84ª Sessão Ordinária - 24/09/2009
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Muito obrigado, sr. presidente, deputado Valmir Comin.
O deputado José Natal trouxe um tema interessante, que certamente vamos poder debater bastante neste plenário também.
Quero saudar o deputado Décio Góes, os telespectadores da TVAL e os nossos ouvintes da Rádio Alesc Digital.
Cumprimento os nossos companheiros, os vereadores de Campos Novos, Adavilson Telles, o Mancha, e Valdenir da Silva, o Teco, que aqui estão acompanhando a nossa sessão no dia de hoje. Eles fazem, assim como nós aqui, a resistência, o difícil papel de Oposição na Câmara Municipal de Campos Novos, trazendo com muita frequência a preocupação daquela comunidade com o crescimento da violência.
Deputado Décio Góes, um vereador da base do governo, do PMDB, entrou com um projeto de lei para declarar estado de calamidade pública em função do crescimento da violência em Campos Novos. Vejam que a própria irmandade está-se desentendendo, está reconhecendo que os índices de crescimento da violência estão insustentáveis.
Por falar nisso, recebi um e-mail, deputado Décio Góes, de um delegado de polícia que diz que os delegados estão produzindo e usando uma camiseta com a seguinte mensagem:
(Passa a ler.)
"Delegados de polícia de Santa Catarina, com o pior salário do Brasil, estão há mais de 11 anos sem reposição salarial."
Deputado Edison Andrino, esse é o slogan que estão confeccionando os delegados de polícia, porque a situação está realmente insustentável. E delegado de polícia é o topo da carreira da Polícia Civil. Se o delegado está nessa situação de miséria, imaginem como estão o investigador, o comissário, enfim, todas as carreiras da Segurança Pública.
Aprovamos aqui, deputado Décio Góes, há quase 50 dias, a Lei Complementar n. 453, que o governador sancionou, mas até agora, e já se passaram praticamente 60 dias, não fez absolutamente nada. Não cumpriu a lei, ou seja, o governo continua um fora da lei. Nós aprovamos, houve uma expectativa gerada para a Segurança Pública, especialmente para a Polícia Civil, mas até agora nada de concreto aconteceu.
Esse delegado me enviou dados que são assustadores. Veja, deputado Décio Góes.
(Passa a ler.)
"Em maio de 98 um delegado substituto da Polícia Civil de Santa Catarina percebia R$ 4.406,13 de salário. Em setembro de 2009, R$ 4.442,58."
Em 11 anos o aumento salarial, o reajuste, a reposição do delegado de polícia foi de 0,82%. Nesse mesmo período, ele fez um comparativo muito interessante, deputado Décio Góes, o salário mínimo era de R$ 130,00 e hoje é de R$ 465,00. Portanto, houve um aumento do salário mínimo de 357%. Já o litro de gasolina, em janeiro de 99, custava R$ 0,80 e hoje custa R$ 2,59, dando 321,73% de aumento. Quanto à luz, até 300KW, em janeiro de 99 custava R$ 39,78 e hoje custa R$ 88,05; portanto, um aumento de 221,34%. A água até 10m³ custava R$ 5,67 e em agosto de 2009, R$ 13,06, dando um aumento de 230,33%. Já o preço do gás de cozinha era de R$ 11,78 e hoje é de R$ 39,99, representando um aumento de 339,47%. A assinatura básica do telefone era de R$ 13,82 e hoje custa R$ 39,97, um aumento de 289%. O valor da passagem de ônibus, em janeiro de 1999, era de R$ 1,15, ao passo que hoje é de R$ 2,30, um aumento de 200%.
Srs. deputados, o aumento médio desses serviços nesse período foi de 279% em 11 anos e o aumento do salário do delegado foi de 0,82%. Portanto, como é que vamos ter segurança de qualidade assim? Como é que vamos ter efetivamente uma sociedade segura, uma polícia motivada para trabalhar? E mais ainda, se considerarmos todos os desmandos, como podemos ver o secretário de Segurança em campanha para deputado federal pelo estado afora, trocando viatura por voto, trocando arma por cabo eleitoral?
É uma politicalha jamais vista neste estado. É o aparelhamento partidário da Segurança Pública. E não dá mais, deputado Décio Góes! Não dá mais imaginar que os delegados de polícia vão trabalhar com uma camiseta dessas. Esta Casa não pode mais calar diante desse drama que vive a nossa polícia e a falta de segurança.
O Sr. Deputado Décio Góes - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Décio Góes - O que impressiona é que quando votamos o plano de cargos e salários eles apenas estavam pedindo a regulamentação da carreira. A questão salarial não foi tocada ainda, ficou para ser discutida depois. Enquanto isso, outras categorias, com a política de reajuste de penduricalhos que o governo tem feito, têm conseguido elevar o seu salário. O mais grave é que o contingente da polícia hoje é igual ao de 1988. Então, fica fácil explicar o aumento da violência no estado de Santa Catarina.
Não adianta querer dar explicação, porque o povo sabe, está vendo, está sentindo na carne, os jornais estão todos os dias publicando, as colunas policiais mostram, os sites estão mostrando muito mais do que os jornais. E a sociedade catarinense está assustada com o resultado da política de segurança pública no estado.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Nós vamos continuar falando no assunto. Vou ficar chato nesse assunto. Virei todos os dias, deputado José Natal, até que o governo efetivamente implemente a Lei Complementar n. 453, porque a situação dos servidores da Segurança Pública é desesperadora. Por isso, temos que votar a PEC, a Proposta de Emenda Constitucional que eu apresentei e que está adormecida em alguma gaveta governista.
Polícia tem que ser comandada por polícia. Polícia não pode ser comandada por político. Nós temos que colocar isso na Constituição. Temos que proibir político de comandar a Segurança Pública, porque essa é a fórmula do fracasso. Santa Catarina está provando que a fórmula do fracasso é botar político interessado em voto para comandar a Segurança. Trocar voto por esquema dentro da polícia não dá certo, deputado José Natal.
O Sr. Deputado José Natal - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado José Natal - Eu quero concordar com v.exa.! Políticos comprometidos com a resolução dos problemas da sociedade podem ocupar cargos, sim! Mas nesse caso eu concordo com v.exa., pois algumas das ações são extremamente politiqueiras. No entanto, não podemos generalizar, porque bons nomes já passaram e outros poderão vir para compor o secretariado de qualquer governo, desde que sejam decentes e realmente queiram trabalhar em favor de todos.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - E para finalizar, quero dizer que saiu publicado na coluna do Cacau Menezes, hoje, o seguinte:
(Passa a ler.)
"Promoção
A Santur contratou, no início do ano, por R$ 1,4 milhão, uma empresa chamada IBI Asia-Pacific, para a prestação de serviços de assessoria para a execução de projeto visando a trazer turistas dos Estados Unidos, Canadá e Portugal para Santa Catarina.
Detalhe: o endereço da empresa com esse nome tão bonito é a Rua Frei Lucílio Korte, 244, Bairro Vila Nova, Blumenau. Na casa mora o dono de uma autoelétrica."[sic]
É mais um dinheiro liberado...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Valmir Comin) - Concedo mais 30 segundos a v.exa., deputado!
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - ... para aquela entidade de Laguna, que está com endereço do Morro das Pedras, onde mora um cidadão que desconhece a entidade.
Agora eu soube que a secretaria de Turismo vai liberar dinheiro para um festival de mágica. De mágica eles entendem, porque o que estão fazendo desaparecer de dinheiro nesses eventos é um negócio extraordinário! Espero que esse não desapareça também, como outros têm desaparecido misteriosamente, sem explicação.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)