40ª Sessão Ordinária - 17/05/2007
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Sra. presidente, deputada Ana Paula Lima, deputados e companheiros presentes, primeiro quero fazer um esclarecimento e dizer que sou solidário à deputada Ana Paula Lima na questão da saúde. Em nenhum momento eu disse que justificava o uso da luva na cirurgia realizada no Hospital Celso Ramos. Apesar das explanações do deputado Serafim Venzon, que também é médico, de secreção para cá e de secreção para lá, na questão de abdômen supurado o que cabe dizer é o seguinte: em condição de guerra, onde não há material, eu usaria uma luva. Mas no maior hospital do estado, que é referência pública, não cabe! Senão daqui a pouco vão partir para a brincadeira, como disse o deputado Pedro Baldissera, e começar a usar taquarinha porque a decisão cabe ao médico.
Parabéns ao profissional pela criatividade, pois na falta de um dreno de Penrose usou uma solução que não deixa de ser correta, mas não é adequada.
Ao mesmo tempo, recebi uma carta e sobre esse assunto quero fazer essa minha manifestação em nome do Partido dos Trabalhadores.
O Sr. Deputado Décio Góes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Décio Góes - Antes da sua manifestação e cobrando o tempo que eu lhe cedi na minha fala, gostaria de anunciar e convidar a população de Laguna e região para participar hoje, às 19h, de uma audiência pública, numa promoção da prefeitura de Laguna com o DNIT, no Centro de Convivência de Cabeçuda, ao lado da igreja católica, quando será apresentado o projeto da ponte de Laguna. O projeto está sendo desenvolvido pelo consórcio Sondotécnica. É uma belíssima obra, que dará solução para um desses gargalos da BR-101. É importante estarmos lá para ver esse projeto, fazer o debate que precisa ser feito e aprová-lo.
Usando um pouquinho mais do seu tempo, gostaria de convidar o povo da nossa região sul para uma outra audiência pública sobre a ocupação da zona costeira no litoral sul, que se realizará em Araranguá, no Centro Cultural Célia Belizária de Souza, às 15h, amanhã, sexta-feira. É uma atividade da comissão de Turismo e Meio Ambiente, junto com o Fórum Parlamentar de Gerenciamento da Área Costeira.
Queria deixar registrados esses dois convites.
Muito obrigado, deputado!
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Ninguém melhor do que v.exa., deputado Décio Góes, que tão bem representa o sul e como arquiteto que é para acompanhar e vistoriar esse projeto, que é mais uma obra do nosso governo federal na BR-101.
Mas recebi aqui agora, do sr. Mário, presidente do Sintesp, uma correspondência que surpreende muito até pela história política deste governo. Ainda não há greve e os agentes prisionais estão sendo ameaçados com fax e documentos mandados para as delegacias. E este, especificamente, encaminhado pelo dr. José Henrique da Costa, diretor de Administração Prisional, para os presídios do estado, diz o seguinte:
(Passa a ler.)
"Senhores diretores e gerentes,
Com a presente, face a movimentação de greve dos servidores da Secretaria da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, deflagrado em todo Estado de Santa Catarina, contando também com a participação de alguns servidores das unidades prisionais DETERMINO:
1. Não permitir a fixação de faixas ou placas referentes ao movimento, nas dependências das Unidades Prisionais;
2. O Agente Prisional que aderir ao movimento grevista, não poderá permanecer no interior dos Presídios, Penitenciárias e/ou UPAs; bem como fica vedado a utilização de qualquer meio de comunicação com fins de incentivar outros agentes a aderir ao movimento;
3. O agente Prisional que participar do movimento grevista mesmo de forma vedada, estando no interior da unidade prisional e que não cumprir com suas funções, ou não atender as requisições judiciais, bem como as determinações dos gerentes ou responsáveis pelas unidades, será considerado insubordinado e a sua ausência no local de trabalho como falta, com corte no relatório de freqüência. Assim como, caso ocorra fuga de preso ou de rebelião, a responsabilidade será dos agentes em questão, os quais responderão, administrativa e criminalmente. Sendo que cada servidor é responsável pelos seus atos.
4. Todos os diretores e/ou responsáveis por unidades prisionais deverão encaminhar a este departamento por e-mail ou fax, relatório diário informando nome, matrícula dos agentes que estão participando do movimento grevista, bem como deverão ser declinadas as atividades que não forem cumpridas, as requisições judiciais e/ou determinações dos responsáveis pelas unidades, bem como se a Polícia Militar está ou não fazendo a segurança das unidades.
Os relatórios, sendo dois (02) por dia, contendo as informações supras deverão ser encaminhados diariamente e impreterivelmente até às 10hs ou até às 16hs.
5. Os casos excepcionais deverão ser informados imediatamente, a este Departamento de Administração Prisional.
JOSÉ HENRIQUE DA COSTA
DIRETOR DO DEAP"[sic]
Hoje, um deputado fez uma manifestação dizendo que o presidente Lula era contra a greve do servidor público. Não foi isso que ele disse! Ele falou sobre a regulamentação. Mas neste caso é promessa feita a uma categoria nos palanques, em campanha, ao assumir uma candidatura e depois trata os funcionários dessa forma. Parece que o secretário da Educação está fazendo escola dentro do governo porque a postura adotada na secretaria de Educação não é diferente dessa, porque agente prisional não é militar, é profissional civil. Mas estão enviando essa correspondência para profissionais que sequer entraram em greve.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Agradeço sinceramente a v.exa. e quero dizer que assim como votei em Luiz Henrique da Silveira no segundo turno em 2002 e 2006, também o fiz com relação a Lula em 2002 e 2006, mas tenho as minhas críticas na condução da política nacional e local. Concordamos em regulamentar o direito de greve, mas discutindo com os trabalhadores. E parabenizo v.exa por ter assumido essa bandeira aqui em nome da Segurança Pública.
De fato, parece que algumas autoridades do governo estão querendo provocar o caos em Santa Catarina. Quem disse para esse cidadão que ele tem atribuição legal para pedir aos seus servidores que vigiem a Polícia Militar para saber se ela está trabalhando ou não? Então, ele está começando a nos desrespeitar, assim como a todos os trabalhadores do sistema de segurança. Temos, inclusive, agentes prisionais aqui presentes.
É preciso que o governo, através dos seus diretores, tome cuidado com as palavras faladas ou escritas porque não nos vamos responsabilizar pela irresponsabilidade de autoridades do governo. O presidente do Sintesp está aqui, além de agentes prisionais que estão nos ouvindo e com certeza não é interessante para o governo e para a sociedade que os presos saibam da situação.
Estamos tentando resolver esse problema de forma negociada e seria bom pararem com as investidas contra a liberdade de organização dos trabalhadores. É o mínimo que podemos esperar!
O Sr. Deputado Professor Grando - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Professor Grando - É apenas para dizer, em forma de solidariedade, que essa nota de dr. José Henrique Costa, diretor de Administração Prisional, no seu quinto item diz que os casos excepcionais deverão ser informados imediatamente ao departamento de Administração Prisional. Então, já é um caso excepcional porque a greve não foi declarada, não existe greve.
Então, isso tudo já fica comunicado por v.exa. e pelos parlamentares, ou seja, já estão adotando medidas quando ainda não ocorreu o fato. E isso prejudica, no meu ponto de vista, o essencial, que é a organização de todos os trabalhadores, sejam eles públicos ou não, no seu direito ao diálogo e às negociações, direito que é histórico na luta dos trabalhadores.
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Deputado Professor Grando, não nos podemos ater apenas a um parágrafo, esquecendo dos quatro anteriores.
O Sr. Deputado Décio Góes - V.Exa. nos concede um aparte!
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Décio Góes - Deputado, é lamentável essa truculência para quem diz que quer negociar!
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)