74ª Sessão Ordinária - 19/09/2007
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, realizamos, neste semana, mais precisamente na segunda-feira, uma grande audiência pública no município de Chapecó, para tratar dos impactos ambientais com a aplicação das normas vigentes no estado de Santa Catarina.
O assunto, já manifestei por diversas vezes, é complexo, é extremamente delicado. No entanto, precisamos avaliar as questões ambientais com muita serenidade e com muito equilíbrio. Há um espírito muito grande de preservação graças ao trabalho desenvolvido nas escolas e em várias entidades. Portanto, não há em Santa Catarina nenhum clima que possa indicar qualquer agressão ao meio ambiente.
Por outro lado, todos sabemos que o estado de Santa Catarina tem peculiaridades especiais e, por isso, ao mesmo tempo em que temos a consciência que dependemos do meio ambiente, da natureza, desde o ar que respiramos, à água que saciamos nossa sede, também temos consciência de que o homem faz parte do meio ambiente e há a necessidade da produção de alimentos.
Srs. deputados, pela primeira vez uma audiência teve a participação do Poder Judiciário e do Ministério Público, que novamente se fez presente, numa demonstração de que o problema que existe hoje em relação às áreas de preservação permanente que afetam mais de 24 mil famílias do nosso estado, é um problema não só de passivo ambiental, mas poderá transformar-se num grande passivo social. Até porque a legislação aplicada nas unidades da federação que têm características diferentes do nosso estado, que têm grandes propriedades com cinco, dez e até 20 mil hectares, é a mesma aplicada numa pequena propriedade, em um minifúndio, já consagrada em nosso estado como um instrumento importante no segmento produtivo, mas que abriga milhares e milhares de pessoas, de famílias no meio rural que, por sua vez, movimentam as pequenas cidades que são, srs. deputados, as cidades chamadas rurais, os pólos de produção de matéria-prima, que abastece as nossas agroindústrias, que são outro grande exemplo de êxito em nosso estado.
Portanto, deputado Peninha, v.exa. que foi presidente da Epagri conhece e sabe de todos esses detalhes, como todos os nossos deputados conhecem as peculiaridades de Santa Catarina. E a própria Epagri, num trabalho formidável, proporcionou-nos, através da simulação de um exercício com o mapa do nosso estado, todas as áreas que são de preservação permanente.
Por isso, precisamos fazer com que toda a legislação seja examinada através do Congresso Nacional, deliberada, e aí, posteriormente, aprovada. Que não haja mais iniciativas unilaterais, através de decretos e de resoluções, para que possamos discutir com a população os reflexos que serão causados quando da vigência de uma norma ambiental, para que não causemos prejuízos a muitas pessoas que já estavam instaladas nas referidas áreas que hoje são consideradas áreas de preservação permanente, mas que estavam lá instaladas antes do advento, inclusive, da legislação vigente.
Essa é uma discussão que precisa ser encarada com todo cuidado, é verdade, srs. deputados, para que possamos promover o desenvolvimento sustentável e para que a natureza e o setor produtivo possam andar juntos sem nenhum procedimento que venha a criar problemas para quem está produzindo e para a própria natureza. Este é o grande desafio que temos e precisamos buscar soluções para ele.
Mas como vejo inúmeros deputados colocados ao microfone de aparte, não posso deixar de contar com a contribuição de cada sobre este assunto que, como disse, é complexo e polêmico. Se fosse simples já teria sido objeto de uma solução ágil e rápida. No entanto, pela complexidade é que todos nós nos estamos debruçando acerca deste problema que aflige a tantos e tantos no estado e também no país.
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Sr. deputado Peninha, quero ouvir com muito prazer v.exa.
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Deputado Herneus de Nadal, quero parabenizá-lo pelo seu pronunciamento.
Sem dúvida, essa vontade desenfreada, até eu diria, de criar parques de preservação e tornar tudo área de preservação tem prejudicado muito o estado de Santa Catarina. No Vale do Itajaí foi criado o Parque da Serra do Itajaí, inviabilizando muitas atividades econômicas. O Parque da Serra de São Joaquim, deputado Herneus de Nadal, foi criado por Jânio Quadros há mais de 40 anos e até hoje as famílias ainda não foram indenizadas. E querer tornar área de preservação terras acima de 850 metros de altitude é, evidentemente, inviabilizar o nosso estado, que tem nesta característica de terras de altitude exatamente o ponto alto para o turismo e para a produção econômica da agricultura da maçã e de outros produtos.
Por isso, meus parabéns! Sem dúvida, v.exa. tocou no ponto certo e um ponto que nós, deputados, temos que somar forças para impedir que isso venha a acontecer com Santa Catarina.
Muito obrigado, deputado Herneus de Nadal!
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Quem sabe o ponto alto da reunião tenha sido o depoimento de um produtor que lá estava e que na sua manifestação conseguiu registrar a preocupação de todos aqueles que produzem.
O Sr. Deputado Renato Hinnig - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Concedo a v.exa. os meus restantes 19 segundos.
O Sr. Deputado Renato Hinnig - Deputado Herneus de Nadal, v.exa. tocou num aspecto muito importante com relação ao Congresso Nacional. Penso, porém, que também as Assembléias Legislativas devem preocupar-se, porque o assunto diz respeito muito às questões peculiares...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)