Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

14ª Sessão Extraordinária - 05/06/2007

O SR. DEPUTADO EDSON PIRIQUITO - Sr. presidente, srs. deputados, pessoas que nos assistem através da TVAL, que nos ouvem através da Rádio Alesc Digital e as que aqui estão, a nossa saudação.

O tema da semana não poderia ser outro, a não ser o meio ambiente. Quero, desta tribuna, parabenizar o deputado Décio Góes pela sua preocupação e pelo tratamento que deu ao assunto diante da importante comissão da qual temos o prazer de participar, que é a comissão de Turismo e Meio Ambiente.

Naquela comissão temos discutido - o deputado José Natal, que faz parte desta comissão, e o deputado Professor Grando -, com muita responsabilidade, diversos assuntos, porque esgotar o tema seria algo impossível, diante da dinâmica que existe, diante dos grandes problemas que assolam todo o território catarinense, mas temos tratado o assunto com muita seriedade, buscando apontar soluções para o nosso povo, para a nossa gente.

Eu entendo, e tenho dito nesta Casa, que um grande problema, deputado Décio Góes, é a postura dos governantes, ou seja, a falta de postura e de responsabilidade dos nossos governantes quando da discussão lá no município, pois muito se trabalha para fazer com que as cidades cresçam e nessa busca do crescimento pelo crescimento, esquece-se de fazer aquilo que é mais importante, que é o planejamento. E quando se fala em planejamento é porque queremos buscar o quê? O desenvolvimento. E para que consigamos trazer o desenvolvimento, que seria o crescimento junto com a organização, com o planejamento, porque daí, sim, alcançaríamos esse grau de excelência, é importante que tenhamos ações planejadas, ações estudadas com toda a responsabilidade pertinente. E isso não se faz pelo simples fato, às vezes até, da falta de conhecimento daquele administrador.

Ele trabalha no dia-a-dia, no cotidiano e hoje o prefeito, em muitos municípios, acaba tendo dificuldades para cumprir com as obrigações constitucionais, para cumprir com as obrigações da folha de pagamento e para fazer o plus, o algo mais. Por quê? Porque falta aquele amparo, aquele apoio, falta participação, falta organização da região. E hoje eu digo que nós temos a responsabilidade, uma vez investido na função de agente político na esfera estadual, sendo representantes no Parlamento estadual, principalmente nós, que participamos da comissão de Turismo e Meio Ambiente, de tentar levar essa qualidade a esses municípios, a esses agentes políticos que não conseguem observar a grande responsabilidade de fazer com que aquela infra-estrutura necessária lá nos municípios acabe sendo contemplada.

Aprovam os loteamentos nos municípios, mas esquecem de pedir que o executor, o empreendedor pavimente a rua, faça a rede de esgoto; esquecem de pedir que ele providencie a infra-estrutura necessária para aquele empreendimento. E depois o que acontece? A cidade fica desamparada, desestruturada e começa aquela cobrança da comunidade para chamar a atenção do agente político, para que ele vá lá com o dinheiro público e acabe fazendo a estrutura que era responsabilidade do empreendedor do loteamento ter feito e não fez.

Quer dizer, em vez de trabalharmos para aprimorar, desenvolver, crescer e apresentar novas propostas, acabamos trabalhando com muita dificuldade para cumprir o básico. Isso é muito grave! Isso é muito sério!

Não é mais possível que nós, no ano em que estamos vivendo um momento sem igual, de uma dinâmica tremenda, diante de tanta tecnologia da informação, admitirmos que alguns municípios não tenham sequer um plano diretor, embora a lei já obrigue, ou tenham um plano diretor totalmente desatualizado com as necessidades daquela cidade.

Eu me preocupo na Assembléia Legislativa com a questão ambiental, com a questão de fazer os estudos antes de apresentar os projetos. Quer dizer, fazer um projeto por fazer, para depois deixar no currículo como apresentação e dizer que há quatro, cinco, dez ou 20 projetos que são de difícil aplicabilidade. Penso que se engana, que se equivoca aquele parlamentar que assim atua. Antes de apresentarmos o projeto temos que fazer o estudo, e quero aqui fazer menção ao filho do deputado Onofre Santo Agostini, funcionário desta Casa, que tem me ajudado muito a estudar uma função específica, que é o destino do lixo sólido, ou seja, um material de difícil decomposição, o lixo que é reciclável ou que pode ser reaproveitado.

Nós não podemos mais permitir, discutindo o meio ambiente, deputado Professor Grando, que lá no aterro sanitário ou lá no lixão ainda se remeta esse tipo de produto sabendo que ele causa um dano tremendo ao meio ambiente.

Então, nós estamos em fase de estudos para apresentar um projeto de lei que pode vir a ser uma lei, desde que entendido aqui e de comum acordo com os parlamentares, desde que também atenda as pertinências e as questões legais de proibir a todo município, seja ele o responsável pela coleta do lixo ou não, tenha ele concedido a alguma empresa o direito de fazer a coleta ou o transporte do lixo, de depositar no aterro sanitário esse material de difícil decomposição, material reaproveitável ou reciclável. Isso não se admite mais, pois além de tudo ainda estamos desperdiçando, queimando dinheiro. Por quê? Porque v.exas. não têm noção, ou melhor, creio que muitos até tenham, de quanto vale esse lixo que está sendo posto fora. Quer dizer, além do malefício que se causa ao meio ambiente, quanto dinheiro joga-se fora, srs. deputados?

Então, por estarmos muito preocupado com a questão da infra-estrutura dos municípios, com a questão da remessa desses materiais aos lixões, nós queremos apresentar um outro projeto também em fase de estudo, que versa sobre aqueles sacos plásticos de supermercados que viram lixo.

As pessoas hoje não compram mais saco de lixo, elas usam os saquinhos de supermercado, aquela sacolinha, para colocar o lixo. Eu mesmo faço isso. Eu confesso aqui de público que ponho na minha lixeira aquele saquinho e coloco o lixo dentro dela. Depois ponho esse saquinho na lixeira, passa o caminhão recolhe o lixo e joga-o no aterro sanitário. Mas se esse saco plástico demora muito tempo para se decompor, vocês podem perceber o mal que ele causa?

Então, nós estamos estudando um projeto para tratar essa questão, até porque em outros estados do nosso país ele já está sendo aplicado no sentido de obrigar esses mercados a usarem uma embalagem que seja biodegradável, uma embalagem plástica com um composto que não causa mais nenhum dano ao meio ambiente. Ela é mais cara, sim! Ela custa em torno de 30% a mais, deputado Valmir Comin, do que aquela embalagem plástica normal, mas nós temos que ter responsabilidade, nós temos que nos comprometer com isso.

Srs. parlamentares, é claro que não queremos impor o projeto, mas queremos discuti-lo. Queremos apresentar o projeto, deputado Dirceu Dresch, e trazer à tona esse grave problema que existe. O que nós não podemos permitir é que a coisa continue sendo tratada do jeito que está.

Assim sendo, eu entendo que somente discurso, audiência pública, fórum permanente, comemoração da Semana do Meio Ambiente sem apresentarmos propostas concretas de nada adiantam. Temos que achar, identificar quais os modelos e de que forma podemos contribuir. Como é que nós podemos fazer para que aquele prefeito lá do município distante, que não tem estrutura, possa regulamentar a questão dos loteamentos? Que ele não permita mais que o loteamento seja realizado, executado ou que ele não possa mais autorizar se a infra-estrutura não for realizada? Como é que nós podemos impedir que o supermercado continue fornecendo esse saco plástico que não se decompõe e que causa mal ao meio ambiente? Como é que nós podemos impedir que o material reciclável, reaproveitável possa sair de nossos lixões?

Então, são algumas interrogações. O assunto é muito polêmico, dinâmico e claro que a nossa intenção não é esgotar o assunto, mas apenas dar uma contribuição para que possamos marcar positivamente a nossa passagem nesta Casa, deixando ao povo catarinense, ao nosso estado belo, lindo e maravilhoso algo positivo. E é com boas propostas que posso dar um bom resultado.

O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO EDSON PIRIQUITO - Pois não!

O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Muito obrigado, deputado Edson Piriquito. Eu quero parabenizá-lo pelo pronunciamento, como também o deputado José Natal.

É importante também, além de sabermos qual o destino dar ao lixo e como reaproveitá-lo, pensarmos na hora da produção. Será que é necessário produzir tantos descartáveis? Por que nós não produzimos de outra forma, não distribuímos de outra forma?

Muito obrigado, deputado, pelo aparte.

O SR. DEPUTADO EDSON PIRIQUITO - Muito bem, deputado Sargento Amauri Soares. Então, é interessante fazer as propostas para que possamos trazer à tona a polêmica do assunto, para que possamos...

(Discurso interrompido por término do horário regimental.)

(SEM REVISÃO DO ORADOR)