Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

30ª Sessão Ordinária - 19/04/2007

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Sra. presidente e srs. deputados, eu estava verificando os anais dos documentos dos Bombeiros Voluntários de Caçador, aliás, o orgulho de Santa Catarina, como outros tantos e constatei uma coisa. O deputado Romildo Titon, ontem, no seu pronunciamento, fez uma série de registros sobre a importância e a responsabilidade dos bombeiros, quer voluntários, militares ou comunitários, nos trabalhos que prestam à nossa comunidade. Mas existe, lamentavelmente, ainda um pequeno senão.

Eu vou fazer, aqui, alguns registros, deputado Dagomar Carneiro, para mostrar como as corporações estão hoje apreensivas.

Numa matéria do jornal A Notícia, do dia 16, está o seguinte:

(Passa a ler.)

"Enquanto os bombeiros militares divergem com os voluntários por repasse de recursos, registro e até cor de viatura, quase cem municípios catarinenses - 30% dos 293 - não contam com uma unidade da corporação".

Existe essa briga e nós tentamos, durante todo o ano passado, minimizar a situação.

(Continua lendo.)

"Em 2007, o cinturão não fecha" (palavras do comandante coronel Adilson Alcides de Oliveira). "O motivo: 'Não vamos investir em novas unidades se as que já temos precisam de viaturas, reformas e homens', diz o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, coronel Adilson Alcides de Oliveira.

[...]

O presidente da Associação dos Bombeiros Voluntários de SC, Adolar Jark, diz que os voluntários só agem quando as tentativas das prefeituras de trazer os militares não dão certo. 'Nós agimos onde o estado não consegue chegar', diz".

O comandante do batalhão de Lages, coronel Altair Lacowicz, faz uma observação que para mim não serve, como para ninguém.

(Continua lendo.)

"O intuito é coibir que outras entidades se autodenominem de bombeiros Altair Lacowicz, comandante do 5º Batalhão de Lages".

Aí vem a observação. A palavra bombeiro é de uso universal! Não surgirão corporações fictícias e nem aproveitadores.

O ofício que foi encaminhado pelos bombeiros militares ao dr. Adriano Zanotto, procurador-geral do estado, denunciava que os bombeiros de Campo Belo não estavam legalizados. Ainda existe essa encrenca!

O deputado João Henrique Blasi, foi um entusiasta incansável, que nos acompanhou praticamente em quase todas as reuniões com o Ministério Público, onde nove reuniões foram realizadas, e chegamos na décima sem efeito prático algum. Isso entristece o povo catarinense.

(Continua lendo.)

"O procurador-geral do Estado, Adriano Zanotto, ainda não se pronunciou a respeito do caso do caso de Campo Belo do Sul. Ele qualifica o episódio como isolado.

'Independente da decisão, ela será baseada no bom senso e não deve contrariar as articulações feitas para aproximar as duas corporações.

No ano passado, a Abvesc encaminhou à Assembléia Legislativa o projeto que previa a regulamentação dos bombeiros voluntários. A proposta prevê apoios técnico e financeiro a entidades. O texto sofreu alterações e acabou não indo à votação."[sic]

Segundo a Constituição do estado, no seu art. 109, § 2º, o estado tem a obrigação de amparar, dentro da defesa civil, as corporações de bombeiro voluntário, técnica e financeiramente.

Então vejamos: Os bombeiros voluntários nasceram em 1842, no município de Joinville. Os bombeiros militares nasceram em 1919, alguns anos depois.

Nós temos, atualmente, 35 cidades sedes de bombeiros voluntários, sendo que 66 municípios são atendidos pelas corporações desses municípios. Isso representa o atendimento a uma população de 1,4 milhão de pessoas. A ajuda do governo é de 1,11% aos bombeiros voluntários, ou seja, no ano passado, a ajuda do governo foi de R$ 992 mil.

Os bombeiros militares gastaram, nos seus 86 municípios que cobrem aquelas corporações, são 76 sedes oficiais, R$ 13,3 milhões e os bombeiros voluntários gastaram R$ 992 mil. Isso representa 7% do orçamento destinado à Segurança Pública. Portanto, isso representa, em média, por ano, a cada corporação R$ 28 mil e aos bombeiros militares R$ 175 mil.

O que nós não podemos entender é que ainda não entramos em um acordo. De todas as atas que nós temos aqui, sempre houve um avanço, sempre foi melhorado o projeto. A PEC n. 002 foi alterada várias vezes com sugestões dos bombeiros militares. O deputado João Henrique Blasi acompanhou, o promotor David do Espírito Santo foi o mediador, mas quando chegamos na última reunião, eles não concordaram com nenhuma das proposições e o projeto não foi votado.

Então, o que nós lamentamos é que a imprensa tenha que mostrar a realidade à sociedade catarinense. Eu atribuo esse problema como uma vergonha, porque não dá para entender que um estado como Santa Catarina, com um povo que compõe uma sociedade brilhante, ainda tenha uma divergência de disputa de poder entre corporações que têm o mesmo objetivo, que é o de salvar vidas, prevenir, melhorar e socorrer.

Esse assunto é para reflexão de nossos parlamentares. Mas vamos voltar a esse assunto, porque é muito importante, eu só estou fazendo hoje um comentário, porque a imprensa mostrou aos catarinenses essa divergência que não satisfaz, nem aos bombeiros voluntários, nem aos comunitários e muito menos aos bombeiros militares.

A sociedade é que está sendo a grande prejudicada. O licenciamento, as vistorias que não são mais permitidas ser realizadas, em alguns municípios, pelos Bombeiros Voluntários, estão perecendo, porque as corporações dos Bombeiros Militares que fazem esse serviço, não têm capacidade técnica suficiente para atender, como já ocorreram casos em Caçador.

(Discurso interrompido por término do horário regimental.)

(SEM REVISÃO DO ORADOR)