79ª Sessão Ordinária - 02/10/2007
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sr. presidente, o que está em discussão é um projeto de origem governamental, que apenas aplica o reajuste do período, o chamado IPCA, de 11.26%, de 2005/2006 e primeiro semestre de 2007; portanto, não há de se falar em aumento de carga tributária, pois existe apenas um reajuste inflacionário que significa repor o valor de hoje à situação que era há dois anos e tanto. Não há criação de nenhuma nova hipótese de incidência; portanto, não há de se falar racionalmente em qualquer aumento de tributos, porque é apenas o reajuste pelo índice inflacionário estritamente.
Muito obrigado.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)