62ª Sessão Ordinária - 05/08/2009
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, ouvintes da Rádio Alesc Digital e telespectadores da TVAL que nos acompanham em suas residências ou nos seus locais de trabalho, posso garantir que não queria voltar a esse assunto, pelo menos hoje, até porque já falei sobre isso na sessão de ontem, assim como falei exaustivamente nas últimas sessões antes do recesso. Mas como o governo provoca ou, numa linguagem lá de Imbuia, deputado Antônio Aguiar, "intica", não há como deixarmos passar em branco.
O governo realizou, na manhã de hoje, uma videoconferência no palácio para sancionar aqueles projetos que foram aprovados aqui nos dias 15 e 16. Do ponto de vista salarial, o que há de melhor naqueles projetos para os servidores da Segurança Pública são os R$ 300,00 de abono a serem pagos ao longo de um ano, de agosto de 2009 até agosto de 2010, em pleno período eleitoral. E se o governo pensa que essa política salarial do seu segundo mandato inteiro vai agradar a maioria dos servidores da Segurança Pública, por certo, está enganado de foco.
Há ainda o projeto que chamaram de valorização dos militares estaduais, mas, na nossa avaliação e na linha do que falamos ontem, mais de 90% dos praças aplaudiriam o governo se ele não o sancionasse, se ele vetasse o projeto. Mas ele sancionou na manhã de hoje e ainda mandou o comandante escalar 188 policiais militares para irem até o Centro Administrativo aplaudirem esse ato.
Tenho aqui o documento do comandante, assinado no dia de ontem, 4 de agosto, escalando um total de 188 policiais militares da Grande Florianópolis para hoje de manhã estarem no palácio do governo para aplaudir a sanção daqueles projetos.
O que chamaram de videoconferência, nós entendemos como um ato político e está sendo, de certa forma, até uma afronta aos servidores, primeiro pelo fato de só irem porque foram escalados, de terem que ir na marra, depois porque o governador e outros tantos fazem discursos tentando arrancar aplausos para um projeto que a maioria que está ali, mesmo escalada, sabe que não é bom. Muito embora cada praça escalado tenha ido com seu comandante e acompanhado de perto pelo seu comandante imediato, pois esse é o teor da ordem, poucos aplaudiram a sanção desse projeto. É possível até que aqueles que aplaudiram, fizeram-no por causa daquele projeto de indenização para quem morrer ou ficar aleijado por acidentes ocorridos em serviço.
Falando nele, esse é o melhor! Foi o projeto que já aplaudi aqui, porque já deveria existir desde 1835 quando a Polícia Militar foi criada. Esse projeto é aquele que prevê indenização no caso do servidor da Segurança Pública morrer ou ficar deficiente físico durante o trabalho. Esse é o melhor! Quanto aos outros, o abono é uma mixaria, que será paga em três vezes ao longo de um ano inteiro, trazendo desvalorização para os oficiais e humilhação para os praças.
Por isso, a maioria aplaudiu. O governador está muito mal assessorado com relação a isso ou então ele mesmo está fora da realidade, porque pensa que será aplaudido por sancionar uma lei que a maioria não quer. Com certeza não vai poder ficar assim e nós continuaremos nos próximos meses, nos próximos anos, pelo resto de nossas vidas lutando por justiça.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)