Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
54ª Sessão Ordinária - 02/07/2009
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Sr. presidente, sr. deputado, sras. deputadas, em primeiro lugar gostaria de cumprimentar a deputada Angela Albino pela sua manifestação inicial desta tribuna. V.Exa. fez um relato da realidade. Qual será o próximo partido? É a lei do troca-troca. E troca-troca para mim é outra coisa, realmente não produz.
Mas, sr. presidente, sra. deputada, quero fazer um registro, com pesar, sobre o ciúme de homem e vou dizer a v.exas. srs. deputados e sras. deputadas, o que produz ciúme de homem.
Nós temos em Santa Catarina mais de 35 corporações de sociedades civis de Bombeiros Voluntários, deputado Moacir Sopelsa, que preside esta sessão, e que conhece muito bem a corporação de Concórdia e de Arabutã, como nós conhecemos. Mas não é surpresa, é mais um acontecimento que ocorreu no dia de ontem numa audiência no município de Curitibanos, onde o promotor público determinou uma pena pecuniária de R$ 300,00 para o sr. Amarildo e para o sr. Fabiano, dois componentes da corporação civil, dos Bombeiros Voluntários, de Campo Belo do Sul. Por quê?
Na gestão passada do prefeito de Ponte Alta, o ex-prefeito Laertes Borela convidou a Abvesc - Associação dos Bombeiros Voluntários do Estado de Santa Catarina - para fazer uma explanação sobre o funcionamento da organização de uma corporação, pois o município estava interessado em criar uma em Ponte Alta. Aí o tenente-coronel, que era o comandante da corporação dos bombeiros militares de Curitibanos, enciumado, acredito, pois não há outra razão, a não ser ciúme, entrou com uma ação penal na Justiça, com uma queixa-crime alegando a usurpação do serviço público. Ele disse que aquela reunião que o Amarildo e o Fabiano fizeram, atendendo a solicitação do prefeito, com a presença das autoridades municipais e de outros interessados, era uma incitação à usurpação das funções públicas.
Srs. deputados, eu fico cada vez mais indignado quando os bombeiros militares não têm condições de ampliar as suas corporações. E eu não sei por que o atual governo ainda não pagou neste ano a subvenção social, que é direito pela Constituição, às corporações de bombeiros civis. Ainda não pagou, deputado Kennedy Nunes! Já estamos em julho e os bombeiros ainda estão aguardando a boa vontade deste governo de pagar a subvenção social a eles que é de direito. Porque de acordo com a Constituição do estado de Santa Catarina, é obrigação de o estado apoiar financeiramente e tecnicamente as corporações de bombeiros voluntários de Santa Catarina.
Mas tudo bem! Agora esses dois meninos, que tão bem orientam os bombeiros voluntários de Campo Belo do Sul, e orientaram na época também que foram designados pelo Ademir Orsi, que preside a Abvesc para fazer as exposições pelas suas capacidades de desenvolver essa tarefa, estão respondendo processo.
Então, o nosso advogado se deslocou ontem a Curitibanos para, em audiência com o sr. promotor público, fazer uma defesa deles, pois é um absurdo penalizar dois meninos que estão trabalhando em benefício da sociedade!
São abnegados voluntários que estão lutando para minimizar o sofrimento, muitas vezes, que ocorre lá no seu município e que estão sendo penalizados a pagar R$ 300,00, para que o processo seja arquivado.
Eu fico indignado cada vez mais! Será que o governo de Santa Catarina não vai se acordar em algum momento?! Muitas vezes já assomei esta tribuna para mostrar aos catarinenses essa voracidade das corporações, do comando dos bombeiros militares, sei lá de quem, em cima das corporações de bombeiros voluntários!
Eu falei com o atual prefeito de Ponte Alta, pois até agora os bombeiros militares não se manifestaram em ir lá criar uma corporação, e ele vai voltar à carga novamente solicitando à Abvesc que oriente a atual administração para que crie lá uma corporação. E terão apoio deste deputado, como também, tenho certeza, de outros deputados, para que seja criada uma corporação de bombeiros voluntários, a exemplo das demais 35 que existem em Santa Catarina, que estão funcionando dentro dos critérios legais. É isso que nós queremos.
Eu gostaria de, aproveitando a oportunidade, dizer que hoje é o Dia Nacional do Bombeiro. É o dia dos bombeiros voluntários, dos bombeiros militares, dos bombeiros comunitários, enfim, desses abnegados trabalhadores que prestam a sua contribuição para minimizar o sofrimento da população de cada município em épocas de catástrofes, sinistros, etc. Então, os bombeiros estão sempre alerta, estão sempre prontos para atender.
Os militares remunerados, todos eles, é óbvio, estão prestando um trabalho, são profissionais, e os voluntários que estão lá, cedidos pelas empresas, trabalham dentro de uma escala de horas de folga, mas quando chamados estão prontos, a qualquer minuto do dia ou da noite, para prestar o seu trabalho para a sociedade.
Mas essas corporações estão sendo penalizadas, estão sendo massacradas, estão sendo incomodadas! Eles trabalham diuturnamente sempre atentos, porque a cada momento pode acontecer uma pressão de alguém, ou seja, do comando dos bombeiros militares sobre os voluntários. Dá para entender isso, srs. deputados? A comunidade catarinense pode entender uma coisa dessas? A sociedade participa, as empresas e as prefeituras participam e o governo está de braços cruzados.
Aliás, eu cobrei e pedi ao governador, em Caçador, numa reunião com mais de 900 bombeiros, que fizesse o favor de determinar aos seus comandados que deixassem os bombeiros voluntários prestar o seu trabalho à sociedade; que falasse aos seus comandados que tivessem pelo mínimo a educação e o discernimento de reconhecer o trabalho que eles prestam nas suas comunidades, independentemente de municípios e de partidos políticos. São corporações civis de bombeiros que prestam trabalho à sociedade a qualquer hora do dia ou da noite, pois não há situação que não estejam atuando em benefício da sociedade.
Por isso a nossa indignação. E eu quero aqui cumprimentar todos os bombeiros de Santa Catarina e do Brasil. Parabéns pelo dia de vocês! Parabéns pelo trabalho que vocês fazem!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)