33ª Sessão Extraordinária - 03/10/2007
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, venho a esta tribuna por duas razões: uma refere-se a algumas denúncias infundadas que aqui foram feitas, e outra refere-se àqueles que têm compromisso com a sociedade, que a defendem e não querem ver tirar o dinheiro do povo. Esses, com certeza, manifestaram-se a favor do não-pedágio em Santa Catarina. Agora, se o deputado Reno Caramori faz parte de uma empresa milionária, que pode pagar pedágio, ele não pode considerar um todo, pois nem todos são milionários, nem todos são ricos e milionários.
Então, é importante que saibamos que quando aqui vierem alguns projetos para ajudar a sociedade, que sejam vistos, porque há empresas milionárias que podem pagar pedágio. Assim, aquelas que podem pagar pedágio, têm que pagar! Agora, não é o normal da sociedade, pois a maioria não pode pagar pedágio.
E ontem o líder da bancada do PP, no seu programa de televisão, fez uma enquete com a população sobre a paralisação da BR-101 e o pedágio. Nessa enquete, para cada voto contra a paralisação, havia três, quatro votos a favor. Por isso ele participou do movimento, porque a sociedade que o elegeu disse: vá ajudar. A sociedade não agüenta mais pagar tributos! E nós pagamos um imposto chamado Cide, cada um que abastece o seu carro, meu caro presidente, paga esse imposto, que é destinado à construção e manutenção das rodovias. O pedágio é bitributação! Bitributação!
Respeito as pessoas que não querem participar, que não querem mobilizar. Agora, não podem vir aqui fazer crítica àqueles que têm compromisso com a sociedade e que vão mobilizar, que vão trabalhar.
Santa Catarina não tem pedágio, mas deveria ter, porque na BR-470 é onde mais trafegam os veículos da empresa do deputado Reno Caramori! Na questão da BR-470, que eu defendi nesta Casa, foram pessoas no meu gabinete para me comprar! Mas não há dinheiro neste Brasil para comprar o voto do deputado Manoel Mota. Eu vim para este plenário obstruir a votação.Retiraram o projeto, não houve a votação e não houve a privatização da BR-470, porque seria o fim dos empresários do frango, que teriam que pagar o pedágio e ainda competir no mercado internacional, o que não está fácil. Nós lutamos, mobilizamos e não houve, não houve.
Agora não é só a BR-101, mas também a BR-116 e outras rodovias federais em Santa Catarina. Então, não é fácil! A população não agüenta mais! E não é só o usuário, o motorista de automóvel, o motorista de caminhão que vai pagar. Não é não! É a população, porque o valor do pedágio vai ser repassado no frete, na passagem de ônibus e quem vai pagar será a população. A população de Santa Catarina é quem vai pagar!
Por isso quero agradecer o seu voto, deputado Peninha, porque ontem v.exa. votou defendendo a população de Santa Catarina, que paga o preço de tudo, porque tudo aumenta. Não aumenta apenas para o empresário, aumenta para o trabalhador, para o assalariado, que tem que pagar a passagem de ônibus, que tem que pagar o frete, que tem que pagar a alimentação, que tem que pagar tudo. E é assim que se faz.
Por isso quero continuar lutando e trabalhando. Temos que respeitar aqueles que não querem fazer, mas eles também têm que respeitar os que querem fazer o movimento para ajudar a população de Santa Catarina. Temos que respeitar a imprensa, que também não concorda, mas é bom que faça uma pesquisa para saber qual é a opinião da população de Santa Catarina. Se a população se manifestar negativamente, rendo-me aqui, podem triturar-me. Agora, se a sociedade manifestar-se contra o pedágio, é preciso respeitar aqueles que lutam, porque tenho certeza de que vai lá para o vermelho quem não quer pedágio em Santa Catarina.
Então, é uma luta sem limite, a luta daqueles que lutam para não tirarem o dinheiro da população de Santa Catarina. E é com essa luta que defendi a SC-401, defendi a BR-470 e estou defendendo do pedágio o resto das rodovias de Santa Catarina. Fui contra e serei contra, porque o povo não pode, não atura, não agüenta mais pagar, ser tributado, tirarem o dinheiro do seu bolso.
Eu estive no Rio Grande do Sul e aonde trafegava havia pedágio; se deixava uma estrada para ir para outra, havia pedágio. E aquele povo que mora lá como é que agüenta? E dei um recado para um governador que é do meu partido, que disse, antes de assumir, que acabaria com o pedágio naquele estado. E mandei uma mensagem para uma TV que estava fazendo a cobertura, dizendo que está na hora de o governador honrar o compromisso que ele tem com a sociedade, porque ele disse, antes de assumir, que se ganhasse iria acabar com o pedágio no estado.
O povo não agüenta mais ter os seus recursos arrancados. Existe um levantamento da Federação de Transporte de Cargas, elaborado pelo grande empresário e grande presidente, Pedro Lopes, de que será feito um investimento de R$ 200 mil ao ano em manutenção, ao passo que o faturamento será de R$ 1,6 milhões. E o edital está apenas suspenso. Ele não foi cancelado! A liminar só o está adiando. E por isso temos que nos preparar, pois chega de sacarem dinheiro da sociedade.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Muito obrigado, deputado Manoel Mota.
Também defendo a manifestação e a posição das pessoas, inclusive as que são favoráveis ao pedágio e as que acham que não deve ser feita manifestação que possa prejudicar outras pessoas. Mas avalio que na nossa vida, no nosso cotidiano, a nossa omissão também pode ter resultado que leve à morte de alguém.
Essa questão sempre me preocupa muito, deputado Reno Caramori. Nessas manifestações fico preocupado com essa questão, mas infelizmente temos que estar do lado da maioria, temos que ter essa posição, e nisso é que me manifesto.
A imprensa noticiou negativamente, ou pode noticiar negativamente. De todos os carros que pararam, talvez 5% tenham discordado e talvez esses falem nos nossos meios de comunicação. Mas houve setores da imprensa que disseram que deputado trabalha dois dias e meio por semana, e v.exa. sabe que isso não corresponde à verdade.
Se contarmos só o horário que nós estamos aqui no plenário, esse aqui é o horário mais tranqüilo, nós estamos aqui ouvindo os outros falando, "parlando". A dificuldade de ser deputado é daquela porta para fora, principalmente, e aí não temos nem final de semana, os senhores sabem muito bem disso.
Com relação a ter pedágio inteligente ou justo, no Brasil nós não temos nenhum desses ainda, até agora pedágio é para sugar. O dia em que me mostrarem um que seja justo, eu vou analisar para ver se mudo de opinião.
Muito obrigado, deputado Manoel Mota.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Quero agradecer o seu aparte e dizer que estávamos defendendo o direito de ir e vir, porque estávamos defendendo todos os usuários que estavam lá: os usuários de automóvel, de caminhão, de ônibus, todos os usuários.
Mas quero dizer que o deputado Joares Ponticelli veio aqui denunciar que o governo dele começou o aeroporto de Imbituba. Eu teria vergonha, no lugar do deputado Joares Ponticelli, de falar que o governo dele começou aquela obra. Eu teria vergonha, porque quem fez a obra chama-se Luiz Henrique da Silveira. Está lá uma das maiores pistas do sul do país prontinha e agora está na segunda etapa. Então, não corresponde à verdade a denúncia.
Quanto à educação, aos R$ 7 milhões, ao edital feito sem a participação de outras empresas, ele precisava primeiro ver. Essa é uma das empresas que constrói esse tipo de laboratório e que vende para todo o Brasil. É a única dessa marca que vende para todo o Brasil, e nós temos a honra de dizer que ela é eminentemente, genuinamente catarinense.
Então, não vai dar tempo de falar sobre esse assunto, mas amanhã eu venho com dados para mostrar os discursos levianos, fracos, daqueles que só querem acusar e não apresentam nada para ajudar Santa Catarina e nem a sociedade.
Por isso estamos aqui, para poder corrigir e defender um governo que trabalha e que vem honrando o povo catarinense, que é o governo de Luiz Henrique da Silveira.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)