Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

35ª Sessão Ordinária - 08/05/2007

O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, hoje falarei sobre dois assuntos. E um deles deixarei para um segundo momento, quando vamos apresentar à Casa um pouco de um dos lugares mais bonitos do Brasil e de Santa Catarina, onde, por iniciativa dos proprietários, dar-se-á início, talvez no primeiro ato de iniciativa própria dos moradores, a uma área de preservação ambiental, que é na nossa Coxilha Rica. Mas o Parlamento é importante para o debate e para o contraditório.

Na semana que passou ocupei a tribuna, e fiquei de voltar para comentar sobre a educação no estado de Santa Catarina e a eleição para diretores dos nossos colégios. Naquele momento, já encerrando a minha fala, fui claro ao me manifestar, porque acho que nós, políticos, temos que ter posições claras sobre um assunto. E sobre esse assunto já fui favorável e hoje já não sou mais, deputado Herneus de Nadal.

Antes de ser secretário do Desenvolvimento Regional, da região de Lages, tinha um pensamento, deputado Darci de Matos, muito favorável à eleição para diretor dos nossos colégios. Depois que vivemos a outra ponta e conhecemos a educação nos moldes que estamos nos referindo, ou seja, direção para colégio por eleição, hoje sou totalmente contra pelo que vi, convivi e presenciei na educação.

Acho que neste momento temos que discutir, sim, o encaminhamento dos nossos colégios. Temos mil prioridades para os colégios e muitas ações ainda têm que ser feitas para melhorarmos o ensino público, como equipamentos, tecnologia, espaço físico - que já foi recuperado em quase 80% -, capacitação e salário para os nossos professores. Enfim, várias ações devem ser discutidas e realizadas, mas já houve uma grande melhora nos nossos colégios e na nossa educação.

Eu não sei, posso até estar errado, mas talvez não seja prioridade número um resolver na escola pública a eleição para diretor de colégio. Não é um cidadão ou uma cidadã que vai resolver a situação da educação na unidade escolar. A eleição para diretor de colégio, nos moldes que aí está e que se prega, seria cada um fazer sua gestão dentro da unidade escolar. A política de gestão, a política de educação do estado iria por água abaixo, porque o eleito lá no colégio sentir-se-ia, como já aconteceu no passado, o dono da verdade, o dono do colégio.

Uma eleição nos moldes que se planta e que se conversa no momento, deputado Darci de Matos, resultaria, sim, nos nossos colégios, numa verdadeira guerra, a cada dois ou a cada quatro anos. E ainda usariam os nossos alunos, que deveriam estar estudando, para fazer política para eleger o professor "a" ou "b". Presenciei isso na semana passada, pois um aluno de 11 anos, aqui dentro desta Casa, estava entregando panfletos, inclusive para os próprios parlamentares! Ele tinha apenas 11 anos e deveria estar na sala de aula, mas, ao invés disso, estava fazendo panfletagem e tomando partido de "a" ou "b" do Instituto Estadual de Educação. Será que o aluno de 11 anos que esteve aqui tinha plena consciência do jogo político desses professores? O aluno poderia estar aqui pedindo um computador para o colégio!

Deputado Pedro Uczai, acho que o caminho pode ser construído a partir de uma gestão participativa dentro de uma unidade escolar, mas isso tem que ser construído com debate e não se fazendo assim: vamos eleger, com a participação da comunidade e dos alunos, e vamos começar a dividir a comunidade "a" e a comunidade "b". Todos podem, sim, participar, mas existem outros caminhos para a educação - e podemos aqui, deputado Professor Grando, discutir. E essa discussão não precisa ser do dia para a noite! Não é por causa do diretor do colégio que ele deixará de funcionar ou não! O mais importante é ter aulas e alunos, e não ter prédio. Isto nós sempre falamos na nossa Regional, quando precisamos arrumar um vigilante para cuidar dos alunos, para evitar a entrada de drogas nos colégios: "Não adianta ter um prédio, se não temos alunos".

Acho que este debate, deputados Professor Grando e Sargento Amauri Soares, faz parte, sim, desta Casa, mas não é o prioritário da educação. Podemos, sim, no decorrer do tempo, construir um processo de participação pacífica e democrática na escola, no qual a escola seja mais importante do que as pessoas. Isso pode ser construído, sim, com a participação também desta Casa.

O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Pois não!

O Sr. Deputado Pedro Uczai - Acho que a essência de uma sociedade, em todos os aspectos, tanto na área pública quanto na sociedade civil, constrói-se através de um processo de participação, de democracia ou não.

E o que nós estamos assistindo, hoje, por exemplo, depois da audiência que tivemos aqui nesta Casa - e a minha assessoria participou, uma vez que eu não pude estar presente, pois estava junto com a Presidência da República... Vejam que o caso do Instituto - e olhem que autoritarismo - não só legitima a eleição de um diretor eleito pela comunidade de forma democrática, mas antes sequer do inquérito administrativo ser concluído, já estão punindo os profissionais! Tem que ser revogada essa posição do governo, pois não estão legitimando um processo democrático, estão tomando posturas autoritárias, punitivas antes do inquérito administrativo! Abrem o inquérito administrativo e punem hoje mesmo, antes de ser concluído.

Isso é uma afronta à democracia e por isso tem que ser revogado. E esta Casa tem que revogar o ato do Executivo, porque é arbitrário e autoritário.

O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Continuarei este assunto num segundo momento.

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)