65ª Sessão Ordinária - 29/08/2007
O SR. DEPUTADO JOSÉ NATAL - Sr. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, catarinenses que assistem à sessão legislativa nesta Casa, nesta tarde, fui autor, há 15 dias, de um requerimento formando a Frente Parlamentar Catarinense Contra a Prorrogação da CPMF e obtive a assinatura de 25 srs. deputados. Ela foi instalada, e nós fizemos a sua reunião na última quarta-feira. Hoje completou uma semana.
Quero fazer a leitura aqui do nome dos representantes de classe que compareceram à audiência pública da Frente Parlamentar Contra a Prorrogação da CPMF.
(Passa a ler.)
"Participaram: sr. Itamar Cavalli, presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Florianópolis; sr. Odílio Guarezi, presidente da Associação Empresarial da Região Metropolitana de Florianópolis - Aemflo; sr. José Zeferino Pedrozo, presidente da Federação da Agricultura de Santa Catarina - Faesc; sr. Renato de Oliveira, assessor parlamentar do gabinete do vereador Deglaber Goulart, da Câmara Municipal de Florianópolis; sr. João Carlos Quint, assessor da Presidência da Federação de Comércio do Estado de Santa Catarina; sr. Sérgio Ribeiro Werner, diretor da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores - Fenabrave; sr. Dilvo Vicente Tirloni, presidente da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis - Acif-SC; sr. André Vargas Andreazza, diretor do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos de Santa Catarina."
Na ocasião todos tiveram tempo para externar o seu pensamento contra a prorrogação da CPMF, esse tributo que, com certeza absoluta, vem onerando a carga tributária deste país, vem dificultando a geração de empregos e vem onerando, no meu entendimento, aqueles menos favorecidos.
Nobres pares, um deputado disse da tribuna desta Casa que a classe assalariada do país estava realmente sendo beneficiada com o programa Bolsa Família e tantos outros, em virtude do dinheiro arrecadado da CPMF. Mas a CPMF, srs. deputados e catarinenses que nos ouvem, não foi criada para o Bolsa Família, para outras situações ou para fazer caixa do governo! Mas o deputado foi muito taxativo nesta tribuna, há uns 20 dias, afirmando que se a CPMF fosse cessada talvez o governo não pudesse dar suporte ao Bolsa Família.
Entendo que não é verdade. O governo Lula fez uma previsão de arrecadação a mais na LDO, para o exercício de 2008, em torno de R$ 60 bilhões, fora os R$ 39 bilhões que são previstos, se houver a prorrogação da CPMF. Então, se ele está prevendo já com o dinheiro que tem o governo federal em caixa um superávit na arrecadação na ordem de R$ 60 milhões, não será a CPMF que, se não for realmente prorrogada, deixará de ajudar as famílias brasileiras. E realmente muitas necessitam do Programa Bolsa Família, do Fome Zero e de tantas outras coisas.
Sr. presidente, deputado Antônio Aguiar, e srs. deputados, quero dizer que o deputado Décio Góes, presente neste momento, participou conosco, colocou o seu pensamento. E, por sinal, algumas pessoas que lá estavam se posicionaram a respeito da colocação do deputado Décio Góes a favor da prorrogação, dentro de uma luz, de uma ótica que todo mundo tem. Portanto, foi muito boa a contribuição de s.exa. na última quarta-feira pela manhã.
Também tivemos a participação do deputado Darci de Matos, nosso representante de Joinville, que esteve conosco por mais de uma hora dando a sua contribuição, fazendo a explanação do seu pensamento de discórdia quanto à prorrogação da CPMF.
Foram momentos de extrema importância, porque entendo que o Parlamento de Santa Catarina deveria se pronunciar oficialmente, já que debatemos esse assunto desta tribuna "n" vezes. E o prazo final está-se esgotando, haja vista que o relatório do relator da comissão de Justiça da Câmara Federal já deu o seu parecer favorável. E o Parlamento de Santa Catarina não poderia ficar só no discurso.
Então, sr. presidente e srs. deputados, na nossa reunião da Frente tiramos um documento que será encaminhado a todos os deputados da Frente Parlamentar Catarinense, a todos os presidentes dos partidos representados na Câmara Federal, a todos os senadores da República, dizendo que temos uma posição contra a prorrogação da CPMF. E muitos concordam que ela realmente não traz benefícios para a sociedade, porque a finalidade do investimento na educação não está sendo respeitada.
Se for aprovada a PEC n. 50, vamos dar realmente a possibilidade de o governo Lula jogar aberto com o dinheiro pago pelo povo em "n" situações. E não quero falar aqui na criação de novos empregos, que o governo Lula vem fazendo quase que diariamente. Deixarei isso para outra oportunidade. Mas gostaria de convidar a sociedade da região da Grande Florianópolis para, no próximo sábado, dia 1º de setembro, no município de São José, juntamente com o FCDL, Aemflo, outras entidades, os empresários e as pessoas comuns que são contrários à prorrogação da CPMF, participar de uma manifestação, no bairro Kobrasol, logo depois do desfile de Sete de Setembro, no meu município, que vai ser no dia 1º, para que as escolas acompanhem depois o desfile oficial.
Antes de encerrar, quero trazer ao conhecimento da sociedade de Santa Catarina que dei entrada ao Projeto de Lei n. 0150/2007, que assegurava aos portadores de deficiência visual o direito de receber os boletins de pagamento de contas de água, energia elétrica e telefônica confeccionados em braile.
Respeito, mas estranho a posição do deputado relator Joares Ponticelli, que rejeitou o projeto na comissão de Constituição e Justiça, alegando que o meu projeto extrapolava o que determina a Constituição Federal, se não me engano, no art. 20, que as agências reguladoras de energia, água e telecomunicações são reguladas através da Constituição Federal.
Srs. catarinenses, entendo que essa situação, sim, para majorar taxas, para a expansão de redes e tantas outras coisas deva ser regulada através da Constituição Federal. Agora, o meu projeto de lei pedia única e exclusivamente que as contas fossem realmente confeccionadas em braile, como já existe em outros estados. Não fui eu o mentor, não, outros estados da federação já o fazem. E o deputado Joares Ponticelli deu parecer contrário, arquivando a matéria. Mas volto a dizer que talvez não tenha havido o entendimento. Ele pediu informações, e as informações solicitadas pelo deputado relator às entidades ele não apresentou no parecer. Se é que elas mandaram alguma orientação de inconstitucionalidade, o nobre deputado não fez apenso no projeto.
Então, entendo, até prova em contrário, que talvez tenha havido um equívoco do nobre deputado Joares Ponticelli no meu projeto ou não sei se ele levou para o lado pessoal.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)