52ª Sessão Ordinária - 30/06/2009
O SR. DEPUTADO JOSÉ PAULO SERAFIM - Sr. presidente, srs. deputados, na verdade, nesse pequeno tempo, deputado Jailson Lima, em que estou deputado andando na região, em algumas entrevistas na rádio, em jornais, o que a população tem mais me perguntado é sobre o problema que vivemos hoje quanto à questão da segurança pública.
A questão da segurança pública é gravíssima. As pessoas me perguntam, nas entrevistas, o que fazer para resolver essa questão. E sempre tenho dito que tem que se fazer uma análise profunda, pesquisas, para se identificar aonde é que está o problema.
Mas hoje, deputado Dirceu Dresch, estou notando que não é preciso muita pesquisa para se aprofundar na questão da falta de segurança pública. É reivindicando que iremos nos aprofundar nos problemas da Polícia Civil, e assim dá para sentir que, primeiro, está faltando futuro na Polícia Civil, está faltando efetivo, e há o problema de salários.
Participei de uma reunião em Içara, Criciúma, enfim, na região, com os policiais civis, e não acreditei quando me mostraram as folhas de pagamentos, os salários que eles recebem. Na verdade a maioria das categorias de mineiros ganha o dobro, não querendo desmerecer os policiais e nem os mineiros, mas são profissões de risco, os mineiros merecem os seus salários. Agora a Polícia Civil também merece, porque faz a investigação que garante a segurança da população de Santa Catarina.
Então, eu não tenho dúvida que dá para identificar, não precisa mais fazer pesquisa. Não existe efetivo, a estrutura é mínima e os salários são baixíssimos. As pessoas têm que trabalhar, tem que ser policial e ainda se preocupar com a qualidade de vida, porque na verdade o salário não dá nem para comer.
O Plano de Cargos e Salários é, na verdade, fundamental para resolver o problema da segurança de Santa Catarina. Um deputado que me antecedeu comentou que o Lula disse que esse país foi feito para não funcionar. Mas são essas estruturas que tem que ser mudadas! Eu estava ouvindo o discurso do Lula no município de Itajaí, onde ele disse isso mesmo, porque com relação a BR-101, na verdade, ele se surpreendeu com o atraso, porque achava que já era o momento de vir inaugurar a rodovia.E aí se discute muito. Mas o governo federal tem dito que dinheiro não falta para a duplicação daquela BR.
Estava analisando ontem, numa reunião que tivemos na Acic, com os deputados do sul, que não são só as obras do governo federal que estão atrasadas, mas também as obras do governo estadual.
Aí a estrutura deste país, na verdade, tem que mudar em relação a isso, e o presidente da Federação da Indústria do Estado de Santa Catarina, na audiência que houve ontem em relação à BR-101, disse que o governo Lula tem que agir igual aos empresários, igual a ele, que é presidente da federação, ou seja, quando um trabalhador da indústria dele não produz, ele bota para rua.
Naquele momento fiz uso da palavra e disse a ele que quando uma empreiteira ganha uma licitação, no caso da duplicação da BR-101, mas não tem capacidade de fazer a duplicação, ganhou só por ganhar, e interrompe toda a obra da BR-101, isso é de responsabilidade do governo e também dos empresários irresponsáveis que entram na licitação, ganham, mas não têm a capacidade de tocar.
Então, na verdade, tem que mudar toda essa estrutura mesmo, tanto do governo estadual quanto do governo federal, que parece que foi feita para não funcionar.
Assim, acho que é fundamental a participação do Parlamento para essas mudanças. E aí no projeto que está para vir, que o governo chamou agora e que ia entrar hoje, que é o Plano de Cargos e Salários da Polícia Civil, é fundamental a participação do Parlamento. O Parlamento é que vai fazer as mudanças dessa estrutura do governo que não funciona, tanto em relação à Segurança Pública como para as obras do governo federal...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)