35ª Sessão Ordinária - 08/05/2007
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, deputados presentes, radiouvintes e telespectadores da TVAL, nós tivemos, ontem à tarde, uma importante audiência pública nesta Casa, que tratou de um tema que, na verdade, é um sonho, é uma luta de muitos anos dos agricultores familiares, das pequenas agroindústrias deste estado que agregam valor.
Nós tínhamos, no Brasil, um sistema muito confuso até agora de inspeção sanitária, a própria sociedade não entendia direito por que a pessoa que produzia um alimento no seu município não podia vender esse produto no município vizinho, ou a população do município vizinho não podia consumir esse produto. Igualmente acontecia com o estado. Se havia inspeção estadual, não podia consumir no estado vizinho.
Então, no debate de ontem - e veio muito ao encontro do que o deputado Pedro Uczai falava antes, ou seja, da visita do nosso presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia de hoje, anunciando mais um conjunto de medidas -, tivemos uma novidade importante, que foi a criação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, o Suasa. Essas novas leis, essas novas regras, já foram um trabalho de muitos anos de reivindicação do setor para facilitar o trabalho.
Nós entendemos que, muitas vezes, o estado brasileiro, ao invés de facilitar as coisas, deputado Sargento Amauri Soares, para a população, para os pequenos, complicava mais. Por isso que muitas vezes os trabalhadores, as pessoas de baixa renda não têm acesso às políticas públicas.
No dia 18, por exemplo, nós iremos fazer aqui um seminário sobre a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que está na mesma situação. Quando uma micro ou uma pequena empresa quer abrir, as dificuldades são tantas que a pessoa desiste na metade do caminho.
Mesmo com todas as dificuldades, deputado Pedro Uczai, nós devemos ter, no estado de Santa Catarina, cerca de 3 mil experiências de pequenas agroindústrias familiares. Essa é uma questão cultural do nosso estado, das pessoas que vieram da Europa, de outras regiões e que sabem industrializar um salame, um queijo, um embutido, uma schimier. E nós não conseguimos aproveitar essas oportunidades desse nosso estado, essa questão cultural das pessoas.
E o debate de ontem foi muito importante nesse sentido, porque o estado e os municípios precisam aderir a essa nova legislação sanitária para que o estado, os agricultores e as pequenas agroindústrias familiares possam participar do processo da nova lei de inspeção sanitária.
Então, o estado, a União e os municípios precisam dar essa oportunidade aos trabalhadores para eles também poderem trabalhar suas perspectivas de emprego e renda. Nós entendemos que não é só a instalação de indústrias, de grandes empresas, de multinacionais, que muitas vezes exploram o nosso trabalhador, que é uma forma de geração de emprego e renda. Temos que buscar essas alternativas.
Assim sendo, o debate de ontem encaminhou para a construção do grupo de trabalho, inclusive a presença do secretário de estado da Agricultura foi importante, pois ele já se comprometeu em aderir ao novo sistema que o estado precisa se inserir. E o ministério do Desenvolvimento Agrário e o ministério da Agricultura, com os técnicos que estiveram aqui representando esses dois ministérios, comprometeram-se em buscar recursos financeiros para nós construirmos um amplo processo de capacitação de técnicos, de agricultores, de secretários de estado da Agricultura dos municípios, de prefeitos, de vereadores, para podermos de fato avançar nessa nova direção.
Então, eu acredito que Santa Catarina tem um potencial extraordinário, sendo que o nosso povo tem, inclusive, uma capacidade cultural de investimento, de construir alternativas, e temos também um mercado importante que precisamos, nesta Casa, discutir.
Para mim o estado, com relação à política pública, à questão da alimentação das crianças, da juventude nas escolas estaduais, dos presídios, dos hospitais, tem de construir políticas para de fato investir nessas alternativas a fim de dar oportunidade a milhares de trabalhadores que têm interesse de melhorar a sua qualidade de vida.
O Sr. Deputado Professor Grando - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Pois não!
O Sr. Deputado Professor Grando - Deputado, eu quero parabenizá-lo pela iniciativa de dizer o que é a esfera federal, estadual e municipal nessa unidade, nessa união, porque o que vale é a responsabilidade técnica, o papel da Vigilância Sanitária.
Então, o documento da inspeção tem a mesma importância se for de nível municipal, estadual ou federal. Isso vai facilitar muito mais do que nós imaginamos! Por quê? Porque a economia informal passa a ser formalizada e não considerada clandestina. Assim, poderemos unir através de associações, cooperativas e esses produtos nativos, desde o salame, do queijo e da marmelada, poderão ter uma marca na região e ser exportados, a exemplo do que a Itália faz. Isso nos dá um ganho a mais para o nosso agricultor familiar.
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Obrigado, deputado.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Deputado Dirceu Dresch, eu fiquei muito feliz, ontem, por ter participado um pouco da audiência que v.exa. promoveu nesta Casa, trazendo o governo federal, o secretário da Agricultura do governo do estado e representantes das entidades organizadas da sociedade, da agricultura familiar.
O Suasa é um instrumento decisivo e fundamental; é uma revolução no processo de sanidade animal no Brasil e com certeza servirá de exemplo para o mundo inteiro. Isso tem que se tornar público, isso tem que ser viabilizado, e os prefeitos, os secretários da Agricultura e o governo do estado têm que ser sensibilizados com isso, como os demais governos estaduais.
Em segundo lugar, com relação a esse processo de inspeção sanitária, quero dizer que quando eu fui vice-prefeito, apresentei para 19 municípios um projeto do mercado público regional, do qual participaram as entidades e a agricultura familiar. Na época, não tínhamos essa prerrogativa legal, mas nós, como prefeito, peitamos e dissemos: "Vamos fazer! Vamos fazer e passar por cima da lei porque a qualidade de vida e o desenvolvimento regional têm que estar acima da lei!"
E agora estamos numa felicidade enorme! Com toda a sua experiência, como a minha, de ver o governo federal do presidente Lula peitando politicamente e dando uma oportunidade histórica para a cultura de nossos descendentes europeus, que agregavam valor, mas eles não faziam do valor de uso o valor de troca, lá no interior do município de Saudades, da sua terra, de comercializar para São Paulo, para o Rio de Janeiro, com o Suasa. Isso é revolucionário! Isso vai colocar o Brasil num patamar mundial de visibilidade das pequenas agroindústrias de pequeno porte, e não só de grande porte.
Parabéns ao governo federal por essa luta, e eu me orgulho muito de estar participando deste governo. E v.exa., como membro da comissão de Agricultura e Política Rural, deve continuar nessa luta, pois está no caminho certo.
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Muito obrigado, deputado!
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Pois não!
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Quero parabenizar v.exa. pela audiência pública de ontem, que foi muito importante. Como filho de agricultor, como falei ontem, há 21 anos longe da agricultura, estou na comissão de Agricultura e Política Rural para ser parceiro de todas as iniciativas para fortalecer a nossa pequena agricultura.
Parabéns a v.exa. pelo trabalho e somos parceiros de todas as horas nessa luta.
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Muito obrigado, deputado.
Srs. deputados, eu fui chamado, em muitos momentos, pelos municípios porque os produtos que o agricultor produzia na sua propriedade, com muito carinho, com muita dedicação, produtos esses de qualidade, viraram caso de polícia na cidade. Ele era preso com os produtos que ele fabricava. Isso tem que acabar, deputado Sargento Amauri Soares! Nós não podemos deixar que essa situação aconteça, ou seja, que o agricultor, porque quer produzir, vire caso de polícia. Isso é uma coisa inadmissível num país como o Brasil, que tem tanta possibilidade, mas que tem também tanta gente passando fome, passando necessidade.
Então, o estado, a política pública, deputado José Natal, tem que construir e não atrapalhar essa perspectiva. As leis que construímos nesta Casa não podem atrapalhar a vida do cidadão! Pelo contrário, elas têm que contribuir com o desenvolvimento e com a condição de vida da população.
Assim sendo, temos esse grande desafio pela frente. Estou muito animado com esse projeto e quero dizer que saí, ontem, da audiência pública com a possibilidade real de que, unificando a União, os estados e os municípios, poderemos construir uma nova realidade de desenvolvimento no meio rural, principalmente em cidades pequenas que não têm grandes empresas, mas que precisam buscar alternativas para o povo continuar lá tendo qualidade de vida.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)