Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
66ª Sessão Ordinária - 30/08/2007
O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Sra. presidente e srs. deputados, ao aprovar esta moção, acho que todos nós estaremos solicitando a inclusão de Santa Catarina no programa. Acho pertinente, só que precisamos compreender que a primeira etapa do programa refere-se às 11 regiões metropolitanas identificadas como as de mais altos índices de criminalidade no Brasil.
Essa primeira etapa tem recursos de ações locais, que são recursos diretos, e recursos de outra ordem, de ações nacionais, nos quais Santa Catarina pode ser beneficiada, como informações dos profissionais.Aliás, aqui há um projeto negando, de certa forma, a oportunidade de formação dos profissionais porque não vai pagar um subsídio, um incentivo, uma ajuda de custo.
Ao contrário, o programa federal prevê bolsas de formação, principalmente para quem ganha até R$ 1.400,00 mensais, além de financiamento para casa própria para os profissionais da segurança. Há um conjunto de ações ligadas à questão da segurança, que são importantes também.
Mas a verdade é que existem duas etapas e a primeira delas será implantada em 11 estados das regiões identificadas como as de mais altos índices de criminalidade no Brasil e que têm ações que são nacionais.
Agora, também quero lembrar que a Constituição Federal determina que segurança é uma atribuição do estado. Quero dizer que ouvi o discurso contundente do deputado Marcos Vieira, líder do PSDB, achando o programa tão bom que deveria estar em Santa Catarina - em síntese é isso que dizia o seu discurso -, mas acho que antes de reclamar tem que, primeiramente, fazer a tarefa de casa.
Não pode um governo gastar R$ 48 milhões por ano em publicidade, em marketing, e gastar apenas R$ 40 milhões por ano em segurança. Não fazem as tarefas de casa e estão reclamando. Primeiro é preciso fazer a tarefa de casa.
Somos solidários e achamos que devemos pleitear mais recursos para Santa Catarina, mas não podemos esquecer que o governo do estado tem que cumprir a sua tarefa de casa. Não pode um estado que gasta R$ 48 milhões, conforme relatório do Tribunal de Contas do ano passado, em publicidade, em marketing, e gastar apenas R$ 40 milhões em segurança. Aí a população vai entender também por que esses casos que o deputado Marcos Vieira citou acontecem em Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)