11ª Sessão Ordinária - 06/03/2007
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, com relação à pavimentação Jaguarana - Camacho, deputado Décio Góes, não são dois, mas já se passaram três anos do foguetório, da festa. Como bem disse v.exa. sobre a segunda empresa, também acho que não vai continuar, pois é sempre a mesma desculpa. E tivemos mais uma temporada que sacrificou, que expôs, que maltratou todos os usuários e moradores daquele balneário.
Srs. deputados, além do problema da pavimentação, tem outro problema ainda mais sério para os moradores daquela comunidade que é a reabertura da barra do Camacho, que v.exa. também conhece, um problema crônico que se arrasta durante o governo de Luiz Henrique da Silveira inteiro, porque no governo de Esperidião Amin havia um convênio celebrado entre a Epagri e a Associação de Pescadores com repasse mensal que mantinha a barra aberta. E agora os transtornos são constantes, pois os pecadores vivem daquela atividade e é vital para a sua subsistência a manutenção da barra aberta. Mas, infelizmente, até aqui não temos uma resposta concreta do governo do estado sobre aquele antigo problema.
Com relação às enchentes do sul do estado que atingiram vários municípios, os que estão em piores situações são os municípios de Praia Grande, de São João do Sul, de Jacinto Machado, de Nova Veneza e de Orleans. Enfim, temos aí quase uma dezena de municípios que foram duramente prejudicados. O governador, segundo a imprensa noticiou, esteve na região já na semana passada, logo após a ocorrência da enxurrada e prometeu ações imediatas. Hoje já é terça-feira e até aqui efetivamente nada aconteceu, deputado Décio Góes. As secretarias regionais não foram criadas com o objetivo de dar uma resposta rápida para a comunidade? Nessa região contemplada pela cheias, temos duas secretarias regionais - a de Criciúma e a de Araranguá. E até aqui nenhuma resposta efetiva! Mais de 700 famílias encontram-se desabrigadas. Mais de 700 famílias, deputado Décio Góes! Comunidades inteiras encontram-se isoladas ainda, porque as pontes e os pontilhões foram carregados pelas águas. As comunidades estão ilhadas, e até aqui o governo ainda não efetivou nenhuma ação, nenhuma resposta.
Foi exatamente o que aconteceu com as vítimas do furacão Catarina, pois até hoje muitos aguardam ainda a assistência do governo. Naquela oportunidade, deputado Décio Góes, o governo do Paraná foi mais eficiente, mais ágil em disponibilizar as telhas para os desabrigados do furacão Catarina. E olha que no Paraná, pelo que me consta, ainda não tem secretaria de desenvolvimento regional, nem secretaria regional do Paraná em Santa Catarina. Mas lá no sul, deputado Kennedy Nunes, há uma semana ocorreram as cheias e até aqui só discurso, só promessa, só blablablá, muita fotografia, muito discurso dos defensores de plantão do governo e nada de ação efetiva para socorrer aquele povo.
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - Nobre deputado, acho que as coisas estão melhorando! Venho aqui para deixar registrado que estou contente, deputada Ada De Luca, porque vejo nos jornais, deputado Joares Ponticelli, que o governador do estado, Luiz Henrique da Silveira, decidiu se encontrar com o presidente Lula, que desde 2002 não se falavam, deputada Ana Paula Lima. E nós achamos isso um grande prejuízo para o estado.
Estou fazendo esta referência, só para deixar registrado para a bancada de Situação que nós também falamos as coisas boas, quando vocês fazem. Então, eu imagino, deputado - v.exa. tem mais experiência do que eu neste Parlamento - que a ida do governador lá, é uma coisa boa para Santa Catarina, ou não é?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Ledo engano, deputado Kennedy.
Eu também, deputados Reno Caramori e Silvio Dreveck, quando li, quando foi noticiado que finalmente o governador Luiz Henrique da Silveira iria desemburrar e se avistar com o presidente Lula, como catarinense, como homem público fiquei satisfeito, porque o estado precisa estar afinado, precisa ser parceiro da União. E o governo Lula tem feito muito por Santa Catarina: está duplicando a BR-101 no sul do estado que era o maior pleito da região e as obras estão acontecendo, deputado Décio Góes; está interiorizando a Universidade Federal de Santa Catarina; está investindo em educação; está pavimentando e recuperando outras rodovias. Estive no Alto Vale, na semana passada, e vi as obras de recuperação da BR-470 acontecendo; o trecho norte - no trecho duplicado da BR-101 - também está sendo recuperado; a BR-282 está continuando. Enfim, são muitas e visíveis as ações do governo federal aqui no estado.
E o governador não reconhece, diz que não tem ações, porque o que ele quer, na verdade, deputado Pedro Baldissera, é o dinheiro do presidente Lula no caixa de Santa Catarina. A reclamação é essa, deputado Jailson Lima. Ele não reconhece quando o governo federal realiza as obras, como está realizando. O que ele quer é dinheiro no caixa, para honrar, talvez, os seus compromissos que estejam em atraso.
E eu fico muito triste ao saber o verdadeiro motivo da ida do governador Luiz Henrique da Silveira para um encontro com o presidente Lula. E está estampado hoje, no jornal ANotícia, com a seguinte manchete:
(Passa a ler)
"Começa a negociação das letras
Governador dá a largada à discussão para financiar dívida de R$ 1,7 bi com a União." [sic]
Ao invés de ele ir a Brasília buscar dinheiro para investir nos projetos de Santa Catarina, investir mais em educação e em saúde, para acabar com a "ambulancioterapia", que ele prometeu já há quase cinco anos acabar e não acabou; para melhorar a situação das escolas, que estão com a rede física sucateada; para concluir as obras que iniciou e não termina, nada disso, ele foi a Brasília para tentar convencer o presidente Lula e o governo do PT a financiar o maior escândalo que o estado de Santa Catarina já viveu, o escândalo das letras, para dar dinheiro para banqueiro, deputado Reno Caramori, como se banqueiro já não estivesse ganhando demais neste país, deputado Kennedy Nunes.
V.Exa., talvez não tenha prestado atenção na matéria, por isso quero ler o último parágrafo.
(Passa a ler)
"Ele (o governador) ainda não encaminhou o pedido ao Senado para ver se consegue se aproximar do governo federal e facilitar a aprovação da proposta, confidencia um assessor de Luiz Henrique da Silveira".[sic]
Foi para Brasília na noite de ontem, para se aproximar do governo federal, para dar dinheiro para banqueiro. Dinheiro de uma operação fraudulenta, criminosa, que ensejou uma CPI nesta Casa, que fulminou a carreira de um governador do estado, que, agora, me parece, está aí largado como fiscal da Fazenda. Nem o governador Luiz Henrique teve a coragem de dar um cargo para o Paulo Afonso. Parece-me que ele voltou a atuar como fiscal.
Agora, srs. deputados, ele se predispõe a aumentar a dívida de Santa Catarina em R$ 1,7 bilhão para pagar uma conta duvidosa, declarada ilegal pela Justiça que anulou o processo! Vai aumentar a dívida de Santa Catarina para dar dinheiro para banqueiro numa operação ilícita, criminosa, corrupta! E vai fazer o quê? Vai aumentar a dívida para que as gerações futuras tenham que pagar! Quem vai pagar essa conta, deputada Ana Paula Lima, são as gerações futuras, porque isso vai ser incluído na rolagem da dívida.
São os governantes que vão comandar este estado daqui a dez, 20, 30 anos, para dar dinheiro para banqueiro, deputado Sargento Amauri Soares! Dinheiro ganho ilicitamente! Talvez por isso que eu tenha visto, hoje, o procurador-geral do estado nesta Casa, aquele que assinou o processo de impeachment. Foi a quarta assinatura!
Eu estou com a cópia do pedido de impeachment do então governador Paulo Afonso Vieira. São 40 páginas, dezenas de assinaturas de advogados ilustres deste estado. A quarta assinatura é do dr. Adriano Zanotto, hoje procurador-geral do estado. Será que ele vai retirar a assinatura daquele processo para poder emitir um parecer favorável à federalização dessa dívida duvidosa, fraudulenta?!
O governador sair daqui para ir a Brasília aumentar em R$ 1,7 bilhão a dívida do estado para dar para banqueiro, deputado Reno Caramori, tem coelho nesse mato!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)