a natureza jurídica da criação do Fundo Social, ainda fomentavam aqui que era uma estratégia contra o povo catarinense.
Vejam bem: quem foi contra o povo catarinense? Aquele que quis promover obras por todo o estado e que criou mais uma ferramenta que dá uma dinâmica maior na aplicação dos recursos estaduais, ou aqueles que tentaram impedir e denegriram, impediram de todas as maneiras que o Fundo recebesse os investimentos possíveis?
Então, vejam bem: R$ 42 milhões por mês foram impedidos de ir para o Fundo Social. Multipliquem pelos meses desses impedimentos e vejam quanto o estado de Santa Catarina ficou para trás. E daí se compreende por que algumas deficiências, deputado Manoel Mota, existem.
Essa não é a forma que nós queremos discutir em Santa Catarina. Mas quando eles vêm ao plenário, como fizeram hoje com essa suposta denúncia do Ministério Público lá em Joinville, com esse indício de denúncia... E nem se sabe ainda quem é o culpado, quem não é o culpado e se existe o culpado. Primeiro, o deputado que veio aqui trazer mais essa notícia não sabe nem se foi num evento que teve mais de três mil pessoas na cidade dele. Quer dizer, vejam só a responsabilidade que ele tem no prestar a informação ao povo catarinense.
E as pessoas que estão a distância, as pessoas que não nos conhecem, no que elas acabam acreditando? Naquilo que é dito. E a mentira, quando é dita e não é desmentida, ela se torna verdade. Mas hoje, brilhantemente, diversos deputados desmentiram em plenário aquele que é um entusiasta, como bem foi dito aqui, que se não fosse deputado poderia ser um ator, devido ao poder de eloqüência que tem e como ele utiliza desse poder para confundir a mente do povo catarinense.
Mas o que quero dizer é da minha felicidade com a aprovação do Fundo Social. Por quê? Porque na cidade que eu represento, na minha cidade de origem, Balneário Camboriú, temos diversos anseios. E o governo do estado, na pessoa do governador Luiz Henrique da Silveira, andou assumindo algumas bandeiras que são totalmente necessárias para a nossa cidade.
Eu, na condição de deputado vice-líder da bancada do PMDB e deputado governista, venho aqui a público dizer a todo povo catarinense e ao povo da minha cidade que passo agora, com esse novo momento que nós vamos viver, a cobrar do governador a realização das obras que necessitamos.
O Hospital Regional na região da Amfri é uma bandeira antiga, uma luta tremenda que temos e que tem que ser resgatada. Como vamos ter os recursos, agora é a hora de entrarmos novamente com essa luta.
Falo também da construção do presídio de Balneário Camboriú, deputado Manoel Mota, que hoje temos no centro da cidade um presídio com mais de 300 detentos e que tem capacidade para 90. Quer dizer que é inadmissível que venhamos a permitir que continue a ficar assim.
Nós temos a necessidade da construção do nosso centreventos lá no Parque da Santur, o que já foi tema aqui de muitas discussões. E queremos agora aproveitar essa situação do Fundo Social para que lá no Parque da Santur consigamos transformar a realidade econômica de toda a nossa região, e não-somente de Balneário Camboriú, fomentando o desenvolvimento do turismo num projeto turístico ambiental, num projeto econômico e cultural, porque também estamos prevendo a construção de um teatro, enfim, de um grande complexo que pode ser construído na região do Parque da Santur.
Agora chegou a hora de batermos de frente na falta de segurança na nossa região. Não é possível que uma cidade como Balneário Camboriú fique refém das situações como ela está em plena luz do dia. De tantos assaltos, deputado Manoel Mota, o meu povo está aflito. E hoje eu transmito a aflição dele. Ao andar nas ruas, eu recebo os comentários de como está a situação naquela bela e maravilhosa cidade.
Nós vamos agir mais fortemente para que consigamos transformar positivamente o desenvolvimento da nossa região, como nós queremos o desenvolvimento por todo o estado de Santa Catarina. Mas nós queremos, sim, fazer com que a nossa região seja beneficiada como a sua está sendo, devido ao grande trabalho que v.exa. tem feito aqui no decorrer dos seus cinco mandatos.
Eu creio que o povo escolhe o seu representante para que ele venha aqui fazer o seu papel e posiciona-se de acordo com o compromisso que tem, governo ou Oposição, mas que ele defenda, principalmente, a realização das ações na sua região. E agora vamos passar a agir fortemente na cobrança da realização das obras, do atendimento e da atenção do governo do estado na nossa região. Queremos transformar, de uma forma positiva, toda a região que é compreendida por 11 municípios, que é a região da Amfri.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO EDSON PIRIQUITO - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Quero parabenizar v.exa. e dizer da sua coerência, pois luta pelo bem-estar da sociedade.
Lutaram para ver se conseguiam fazer com que o Fundo Social fosse inconstitucional, mas ele foi aprovado. Isso mostra que o governo tem os pés no chão e mandou um projeto para que ficasse consolidado um direito de poder atender a área social, como é a questão das Apaes, em que 1% é repassado para elas.
Hoje estive com o Conselho do Idoso de Santa Catarina, que pediu R$ 1,00 para cada idoso. São 500 mil idosos e, portanto, precisam de R$ 500 mil por mês. Levantaram o que está sendo feito para os idosos em Santa Catarina, na questão dos centros de multiuso para idosos, e viram que o valor ultrapassa isso. E o Conselho saiu feliz e realizado, porque o investimento está sendo feito na área.
Por isso quero cumprimentar e parabenizar v.exa. pela sua coerência e atuação. Temos certeza de que no ano que vem vamos perdê-lo porque vai se eleger, evidentemente, prefeito, mas ganhará o povo.
Quero pedir que depois a sessão seja encerrada porque é visível a falta de quórum.
O SR. DEPUTADO EDSON PIRIQUITO - Agradeço o depoimento do deputado Manoel Mota e deixo um abraço a toda a população catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)