Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

33ª Sessão Extraordinária - 03/10/2007

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Sr. presidente e srs. deputados, desde o dia de ontem estamos preocupados e ficamos assim até há pouco, pois, segundo informações, felizmente a paralisação da BR- 101, que era para ser de uma hora, foi reduzida para meia hora. Quem entende um pouco de trânsito de veículos sabe que para desaceleração, paralisada por meia hora, mais a aceleração na evacuação do trânsito, dá um total de mais de uma hora e meia.

Felizmente foi pacífico, mas eu repito, deputado Manoel Mota, o que afirmei ontem, que nesses meus 16 anos de mandato jamais fiz qualquer gesto que pudesse coibir o direito do cidadão de ir e vir. É muito fácil explicar, não é porque, como se comentou, o deputado tem os ônibus da empresa da qual ele faz parte, tem os caminhões. Em absoluto! Esses não me preocupam, pois o motorista do ônibus está tranqüilo, tem horário para sair, mas não tem horário para chegar, vai de acordo com o desenvolvimento do tráfego na rodovia. Quanto aos caminhões, nós não transportamos carga perecível e muito menos carga viva.

O que nos preocupa é a conjuntura de todo o sistema de transporte das rodovias catarinenses e brasileiras. São ambulâncias com doentes que exigem urgência para o atendimento; é a criança que está com fome e que tem que chegar num local para ser alimentada; é a carga perecível que tem que chegar num determinado tempo, para que possa ser manuseada, descarregada e ir para a câmara fria ou para o Ceasa; é a carga viva que tem um período determinado de viagem e que não pode transitar no período noturno. Enfim, são os problemas que o trânsito enfrenta em situações graves com uma paralisação de uma hora, de meia hora, de uma hora e meia, de duas horas, em que alguém vai pagar o preço.

Por outro lado, talvez ninguém mais do que eu nesta Casa seja contra o pedágio, até porque no governo do então governador Paulo Afonso fui relator de um projeto que cobraria pedágio na rodovia que une Brusque à BR-101, nas imediações de Balneário Camboriú. Foram várias audiências públicas que fizemos de Curitibanos até Navegantes, mostrando o estrago que o pedágio faria ao nosso caminhoneiro, principalmente o autônomo, aquele que não tem como repassar o custo para a despesa, porque ele tem um frete mínimo. Esse caminhoneiro, na época, pagaria, de Curitibanos a Navegantes, R$ 96,00, enquanto o seu gasto em óleo diesel era de R$ 140,00. Nós votamos contra e entramos na Justiça contra aquele contrato, para que não acontecesse o pedagiamento das rodovias em Santa Catarina, daquela forma. Felizmente a Justiça assim o fez, cancelou aquele contrato.

Várias e diversas vezes mobilizamos, não paralisando as rodovias, mas de outra maneira, junto aos órgãos competentes, para que o estado de Santa Catarina não fosse pedagiado. Há alguns anos, não lembro se dois ou três anos, quando aqui esteve, numa reunião da Fetransesc, o secretário-geral do ministério dos Transportes, se não me engano, o dr. Valente, nós mostramos a ele a situação das rodovias catarinenses e dissemos que não admitiríamos a cobrança de pedágio porque as obras estavam sendo recuperadas com o dinheiro do povo; entregariam as obras prontas para se beneficiarem pela cobrança do pedágio e pela manutenção, após totalmente recuperada, para explorar.

Nós não concordamos, deputado Silvio Dreveck, em absoluto, e vamos lutar para que, se realmente houver cobrança de pedágio, por uma força maior, que seja um pedágio inteligente, que seja aqui adotado o pedágio eletrônico, através do qual o usuário paga de acordo com a quilometragem, como temos em alguns países do primeiro mundo. Paga-se pelo que se usa, aí eu até concordo. Nós vamos pagar de acordo com o uso da rodovia, desde que modernamente se implante um programa de recuperação das rodovias por essas empresas que deverão cobrar o pedágio. E que pare o governo de investir nessas rodovias para não haver a duplicidade de aplicação de recursos, em que apenas a iniciativa privada leva vantagem.

Vamos contrariar sempre, deputado Manoel Mota, aquilo que é injusto. O que se paga na BR-116, de Vacaria até Porto Alegre, é um verdadeiro absurdo, deputado Sargento Amauri Soares, é um absurdo!

Então, penso que é importante a manutenção das rodovias. Se for a solução o pedagiamento, voltamos aqui a frisar, deputado Dirceu Dresch, que seja num processo eletrônico inteligente, que o usuário pague de acordo como usar a rodovia. Até aí é coerente. Quero aqui frisar: por favor, srs. deputados, não me convidem para paralisar tráfego, para fechar rodovias nem de brincadeira!

Eu vi, na minha terra, quando, num movimento da agricultura, fechamos uma rodovia; um senhor que estava sendo conduzido para o hospital, acometido de um enfarto, morreu no trânsito porque foi feita fila dupla. A ambulância, presidente deputado Peninha, não tinha como desviar, e aquele senhor veio a falecer. Isso até poderia acontecer, mas que ele tivesse a oportunidade de ser socorrido em tempo.

Então, aquilo serviu de exemplo para muita gente. É perigoso, é temerário! Nós podemos ser responsabilizados por um ato, talvez, até precipitado. Felizmente não houve problema nenhum. Segundo as informações do deputado Sargento Amauri Soares, foi tudo bem. Que bom! Mas poderia ter ocorrido algo errado, e este Parlamento seria penalizado, porque a imprensa divulgou que os deputados fechariam a BR-101 em protesto pelo governo estar lançando um edital, com a abertura no dia 9, para a cobrança de pedágio.

Já temos uma empresa que entrou com uma ação, entrou com um mandato de segurança, e já tem liminar para a sustação do edital.

(Discurso interrompido por término do horário regimental.)

(SEM REVISÃO DO ORADOR)