67ª Sessão Ordinária - 04/09/2007
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, telespectadores que nos acompanham pela TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, senhoras e senhores, pretendo, no horário do meu partido, repassar informações a respeito da audiência pública que realizamos na tarde de ontem, nesta Casa, com a participação de aproximadamente 500 pessoas entre empresários, usuários do transporte coletivo, demais autoridades, prefeitos, vereadores.
Realizamos essa audiência pública, sr. presidente, por minha proposição, também com o apoio do deputado Cesar Souza Júnior, que é o relator de um projeto de minha autoria, que propõe a retirada total do ICMS na compra do óleo diesel para o transporte coletivo urbano de Santa Catarina. Inclusive, sabemos que alguns segmentos, alguns produtos no nosso estado já têm esse benefício: a cesta básica, alguns produtos agrícolas, a energia elétrica, o óleo diesel para a pesca (a pesca tem isenção de R$ 30 milhões por ano), a areia, a brita, a ardósia, enfim.
Quanto à nossa proposta, segundo estudo do Sindicato dos Transportes Coletivos de Santa Catarina, se o governo do estado acatar o nosso projeto, a renúncia fiscal por ano vai significar R$ 13 milhões para os cofres públicos do governo. É um valor que não terá grande impacto no orçamento do estado, porque o consumo de óleo diesel é da casa de 4,7 milhões de litros por mês, e com essa renúncia fiscal de R$ 13 milhões o governo do estado estará beneficiando por mês aproximadamente 20 milhões de usuários em Santa Catarina.
Deputado Décio Góes, v.exa. que foi prefeito de Criciúma e conhece a realidade, eis que a cada aumento é uma paralisação, é um confronto, é um ônibus incendiado, é um tumulto que se cria nas grandes cidades do nosso estado, saiba que o impacto na tarifa é de R$ 0,05, ou seja, aproximadamente 2,5%. Portanto, entendemos, deputado Cesar Souza Júnior, senhores e senhoras, que não há outro caminho.
Nobres pares, alguns municípios, como Joinville, já reduziram o ICMS, e o que estamos propondo para Santa Catarina não é nada de novo, deputado Manoel Mota, é o que já existe no estado do Amazonas, na Bahia, onde há isenção total. São quatro estados, cinco estados ou seis estados que têm a redução do ICMS. E não há outro caminho para que possamos ter efetivamente uma tarifa compatível com o baixo poder aquisitivo do trabalhador catarinense, a não ser a intervenção do poder público municipal e estadual, como é o caso do nosso projeto, e em nível federal como já está sendo tratado pelo fórum parlamentar, pelo fórum dos transportes coletivos nacional, como bem colocou o deputado Edinho Bez, que participou da audiência pública na tarde de ontem.
Portanto, pedimos apoio aos srs. parlamentares e às sras. parlamentares para que possamos aprovar o nosso projeto, para que possamos sensibilizar o Executivo. Inclusive, a presença maciça de participantes na audiência pública de ontem, deputado Silvio Dreveck, demonstrou que esse assunto tem apelo, é pertinente e é de fundamental importância para Santa Catarina e para o Brasil.
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não, concedo um aparte a v.exa.
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - Gostaria de parabenizar v.exa., deputado Darci de Matos, representante de Joinville, líder sem dúvida nenhuma. V.Exa. não poderia deixar de apresentar melhor proposta na audiência pública realizada ontem, por sinal até considero a maior audiência pública desta Casa, quando houve realmente a participação de empresários, do deputado Cesar Souza Júnior e outros parlamentares. Foi uma audiência pública proveitosa, da qual realmente os parlamentares participaram. E houve um consenso em torno de sua proposta.
Parabéns, deputado.
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Obrigado, deputado Antônio Aguiar.
O Sr. Deputado Cesar Souza Júnior - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
O Sr. Deputado Cesar Souza Júnior - Deputado Darci de Matos, quero cumprimentá-lo mais uma vez pela bela audiência pública realizada ontem, muito representativa, onde estiveram presentes pessoas da sociedade e representantes de vários segmentos.
Agora, deputado, a pertinência da sua iniciativa é muito grande. Hoje a tributação representa cerca 40% do custo da passagem urbana, o óleo diesel é significativo ao ICMS e será principalmente o ponto de inflexão na desoneração tributária das passagens urbanas, que só acontecerá de fato a partir de uma iniciativa que deve partir do plano federal, para que nós, aqui em Santa Catarina, avancemos nesse sentido, mas o governo deve entender que a melhor política social com relação à passagem urbana municipal, para termos um transporte mais eficiente, mais acessível, é a desoneração tributária.
Parabéns a v.exa. e que iniciemos, aqui em Santa Catarina, o caminho que o Brasil precisa trilhar.
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Nós entendemos, sr. presidente, e sabemos que a cada dia que passa cai o número de usuários e nós temos uma tarifa que não é mais compatível com o baixo poder aquisitivo do trabalhador catarinense.
Portanto, nós temos a certeza que esse projeto é pertinente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)