Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

58ª Sessão Ordinária - 14/07/2009

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho Mello) - Deputada Angela Albino, v.exa. tem a palavra por até cinco minutos, e só vou começar a contar o tempo quando estiver na tribuna.

A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Muito obrigada, sr. presidente!

Senhores, na Grécia antiga havia um grupo que se intitulava filósofo, e a história diz que não eram sofistas, que pegavam uma parte correta de um discurso e a partir daí desenvolviam uma ideia absolutamente equivocada.

Isso que se fez hoje aqui na tribuna é sofismo, não mais do que isso. Confundir a função constitucional do estado essencial, que é a segurança pública, com o que acontece na Petrobras ou na prefeitura de Joinville, é um equívoco, se não for problema ideológico, é um equívoco filosófico absoluto, porque parte de um argumento completamente desconexo.

Nós estamos falando de uma função essencial do estado, da mesma tarefa de defender, por exemplo, o caso da saúde, ou mesmo da educação. Então, nós vamos terceirizar tudo, porque pode, porque não é privatização?! Quem é que não sabe que é só ler o projeto exatamente como está ali? Nós não estamos discutindo aqui o que pode vir a ser, ou que tese seja, mas assim como está, abre as portas, sim, para a privatização.

Então, quando vir falar desta tribuna tem que haver mais honestidade, dizendo que é a favor da privatização como modelo. Aí, sim, vamos discutir em cima do concreto. Mas nós não podemos fazer confusão aqui para quem está em casa nos ouvindo, e falando as coisas como realmente não são.

E uma coisa que me preocupa mais, deputado Jailson Lima, como sindicalista que sou, é que muitos projetos que têm vindo para cá têm bom conteúdo, com propostas que de avanço para a categoria. E seria muito bom poder subir à tribuna e elogiar o governador Luiz Henrique pelas propostas, mas, sempre, lá no bojo tem uma maldade.

Foi assim com os professores, com os policiais militares, e está sendo assim com os agentes prisionais. Hoje tive a oportunidade de dialogar com alguns deles, e eu fico angustiada até de saber como vão receber a notícia lá em Curitibanos de que a Angela Albino votou contra o projeto. Vão dizer simplesmente que votei contra. Avançamos em muitas coisas. Mas como é que nós vamos votar um projeto que condena a categoria dos agentes prisionais à morte, senhores? É este debate que tem que ser travado na categoria agora. Não há abono que recupere o privilégio de o estado ser detentor de todo o monopólio da segurança pública, porque é disso que nós precisamos.

Nós sabemos que em alguns estados é importante que o interesse privado seja majoritário em alguns campos. E é por isso que a Constituição brasileira diz o que qual é a atuação no setor privado e qual é a do setor público exatamente, porque há lugares que, sem dúvida nenhuma, a iniciativa privada faz melhor, gere melhor, mas outros não podem estar submetidas à regra do lucro.

Hoje Joinville foi decantada aqui como modelo prisional, inclusive coincidentemente. Grandes veículos da imprensa à época que v.exas. estão discutindo aqui surgem do nada em Joinville como grande modelo. Que coincidência isso! Que coincidência mediúnica, eu diria! Quero ver o contraponto, vamos colocar Criciúma aqui. Vamos falar que lá em Joinville detento com mau comportamento não fica lá porque eles não querem a carne de pescoço. É ou não é? Eles não querem carne de pescoço, querem filé mignon, mas aí todos querem, aí fica bom! Porque há uma lógica de mercado gerindo isso e é por isso que sabiamente o estado brasileiro historicamente diz que esse é um setor que não se rege pela lógica do lucro, nós precisamos ter nos bancos, nos comércios, nos serviços, na indústria um setor privado pujante produzindo, fazendo esse país maior, desenvolvendo o capitalismo para distribuir um dia de forma justa a renda neste país.

Mas, senhores, há setores que não cabe essa lógica. E a segurança é uma delas. E quando formos debater isso aqui precisamos ter um olhar de futuro: não é o voto para o governador, não é o voto que me elege ou não na próxima eleição, é o voto do futuro, é o voto que daqui a dois ou três anos nós estaremos discutindo! E discutiremos as fugas, porque há presídios que recebem pessoas de alta periculosidade e outros não. É isso que vamos debater aqui hoje!

Saibam os senhores e senhoras integrantes dessa categoria, que nós temos a convicção de que apesar do que avança como uma fumaça, como uma ilusão, para algumas coisas destroem a categoria de vocês e por isso mesmo votaremos contra o projeto atendendo ao apelo da categoria.

Muito obrigada!

(Palmas)

(SEM REVISÃO DA ORADORA)